Informamos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que estamos compartilhando os materiais sobre o curso “Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS”, promovido pela Diretoria Jurídica (Dijur) e que ocorreu na Escola de Contas Conselheiro José José Amado Nascimento (Ecojan), nos dias 02. 09 e 16 de setembro. O curso busca a valorização e aperfeiçoamento dos servidores, trazendo conceitos da Constituição Federal, jurisprudência e uma nova visão sobre a relevância dos atos de admissão na administração pública. A auditora de Controle Externo II do TCE destaca que, embora o tema seja amplo, o foco inicial foi nas contratações temporárias e concursos públicos. Seguem os links dos materias: - Apresentação 1 - Apresentação 2
Representantes de órgãos e entidades que integram o grupo Pacto pela Educação estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello - coordenadores da ação. Na ocasião, as discussões giraram em torno da avaliação da situação atual de entrega de informes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) por parte dos municípios. Sobre essa pauta, Bandeira de Mello destacou que alguns municípios sergipanos estão com atraso na entrega. "São informes relacionados a questões relativas à educação, do censo escolar. Enfim, são dados que a cada bimestre os municípios têm que mandar, mas alguns municípios estão em atraso e estávamos conclamando todas as entidades do Pacto para entender porque é que está havendo esse atraso e fazer um esforço junto aos municípios para que essa matéria seja resolvida". 
Ainda na reunião, outras pautas foram levantadas, como a retomada e o monitoramento das providências relativas aos temas do Plano de Ação para 2024, a exemplo da Alfabetização na Idade Certa, além da capacitação de gestores escolares e da formação para atendimento de alunos com demandas educacionais diferenciadas. O procurador do MPC/SE chamou atenção ainda para a importância da conscientização acerca do cuidado com a continuidade da gestão pública, principalmente com a educação neste momento de transição. "[...] A transição em si não pode levar a nenhuma perda de continuidade no processo pedagógico deste ano para o próximo ano, no caso de troca de gestores [...]" 
A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Educação, do Conselho Regional de Administração, do Conselho Estadual de Educação, e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
Quatorze servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciaram o curso de Mestrado através do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração (PROFIAP) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A especialização foi viabilizada através do termo de cooperação técnica celebrado entre as instituições. O Mestrado possui duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas, focada na sua análise, formulação, implementação e avaliação de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, segurança pública, habitação, geração de emprego e renda, entre outras; e Administração Pública e Organizações, que tem como objetivo a realização de pesquisas que busquem formular, implementar e avaliar práticas de gestão e estratégias organizacionais autossustentadas, de forma interdisciplinar. A coordenadora do PROFIAP, Rosângela Sarmento, destaca que acredita no fortalecimento institucional do TCE, através do mestrado profissional. "É uma honra ver os servidores do TCE/SE, profissionais altamente capacitados, engajados neste processo de aprimoramento acadêmico e profissional. Acredito que esta formação, ministrada por nossos professores doutores, proporcionará uma visão interdisciplinar e crítica, essencial para enfrentar os desafios complexos da administração pública contemporânea". 
A auditora de Controle Externo I, Marcelle Prata, uma das alunas do curso, conta que a especialização irá aprimorar as suas habilidades. "O mestrado é uma oportunidade valiosa que vai impulsionar tanto meu crescimento pessoal quanto profissional, permitindo que eu aprimore minhas habilidades e conhecimentos. A iniciativa do TCE de viabilizar e incentivar essa capacitação demonstra um compromisso com o desenvolvimento de seus servidores, não só valoriza nosso esforço, mas também reforça a importância de nosso trabalho para a qualidade do serviço público. Com essa oportunidade, sinto-me ainda mais inspirada e entusiasmada para contribuir com soluções que realmente façam a diferença, ajudando a fortalecer a missão do TCE de promover transparência e eficiência na administração pública". As aulas, ministradas por professores doutores permanentes do PROFIAP, possuem duração de dois anos e acontecem tanto no TCE quanto na UFS. 
Parceria O convênio foi celebrado entre as instituições em janeiro deste ano, com o objetivo de promover ações colaborativas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. E faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte. Rosângela classifica a parceria como um marco significativo. "[...] vejo a parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como um marco significativo no avanço da qualificação dos servidores públicos em nosso estado. Este convênio representa uma oportunidade única para fortalecer as capacidades gerenciais e aprimorar as práticas de gestão no âmbito do TCE-SE, com impacto direto na eficiência e transparência da administração pública". 
Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristinne
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomou nesta quinta-feira, 5, o Projeto TCE Cidadão. Na ocasião, alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assistiram aos julgamentos na sessão plenária e adquiriram conhecimentos sobre o papel da Corte em palestra do auditor de controle externo I, Vanderson da Silva Mélo. O funcionamento dos TCs e como se dá o controle na administração pública foram dois dos assuntos passados ao alunos durante a explanação, como explica Vanderson: "A gente abordou aspectos referentes ao controle na administração pública, enfatizando o funcionamento, a composição e a estrutura dos Tribunais de Contas e, em seguida, passamos a informar os aspectos sobre o nosso Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como a operacionalização, toda a rotina de procedimentos, o tipo de processos, recursos, a composição". 
Já durante a sessão plenária, a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, saudou e deu as boas-vindas aos alunos. "Espero que depois de formados, todos venham aqui nesta tribuna defender seus clientes, fazendo a sustentação oral nas sessões do Pleno, da Câmara. Gostaria de dizer da nossa felicidade em recebê-los e agradecer também ao professor que está aqui acompanhando os alunos. Sejam todos bem-vindos". Roberto Rabbani, professor da disciplina Sociologia Geral e Jurídica, ressalta a importância do projeto para a formação dos alunos. "Eu achei muito interessante, porque desde o primeiro período os alunos são trazidos aqui, eles têm todo esse contato com o poder, que (no caso do TCE) está sendo um órgão de controle, de muita importância para o estado de Sergipe - analisa as contas estaduais, municipais. Então, os alunos já conseguem projetar futuros cargos, até mesmo estágios, a partir de agora, com o Tribunal de Contas do Estado. Então é uma experiência fantástica". 
O aluno Daniel Portilho destacou a receptividade da Corte e explicou como essa experiência irá acrescentar à sua vida. "Acho que o Direito vai além das aulas, do que a gente está tendo dentro da faculdade, é a prática, é a convivência dentro do ambiente. Então a gente vir aqui assistir ao plenário e conviver com os profissionais em outros momentos fora da universidade é importante para que a gente, tanto aprenda, quanto possa entender mais de como é o funcionamento do Direito no cotidiano". 
O TCE Cidadão é um projeto desenvolvido por meio da Escola de Contas Conselheiro José José Amado Nascimento (Ecojan), com o objetivo de integrar estudantes do Ensino Médio e Superior de escolas, faculdades e universidades públicas e privadas ao funcionamento da Corte. Sua finalidade é apresentar a legislação e as ferramentas de fiscalização de controle externo dos recursos públicos - atividade exercida pelo Tribunal de Contas.
Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso "Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS [Processo Seletivo Simplificado]". A iniciativa acontece na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan). "O objetivo é trazer para as pessoas os conceitos da Constituição Federal, da jurisprudência, dos julgados mais recentes e também uma nova visão dos atos de admissão. Algumas pessoas, às vezes, não valorizam tanto essa área, não olham tanto para isso. A gente quer trazer essa nova perspectiva da relevância desse tema dentro da administração pública", afirma a auditora de Controle Externo II do TCE e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Renata Lima. 
O curso, que segue nos dias 9 e 16 de setembro, foi dividido em duas etapas: primeiro serão abordadas as contratações temporárias e depois os concursos públicos. Nesta etapa inicial, a ação é voltada aos integrantes do corpo técnico do próprio Tribunal que lidam com a temática abordada, mas posteriormente também irá contemplar servidores e gestores dos órgãos jurisdicionados. "O tema é muito amplo, mas atos de admissão não se restringem só ao concurso, que é a regra, e à contratação temporária. Existem outros, como cargo de comissão, como terceirização. Enfim, qualquer prestação de serviço. A administração pública, ela envolve os atos de admissão, ela diz respeito a atos de admissão. Então, a gente deu ênfase à regra, que é o concurso, e à exceção à regra, que é a contratação temporária", ressalta o auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
A Comissão da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoveu na manhã desta sexta-feira, 30, a roda de conversa "Um novo olhar a partir da parentalidade positiva", iniciativa que finaliza as ações realizadas ao longo deste mês da primeira infância. 
O evento teve início por volta das 10h e foi conduzido pela educadora parental e especialista em educação e desenvolvimento infantil, Laís Follador; pela promotora de Justiça dos Direitos do Cidadão, tutela coletiva na área da infância e adolescência, Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho e pela presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Thaísa Ribeiro Nunes Fontes. Aspectos da parentalidade positiva e a importância dela para o desenvolvimento da criança foram abordados durante o evento. Laís Follador explicou do que se trata essa parentalidade positiva, ou parentalidade consciente, como costuma chamar: "É educar com consciência. Eu prefiro parentalidade consciente do que parentalidade positiva. Porque educar com consciência diz que a gente tem a atenção. É mais do que só paciência. A gente está atento para os nossos impulsos. Porque é muito fácil a gente reproduzir o que a gente recebeu na nossa infância. Mas hoje nós temos informações que nossos pais não tinham. Então a gente pode educar com respeito. Afinal, a gente só vai ensinar a criança a respeitar outras pessoas se a gente tratá-la com respeito também", explica. 
A especialista destacou também que a educação consciente e empática não tem a ver com permissividade, mas sim com gentileza e respeito. Ainda segundo ela, a consequência disso é a construção de uma relação saudável entre pais e filhos e a formação de um ser humano respeitoso. A parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças já é prevista no Brasil através da Lei nº 14.826/2024, sancionada em março deste ano. "A lei vem trazer a ideia de uma educação de crianças e adolescentes baseada no respeito, no afeto e na não violência. Essa lei traz também, além desse conceito da Parentalidade Positiva, o direito ao brincar, que é um direito fundamental de toda criança, garantido de forma mundial, reconhecido mundialmente", afirma a advogada Thaísa Ribeiro Nunes Fontes. A servidora do TCE, Glória Teles, conta que está grávida e que aprendeu bastante com o evento. "Vou sair daqui com muito aprendizado sobre parentalidade positiva, sobre direitos da minha futura baby. A importância dos primeiros cinco anos da vida para o desenvolvimento dela. A importância de desenvolvê-la aqui na barriga ainda. E, assim, principalmente que hoje em dia a gente tem muitas atribuições. Somos mães, funcionárias, servidoras. E sempre pensar que é necessário ter paciência para criar uma criança. Apesar da gente se aperrear de vez em quando, se estressar, nós temos que saber que estamos criando um ser humano. E como foi falado na palestra, a intenção aqui é criar um ser humano extraordinário", disse. A roda de conversa finalizou as ações alusivas ao mês da primeira infância. Desde o início do mês, um episódio do podcast "Primeira Infância é da Nossa Conta" foi lançado semanalmente. O objetivo foi apresentar as boas práticas e contribuir para a conscientização dos gestores públicos e da sociedade como um todo com diferentes temáticas relacionadas à primeira infância através de entrevistas com especialistas. Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine
Foi encerrado na manhã desta quarta-feira, 28, na Escola de Contas do TCE/SE, o curso "Construindo um código de ética no meu município", promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco/Sergipe). 
O curso foi ministrado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe e coordenador do Focco, Jackson Souza, e teve como público-alvo os controladores e procuradores municipais - profissionais encarregados pela integridade ética das prefeituras sergipanas. 
"O curso foi constituído de uma etapa em educação à distância, em que os participantes elaboraram o seu esboço de Código de Ética e a oficina foi para alinhar alguns pontos que são tratados nesse primeiro curso para que, ao sair daqui os participantes possam já ter a sua minuta de código de ética e encaminhar para a publicação", afirma. Jackson conta que foi observada a inexistência de Código de Ética em muitos municípios sergipanos e destacou ainda a importância dessas regras para as boas práticas na administração pública. "[...] todas as organizações deveriam ter um código de ética, porque, é a partir do código de ética, que você baliza as ações e as condutas dos servidores. E é um importante traço, é uma importante ferramenta de prevenção à corrupção". 
Manuella de Andrade, assessora da Procuradoria do município de Capela, ressalta a importância do curso para o desenvolvimento do seu trabalho. "Eu achei o curso fundamental porque, como o professor falou no curso, ele ajuda a evitar a corrupção. Então, construindo o Código de Ética, ele é uma base, é uma estrutura que ajuda a gente a prevenir, a entender, a definir os princípios e valores que norteiam a administração", disse.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Olá a todos os servidores, Temos o prazer de convidá-lo(a) para o webinário "Aquisição de Medicamentos e a Nova Lei de Licitações", que será realizado no dia 09 de setembro de 2024, das 14:00 às 15:20. Este evento é uma excelente oportunidade para discutir as atualizações e impactos da nova legislação sobre a aquisição de medicamentos, com foco nas mudanças significativas e nas implicações para os processos de licitação. Detalhes do Webinário: Inscrições: Estão abertas de 11 de junho de 2024 a 07 de setembro de 2024.
Garanta sua participação preenchendo o formulário de inscrição disponível no link aqui. O webinário é direcionado a profissionais dos setores estadual e municipal, Tribunais de Contas, e a todos interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova lei e suas aplicações práticas. Não perca essa oportunidade de se atualizar sobre um tema crucial para a gestão pública e a aquisição eficiente de medicamentos. Contamos com sua presença!
Durante o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, a conselheira presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes de Azevedo, entregou a comenda de maior relevância da Corte de Contas, o Colar do Mérito Gumercindo Bessa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça; ao ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes e aos professores da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Rabelo Júnior, fundador e atual patrono do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS) e Uziel Santana dos Santos, atual coordenador geral da instituição. 
A Comenda foi instituída em 19 de outubro de 2013, numa propositura em outubro de 1989, através do Ato Nº 311, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Souza. Os homenageados foram escolhidos devido às funções que desempenham, de forma idônea, pela construção de um país justo e igualitário. O doutor André Luiz de Almeida Mendonça recebeu a homenagem pelo seu trabalho relevante como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além da sua vasta formação jurídica e relevantes especializações, bem como sua atuação como professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e seu destaque em áreas no poder público. O doutor Jorge Rodrigo Araújo Messias foi agraciado com a mais alta comenda do TCE/SE pela importância do seu trabalho como Advogado Geral da União (AGU). Ele é mestre e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UNB), com relevante contribuição em Políticas Públicas e Ambientais. O doutor José Eduardo Sabo Paes foi laureado pelo relevante trabalho como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Ele é doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madri e pós doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra, Portugal. 
O doutor Carlos Rabêlo Júnior recebeu a Comenda por ser fundador e atual patrono do Neprin/UFS. Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional da 5ª Região, é professor aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e mestre em Direito da Universidade Federal do Ceará. O doutor Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do Neprin/UFS, organizador do evento, também faz jus a comenda. Ele é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Direito Processual, doutorando em História do Direito. Contribuiu como coordenador das ações em defesa da liberdade religiosa e de acolhimento e assistência a refugiados. Texto: Acácia Trindade Fotos: Marcelle Cristine
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) sedia nesta segunda-feira, 26, o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até a terça-feira, 27, no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o procurador-geral da União, Jorge Messias. 
O evento, iniciado por volta das 9h contou com o discurso de abertura da presidente do TCE, Susana Azevedo, que ressaltou a importância dos temas discutidos para o Direto e para o trabalho na Corte. 
"Este Congresso não é apenas uma oportunidade para discutirmos temas de grande relevância para o Direito, é também reflexo do compromisso que este Tribunal tem com a formação contínua e a capacitação dos seus servidores e jurisdicionados. Acreditamos firmemente que um Tribunal de Contas eficiente e justo só é possível se tivermos profissionais bem preparados, atualizados e comprometidos com a excelência no serviço público. Nossa missão vai além da fiscalização; ela envolve educar, orientar e capacitar", disse. Susana também presidiu o painel "Compliance no sistema jurídico brasileiro", conduzido por André Mendonça e Jorge Messias, tema que abordou reflexões sobre leis, normas e regras que buscam garantir o bom funcionamento das gestões. 
"A boa governança pública é um direito fundamental que deve ser garantido. E uma das bases para essa boa governança é haver um sistema de gestão pública com integridade, compliance, comprometida com eficiência e com um bom resultado, a fim do atendimento do cidadão que tanto precisa de bons serviços públicos", afirma o ministro do STF. O procurador-geral da União, além de destacar sua satisfação em participar da discussão de temas tão relevantes para o aperfeiçoamento das boas práticas, ressaltou a importância do envolvimento do TCE de Sergipe em um evento como esse. 
"É muito importante para uma instituição pública, como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fortalecer o debate acadêmico, com a sociedade, com os especialistas, com as autoridades públicas que trabalham, que têm experiência no dia a dia. Tenho certeza de que este debate promovido aqui vai lograr isso, arejar as ideias, apresentar novos temas e novas soluções". O congresso reuniu autoridades, estudantes, especialistas e interessados pelas temáticas. O advogado Leonardo Queiroz parabenizou a realização do evento e falou sobre suas impressões. "Nesta manhã, em especial, contemplamos a abordagem da importância do Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro e a conjuntura organizacional necessária entre os entes da Federação em exercer e fiscalizar, e, por meio da transparência, da sociedade brasileira como um todo, na busca diária para estarmos em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, tanto internos, como dos tratados internacionais que o Brasil é signatário. ", afirma. Dando seguimento à programação, o evento também levou para seu público a imersão no conhecimento e experiência do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dr. Jónatas Machado, que abordou o tema "Compliance e Princípios Anticorrupção: instrumentos internacionais". 
Um dos pontos altos do evento foi a entrega da medalha Gumersindo Bessa a André Mendonça, Jorge Messias, José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Carlos Rabêlo, desembargador federal aposentado da UFS; Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do NEPRIN-UFS. À tarde, o evento continuou, com mais três temáticas: Governança e Integridade no Terceiro Setor; Atuação do MP em temas de compliance e boa governança; e Gestão financeira do Poder Público e instrumentos de compliance: a experiência de Portugal. Segundo dia No segundo dia de evento, os participantes serão convidados a imergir nos temas: Transação tributária como novo modelo de gestão de política fiscal em Sergipe; Compliance Tributário; Compliance e Inteligência Artificial; A fórmula da intolerância: compliance e redes sociais; Liberdade de expressão e instrumentos estatais de controle social; prevalência do negociado sobre o legislado em uma conjuntura de crise sindical; e o estado da arte do direito constitucional no Brasil. A programação completa pode ser acessada clicando aqui (https://www.instagram.com/p/C-SvWWSO4xa/?igsh=MW5kNWx0anVhNXAzeA%3D%3D). Representando a Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizadora do evento, através do seu Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), o reitor da instituição, Valter Santana, celebrou os frutos advindos da parceria entre a Corte de Contas e a universidade. "É um orgulho muito grande para a nossa universidade ter uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado, parceria que fomenta uma integração no campo de prática para os nossos alunos e também na construção de um conhecimento novo, como um evento que agora estamos realizando, um evento que celebra 20 anos do Neprin, um núcleo de estudos da nossa universidade vocacionado a abrir portas mundo afora no âmbito do Direito e traz para Sergipe um evento extremamente importante, não só para a nossa universidade como para a sociedade", afirma. O evento foi realizado em parceria com o TCE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, OAB-SE, Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto – EMGAP. Conta ainda com o apoio do grupo Maratá.
Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine e Cleverton Ribeiro
Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta segunda-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião foi conduzida pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores da ação. Dentre os assuntos discutidos estão a apreciação de minuta de plano de trabalho do acordo de cooperação do Pacto pela Educação Sergipana; a definição das ações do Pacto em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a capacitação de diretores escolares, a ser ofertada pela Escola de Contas (Ecojan); e o atendimento educacional de alunos com deficiência. 
"O que nós vimos hoje foi um planejamento estratégico, vamos criar metas para melhorar a educação em Sergipe. Então, teremos um comitê gestor, do comitê gestor vamos ter os grupos de trabalho em várias áreas, a área do aprendizado do aluno e todas aquelas premissas que nós precisamos para melhorar a escola pública de Sergipe, como a capacitação dos diretores e a inclusão das crianças com deficiência", destaca Susana Azevedo. Entre as medidas a serem executadas através do Pacto em 2025 estão o monitoramento das ações e resultados de alfabetização; a promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar; e a colaboração com o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos. 
Segundo João Augusto Bandeira, a reunião serviu também para envidar esforços para alertar os gestores municipais a não comprometerem as ações educacionais neste ano de eleições. "Esse esforço coletivo é para que tenhamos um índice de alfabetização dos alunos de segundo ano do ensino fundamental cada vez maior. E nesse sentido, acho que foi muito importante também, porque houve um consenso aqui, entre os membros do Pacto, de que deve ser feito um alerta a todos os gestores, especialmente os gestores municipais que estão vivendo um clima eleitoral de que, apesar da movimentação das eleições, nós não podemos descuidar do ano letivo, da aprendizagem e das ações educacionais durante esse ano. Então, independentemente da eleição, precisamos ter um ano letivo completo, com todo o cuidado, onde haja efetiva aprendizagem", destaca. A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Letras e Rotary Distrito 4391, do Conselho Regional de Administração, Conselho estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (CONSER), da Ecojan e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
No dia 5 de agosto de 2024, ocorreu a reunião inicial
do programa de Mestrado Profissional em Administração Pública reunindo os novos
alunos, professores e coordenadores, dra. Rosângela Sarmento Silva e dr.
Cláudio Márcio Campos de Mendonça. O encontro teve como objetivo principal
apresentar a estrutura do curso e esclarecer dúvidas sobre a dinâmica do
programa.
 A reunião começou com uma apresentação detalhada da estrutura do programa de mestrado, que terá a sua aula inaugural no dia 27 de agosto de 2024 às 19h, nas dependências do TCE/SE, destacando os principais objetivos, áreas de pesquisa e disciplinas oferecidas (obrigatórias, eletivas/optativas), sendo encerrada com uma sessão de perguntas e respostas, onde os novos alunos puderam esclarecer suas dúvidas e compartilhar suas expectativas.
A coordenação do programa reforçou a importância do engajamento e da dedicação de todos para o sucesso do curso.
[...]
Controladores internos dos municípios sergipanos reuniram-se nesta quinta-feira, 1º, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião teve como objetivo discutir a instituição do Fórum Estadual de Controladores Internos de Sergipe (FCI/SE). A secretária de Controle Interno do município de Itabaianinha, Fernanda Santana, explica que o objetivo da criação do Fórum é fortalecer a comunicação dos controles internos municipais com os órgãos de controle externo do Estado. 
"A finalidade é que a gente crie um canal de comunicação entre os municípios, as câmaras de vereadores e o Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria. Criar uma política de governo mais satisfatória e com qualidade", afirma. A secretária disse ainda que a iniciativa foi idealizada após uma série de reuniões realizadas com o Ministério Público de Contas (MPC). "O nosso propósito de constituir o Fórum Estadual de Controladores Internos, o FCI, veio a partir dos encontros que tivemos aqui com o doutor João Augusto Bandeira de Melo, procurador de Contas. Nós tivemos três encontros com todos os controladores e percebemos a necessidade", ressalta. 
Maria Lucimara Souza, secretária de Controle Interno de São Cristóvão, afirma que a criação do Fórum impactará positivamente no trabalho da pasta. "O controle, ele é o guardião da gestão. Então, aquela política pública que é aplicada lá na ponta, todo aquele processo para que aquela política pública aconteça, isso foi passado pelo controle, que vai priorizar que aconteça, mas vai dar todo o resguardo à gestão, ao erário público. Então, a atuação do controle é de extrema importância em todos os municípios e o fortalecimento dessa atuação através do fórum vai enaltecer ainda mais o nosso trabalho", disse. A reunião contou com a participação de controladores internos de 20 municípios sergipanos.
Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), finalizou nessa quarta-feira, 31, mais uma turma do Curso de Formação de Brigada de Incêndio. A capacitação foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE).  O treinamento teve como objetivo preparar os servidores da Corte para atuar na prevenção e no controle à princípios de incêndio. Assim como abandono de área e primeiros socorros em caso de ocorrências dentro do TCE.
“Esse treinamento, na verdade, repassa conhecimentos que servirão não só para os servidores atuarem nessas situações aqui dentro do Tribunal, como também são conhecimentos que vão servir ali para o dia a dia, para situações que possam ocorrer envolvendo a família, envolvendo vizinhos, conhecidos”, explica o auxiliar da Assessoria Militar do TCE, tenente coronel João Adauto Oliveira Meneses.
O curso, que ocorreu nos dias 9, 11, 30 e 31 de julho, foi composto por aulas teóricas e práticas e voltado exclusivamente para os servidores da Casa.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco para a apresentação do Indicador de Desenvolvimento Municipal nesta segunda-feira, 22. O evento reuniu o Colegiado e servidores no Auditório do Pleno da Corte. A palestra, conduzida pelo conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais (TCE/MG) e vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, abordou a metodologia para avaliação holística do desenvolvimento, superando a clássica abordagem econômica. Segundo Helvécio, o indicador é uma ferramenta de acompanhamento dos avanços das gestões formada por oito dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional. 
"Cada uma delas tem um peso. É atribuída uma nota em resposta a 112 quesitos e, a partir dessa nota, se tem a avaliação da prefeitura. A ideia é que ao longo do mandato, especialmente o ano que vem, quando os prefeitos eleitos começam seus mandatos, o Tribunal de Contas possa acompanhar essa performance sempre fazendo a comparação do prefeito com ele mesmo. Ou seja, como ele recebeu e como ele vai entregar o desenvolvimento na sua jurisdição", explica. É importante ressaltar, que o indicador não substitui a avaliação que é feita pelos TCs por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mas funciona como um complemento, o que, de acordo com Sebastião, foi criado a partir da experiência exitosa que essas entidades têm com o IEGM. O auditor de Controle Externo I e chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha, que foi um dos espectadores da palestra, explica que essa ferramenta de análise se somará à busca pelo monitoramento das políticas públicas. "O que ele trouxe hoje para a gente seria mais uma situação que poderíamos verificar junto aos municípios, de que forma a gente pode auxiliar as políticas públicas locais e, claro, fazer o nosso trabalho de monitoramento dessas políticas", disse.  A presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, que fez a abertura, classificou o evento como enriquecedor, visto que aborda uma temática que é parte da rotina da Corte, enquanto entidade indutora da boa política pública. "A utilização de indicadores é importante porque eles fornecem informações claras e acessíveis, promovem a participação cidadã, visando fortalecer a confiança do público nas instituições. Assim como permite comparações ao longo do tempo e entre diferentes regiões, possibilitando o aprendizado a partir de experiências bem-sucedidas e a replicação de boas práticas", destacou. A metodologia possui alinhamento internacional com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a tecnologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) assinou hoje mais um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Desta vez o objeto é a realização de um estudo de eficiência energética no TCE, que deve subsidiar ações para a diminuição de gastos, incluindo a compra de energia no mercado livre e a implantação de uma matriz energética sustentável. Estiveram presentes na reunião a presidente do TCE, Susana Azevedo e o reitor da UFS, professor Valter Joviniano , além do diretor administrativo do TCE, Augusto Fábio; do presidente da comissão de Gestão Ambiental do TCE, Max Augusto; e do professor do departamento de engenharia elétrica da UFS, Milton Serna. 
A presidente do TCE destacou a importância da parceria com a universidade e explicou que o estudo vai nortear o tribunal na compra de energia pelo mercado livre e na implantação do uso da energia solar na corte de contas. "Estamos firmando uma parceria para um projeto que tem o foco na sustentabilidade pois vamos colocar energia solar no nosso tribunal, e estamos fazendo economia de recursos, pois o gasto com energia elétrica é a segunda maior conta que temos. E a universidade mais uma vez se coloca à disposição do TCE, além de toda a parceria que já desenvolvemos, como nos cursos de mestrado e especialização", explicou Susana Azevedo. 
O reitor da UFS ressaltou a interação do TCE com a universidade, gerando benefícios para a sociedade. "Vamos produzir projetos para a melhoria do gasto da energia elétrica, criando condições para que o tribunal funcione melhor. Isso dá condições para que o nosso corpo docente e discente pense soluções que sejam necessárias para o tribunal. Assim, aplicamos uma melhor formação e devolvemos à sociedade o que temos melhor, que são nossas ações de pesquisa e extensão", falou o Valter Joviniano. O professor Milton Serna, responsável pela execução dos estudos, destaca que ação semelhante foi desenvolvida anteriormente na própria UFS. "Agora estamos levando para outras instituições do estado. Neste caso do TCE, vamos buscar alternativas para reduzir a conta com energia elétrica da instituição, em duas fases: a primeira será a contratação de energia no mercado livre, o que permite um menor preço; e a segunda etapa, a geração de energia fotovoltaica na entidade, com a colocação de placas de energia fotovoltaica no estacionamento", explicou.
Texto: Max Augusto Fotos: Marcelle Cristine
Dando continuidade ao projeto de aperfeiçoamento e valorização dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu na manhã desta segunda-feira, 15, na Escola de Contas, o curso "Instrumentos de Planejamento na Administração Pública". A iniciativa visa treinar os servidores para identificar como a interligação dos instrumentos de planejamento da administração pública pode auxiliar na análise de políticas públicas, como conta o chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha: "É uma oportunidade que a gente tem de fazer algo diferente e poder dialogar um pouquinho sobre o planejamento em si, para que essas peças, que naturalmente chegam no Tribunal, não sejam fictícias ou peças que realmente não demandam nossa atenção", explica. 
O curso, ministrado pelo chefe da Assessoria de Planejamento, abordou o conceito e aspectos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). "Dialogamos, fizemos exercícios práticos acerca desse instrumento e falamos especificamente sobre a gestão deles, de que forma eles podem melhorar o aprimoramento da gestão pública", afirma Marcos. 
Diana Silveira Viana, auditora de Controle Externo I, destacou a relevância do treinamento para a execução do seu trabalho: "Acredito que esse trabalho de concentrar um treinamento na área de gestão de planejamento é muito importante para que a gente, principalmente o pessoal que trabalha nas CCIs, consiga identificar paulatinamente nos trabalhos e aprimorar esse olhar. Ainda mais agora que as prestações de contas que vão ser formuladas já com novas tecnologias da TI são relatórios que vêm pré-moldados". O curso é mais uma ação do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte e teve duração de 4h. Ficou curioso para saber o conteúdo do curso? Por favor, aponte a camera do seu celular para o nosso QR CODE, baixe o conteúdo e fique por dentro do tema! .png)
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), iniciou na tarde desta sexta-feira, 12, as aulas da pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A aula inaugural aconteceu no auditório Lourival Baptista, no TCE. A iniciativa foi viabilizada através da parceria entre a Ecojan, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 
A aula foi iniciada com a composição de um dispositivo solene formado pela presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, pelo presidente da Alese, Jeferson Andrade, pelo reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana, e pelo coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza. "Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam para que conseguíssemos abrir essa turma. A universidade é a casa do conhecimento e trazê-la para o nosso tribunal é de uma alegria enorme. Esse curso irá contribuir muito para o nosso trabalho, sem dúvida alguma. Essa iniciativa tem sido objeto de desejo de outros órgãos, sinal que estamos no caminho certo. Quero dizer que é apenas o começo! ", afirma Susana. 
O curso irá preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública. Segundo o coordenador pedagógico da Ecojan, a especialização é gratuita e dará foco a aspectos contábeis e jurídicos do ramo da governança. "A ideia é capacitar os servidores sem custo. E, a partir disso, a gente consiga melhorar a prestação de serviços ao longo do tempo". 
Para Marcos d'Avila Ribeiro, coordenador de Pagamento de Pessoal da Alese, a pós-graduação o ajudará a modernizar o seu trabalho. "Uma prestação de serviço melhor, tanto internamente para a Assembleia, quanto externamente para os cidadãos de modo geral. A gente poderá prestar um serviço de forma moderna e prática". A especialização, voltada para servidores do TCE e da Alese, acontecerá de forma quinzenal. A primeira aula foi ministrada pelo coordenador adjunto de MBA em Governança Pública da UFS, Kleverton Melo de Carvalho. No total, a parceria entre as entidades possibilitou a oferta de 100 vagas divididas igualmente entre os servidores da Corte de Contas e os da Alese. Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine
O Seminário "Probidade administrativa, inelegibilidades, controle de contas e fake news - atuações conjuntas das cortes de contas e eleitoral" marcou nesta quarta-feira, 10, o início de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), e a Escola do Legislativo de Itabaiana. 
Coube à conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, fazer a abertura do encontro ocorrido na Câmara Municipal de Itabaiana, destacando a importância dessa atuação conjunta em prol do aprimoramento técnico dos gestores e servidores públicos. "Este Seminário vem para reafirmar o compromisso do TCE dos sergipanos com a excelência no serviço público em Itabaiana e demais municípios", disse a conselheira, ao pontuar que a localidade será um importante polo de treinamentos voltados aos jurisdicionados da região agreste. 
Um dos palestrantes do evento foi o auditor de controle externo II do TCE/SE e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), IsmarViana, que discorreu sobre as "Obrigações dos Tribunais de Contas no sistema de responsabilização eleitoral". 
Também ministraram palestras a juíza Dalquiria Ferreira, o promotor de Justiça Peterson Almeida, o juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Cristiano César Braga e o advogado Fabiano Feitosa. Entre os presentes na ocasião estava o coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza . 
Fotos: Marcelle Cristinne
A SollAi - inteligência artificial de análise de contrato e licitação - foi tema de treinamento realizado na manhã desta sexta-feira, 5, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). A iniciativa é da Diretoria Administrativa e Financeira e reuniu servidores de vários setores da Corte no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento. A Corte de Contas sergipana é a primeira do Sistema Tribunais de Contas a implementar a ferramenta SollAi no seu processo de análise de licitações e contratos. Modernização que viabilizará e dará ainda mais efetividade ao trabalho na Casa. 
"A ferramenta irá melhorar e trazer mais segurança aos processos de licitações que serão realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Todos os servidores, todos os agentes de contratação, assessoria jurídica da presidência, controle interno, estão sendo capacitados para que possam utilizar essa ferramenta para agregar resolutividade, segurança e reduzir significativamente as margens de erros no processo licitatório", explica Augusto Fábio Oliveira, diretor Administrativo e Financeiro. O curso ocorreu de forma on-line e foi ministrado pela analista de Customer Success da Sollicita Cursos, Paula Pereira Roberto. A ação faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte. 
"Estamos empenhados em modernizar todos os serviços do TCE. A tecnologia veio para ficar e, por isso, devemos utilizá-la ao nosso favor. Implementar a SollAi ao nosso processo de fiscalização vai dar muito mais celeridade e assertividade ao trabalho desenvolvido aqui", afirma a presidente do TCESE, Susana Azevedo. A plataforma é capaz de antecipar cenários e identificar oportunidades para tomada de decisões. O servidor, devidamente cadastrado, pode fazer perguntas específicas relacionadas a licitações e contratos e receber respostas rápidas e precisas. A IA é intuitiva, simples e eficaz.
Texto: Luana Maria Fotos: Cleverton Ribeiro
Nesta quarta-feira, 26, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) concluíram a última etapa do planejamento estratégico. A equipe apresentou o resultado final de toda elaboração do plano, que visa traçar ações para os anos de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Aracaju. Segundo o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a primeira etapa com a equipe aconteceu em abril e abordou a importância de discutir a missão, os valores e os objetivos das ações do MPC. Logo depois, foi a vez das reuniões da comissão para análise dos questionários e elaboração dos objetivos e ações. No mês de maio, ocorreu o encontro com os procuradores para apresentar o trabalho. Na última etapa, a apresentação foi voltada para os servidores. 
Nesta fase, Laís Follador, coordenadora da equipe do Planejamento Estratégico do MPC, expôs o conteúdo para os demais servidores. Na oportunidade, ela apontou as perspectivas, objetivos e ações que serão implementadas ao longo dos quatro anos de gestão. Após a apresentação do planejamento, os servidores acompanharam a palestra "Eficiência Emocional – como superar o estresse e ansiedade" de Ricardo Roberti. O tema foi voltado para os servidores, que solicitaram capacitação durante o processo de elaboração do planejamento. Além dos servidores do MPC, também esteve presente na última etapa do planejamento estratégico o conselheiro Luís Alberto Meneses, representando o TCE. Confraternização 
Com a conclusão do planejamento estratégico, os servidores do MPC realizaram uma confraternização junina e ratificaram o compromisso das ações do planejamento estratégico. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeiro
Por meio de parceria firmada entre a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) terão a oportunidade de fazer pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A parceria foi formalizada em reunião ocorrida na sexta-feira, 17. No total, serão ofertadas 100 vagas - 50 vagas para os servidores da Corte de Contas e 50 para os da Alese. O início do curso está previsto para o dia 12 de julho. As aulas ocorrerão a cada 15 dias e serão ministradas por docentes da UFS. O curso visa preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública. 
"Essa iniciativa influenciará positivamente na vida dos nossos servidores e no trabalho finalístico do Tribunal de Contas. Entendendo como funciona a gestão pública, além do superficial, o colaborador poderá agir de maneira assertiva no momento da análise dos nossos processos", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. De acordo com o presidente da Alese, Jeferson Andrade, o convênio é de grande importância para o crescimento profissional dos servidores. "Foi uma grande ideia da presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo, pois o foco dela é na educação; sabemos desde a época que ela era deputada estadual e agora ela faz essa parceria entre o TCE, a Alese e a UFS, fundamental para os servidores", disse. A coordenadora de MBA em Governança Pública da UFS, a professora-doutora Alessandra Nogueira Lima, explica como o curso irá ocorrer: "[...]. Terá duração de 15 meses com aulas semipresenciais (uma parte no auditório do TCE e outra parte de forma online) para todos os servidores. [...] Estamos com muita vontade de ter outras turmas, garantindo esse aprendizado para todos". A reunião foi realizada no gabinete da presidente da Corte de Contas, contou com a participação do jornalista Beneti Nascimento, coordenador de projetos da Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, a Elese; e da Diretora Geral do TCE/SE, Ana Roberta Roberti.
Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) iniciou nesta quarta-feira, 12, o curso sobre a Utilização de Ferramentas da Análise de Dados (Sagres TCESE) no apoio ao Controle Externo. A iniciativa é voltada para os servidores da Corte de Contas sergipana e desenvolvida pela Diretoria Técnica em parceria com a Diretoria de Modernização e Tecnologia. O curso, que ocorre na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), tem como objetivo apresentar aos colaboradores como é que técnicas de análise de dados podem ser aplicadas no processo de auditoria, de forma que dê celeridade e assertividade aos relatórios. 
"A gente vai explorar todo o potencial da nossa ferramenta, que é o Sagres, cruzar com dados de bases externas, para que isso sirva de melhoria na eficácia das análises processuais, nas inspeções e nas auditorias", desta Valmor Barreto, auditor de Tecnologia de Informação e um dos ministrantes do curso. O treinamento tem duração de 12h divididas por três dias (12, 17 e 25 de junho). No conteúdo programático estão técnicas de análise de dados e seu impacto nas auditorias. Para a auditora de TI, Daysi Guarany, o curso dará um maior domínio das informações, algo que implicará na qualidade do trabalho, em sua eficiência e eficácia. 
"[...] O curso dá a oportunidade de conhecermos o que já existe aqui no Tribunal e como fazer o melhor uso disso. Para, por exemplo, levantamento de indícios. Não ir para auditoria sem nenhuma informação. A gente consegue filtrar muita coisa por aqui e in loco só fazer o serviço mais preciso, mais pontual", afirma. A iniciativa faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte de Contas sergipana. Outra ação neste sentido ocorrerá no dia 15 de julho, com o tema "Planejamento aplicado ao Serviço Público" e será conduzida pelo especialista Marcos Rocha.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 8, a primeira etapa do curso "Tribunais de Contas e Tribunais Superiores: julgados recentes e relevantes", com o objetivo de levar informação sobre os precedentes obrigatórios firmados no âmbito do poder judiciário e entender de que forma eles influenciam no trabalho dentro da Corte. Ocorrida na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) e voltada para os servidores da Casa , a capacitação foi idealizada pela Diretoria Jurídica (Dijur). Conduzido pela advogada e auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, o treinamento abordou assuntos como a "Formação de Precedentes Obrigatórios: evolução legislativa e doutrinária" e "Teses 157, 835 e 1287: inelegibilidade, prestação de contas do chefe do Poder Executivo e aplicação de sanções pelo TCE". 
"Nós pinçamos alguns temas muito específicos, recentes e relevantes, proferidos principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que a gente possa imergir nessas decisões, analisar os acórdãos e entender quais foram os aspectos fáticos que foram analisados nessas decisões e quais foram os fundamentos jurídicos utilizados para que esses processos fossem julgados e de que forma essa fundamentação jurídica interfere nos nossos processos aqui internamente", ressalta Kaliany. A advogada conta que o TCE não está alheio aos ordenamentos jurídicos, uma vez que, dentro das suas funções, está o de julgar processos de contas em que sua competência também é assentada no texto constitucional. 
"É preciso que a gente tome conhecimento de como os Tribunais interpretam as nossas atribuições constitucionais, de como os Tribunais interpretam temas que a nós são muito caros e como o servidor, dentro desse sistema, deve reconhecer as nossas especificidades e também se permitem influenciar pelas decisões que são proferidas pelos tribunais superiores", enfatiza. O curso faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte e terá continuidade nos dias 13 e 20 deste mês.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O curso "A nova Lei de Licitações e Contratos, com formação de agentes de contratações e simulações práticas no sistema do Compras.gov" foi realizado nesta quinta-feira, 25, no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). O público-alvo foram servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). A capacitação faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização criado pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e divulgado na última quarta-feira, 24, em reunião com os servidores. O intuito é atualizar os colaboradores sobre as mudanças que ocorreram na nova legislação voltada às contratações públicas no âmbito da Administração. 
Para o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, a iniciativa impactará diretamente no trabalho da Corte. "[...]. Melhorará significativamente as resolutividades dos processos de licitações a serem realizados com base na 14.133, a Lei de Licitações e Contratos. Então, é um investimento que a gestão do Tribunal de Contas está fazendo nos servidores", afirma. 
O curso, que possui carga horária de 20h, foi ministrado pelo agente público e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Saulo Alves David, dividido em cinco módulos: o primeiro traz aprendizado sobre a vigência e aplicação da nova lei de licitações; o segundo sobre o agente de contratação e a equipe de contratação; o terceiro sobre o planejamento e a fase preparatória da licitação; o quarto sobre a fase externa da licitação; e o último traz uma oficina prática no portal compras.gov.br. "Esse curso está nos orientando para desenvolvermos melhor o nosso trabalho. Temos que estar sempre atentos às inovações, às jurisprudências, e esse curso foi voltado justamente para isso - orientar os agentes de contratação, o pessoal que trabalha junto ao Jurídico, como é o meu caso, o Controle Interno, para que a gente possa trazer mais celeridade, desburocratizar o serviço, que é importante, não só fazer um bom serviço, mas também fazer da maneira mais célere possível para que a administração flua bem", afirma a servidora Glória Teles. 
Cerca de 20 servidores lotados nos vários setores da Corte que fazem parte do fluxo dos processos de licitações e contratos participaram do curso. As explanações seguem até a tarde desta sexta-feira, 26. Texto: Luana Maria Foto: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB), realizou na manhã desta segunda-feira, 29, a "Conferência Perspectivas da Educação Pública". O evento foi sediado pela Corte de Contas e segue até esta terça-feira, 30. "Nesta Conferência, não estamos apenas compartilhando ideias ou debatendo políticas educacionais. Estamos celebrando a magia da educação, o poder transformador das boas práticas e o potencial ilimitado de cada criança e jovem deste país", destacou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, em seu discurso de abertura. 
A iniciativa, que foi aberta com apresentações culturais de alunos da rede pública, faz parte das ações promovidas através do Pacto pela Educação, e foi dividida em duas palestras e uma mesa redonda. A primeira palestra conduzida pelo procurador do MPC, João Bandeira de Mello, destacou o papel do TCE como incentivador das boas práticas na educação pública. A seguinte, ministrada pelo professor Cláudio Andrade Macêdo, apresentou as evidências que definem a boa educação pública.
"É uma parceria do controle da administração com a ciência, com os dados científicos, exatamente revelando os melhores caminhos para obtenção de resultado das políticas públicas, evidenciando as boas práticas de gestão, que são aquelas práticas que vão encurtar as distâncias e fazer a otimização, a eficiência da utilização dos recur sos públicos", explica Bandeira.
A mesa-redonda, moderada pelo professor da UFS, José Ricardo de Santana, foi composta por representantes de quatro escolas públicas sergipanas: Escola Municipal Professora Elinalda dos Santos - povoado Palmeira, em Malhador; Escola Municipal Raimundo Francisco dos Santos - São Cristóvão; Colégio Estadual Dr. Evandro Mendes - Lagarto; e Centro de Excelência Atheneu Sergipense - Aracaju. Daniel Lemos, diretor do Atheneu, conta que a implementação de alguns recursos na estrutura física e do ensino mudou o olhar dos alunos sobre a escola. "A gente percebeu que a escola, com a implementação de alguns programas como 'Escola de tempo integral', como a formação de professores, a melhoria das estruturas físicas da escola, fez com que os estudantes olhassem para escola de uma maneira diferente e, nesse tempo de gestão, a gente promoveu ao estudante que essa escola é capaz de fazer aquele sonho e ter esse sonho", contou. 
Os representantes de cada uma das instituições de ensino apresentaram os cases de sucesso ocorridos na Alfabetização, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio e os desafios enfrentados ao longo anos, a exemplo da manutenção da frequência e o apoio da família. Quebrando o protocolo do evento, a professora Josevanda Mendonça Franco, presidente da Undime/SE, aproveitou a oportunidade para divulgar a implementação de uma metodologia de identificação da localidade dos alunos beneficiários do Bolsa Família. "Sergipe será o piloto. No Brasil, são 2,5 milhões de crianças e adolescentes sem localização beneficiárias do Bolsa Família, que o estado não sabe em que escola estuda, em que ano está, em que classe está enturmada. Então, isso é muito complexo e vamos precisar do apoio de todos", destaca. O coordenador do LMB, Josué Modesto, explica que a conferência servirá para dar visibilidade às boas práticas promovidas por essas escolas e, consequentemente, estimular outras instituições a fazer essas implementações. "A boa prática é expressa no índice de aprendizagem dos alunos. Nós temos uma avaliação nacional e uma avaliação estadual que mensura quanto que os alunos aprenderam ao final de uma etapa, por exemplo, para concluir os anos iniciais do ensino fundamental, que ocorre no quinto ano. [...] A escola tem sucesso à medida que seus estudantes têm sucesso, que eles aprendem". Continua
A conferência segue nesta terça-feira, 30, com as palestras "O novo Fundeb e os desafios para o aprimoramento do processo educacional", ministrada pelo professor Josué Modesto, e "Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe - SAESE como política Pública de Estado", conduzida pela diretora da CEAVE/SEDUC, Joniely Moura Cruz. E uma mesa redonda sobre as inovações de materiais didáticos, a formação de pessoal e a violência escolar, coordenada pelos professores da UFS Ana Karina de Oliveira e José Mário dos Santos Resende. Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
O Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi realizado nesta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento reuniu várias autoridades com um único objetivo: discutir políticas públicas voltadas à primeira infância. A ocasião foi de imersão no aprendizado por meio de palestras, mesas temáticas e adesão de 65 municípios ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância. “A primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o estado de Sergipe. Todos aqueles que estão nos órgãos públicos do Estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirma a conselheira presidente Susana Azevedo. 
À frente da coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, o conselheiro José Carlos Felizola, em seu discurso, ressaltou a relevância do Pacto para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Sergipe: “É um momento muito feliz para nós porque nos abraçamos com uma causa tão importante, sobretudo, no momento tão difícil e conturbado para o nosso país. Os índices sociais têm voltado a alarmar. A fome, a miséria, e também a volta de doenças que a gente pensava que estavam erradicadas, justamente porque falta uma política pública de vacinação efetiva”. 
A Palestra Magna, conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Matos, e pela presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, abordou o conceito de primeira infância e deu ênfase a seus pilares. “A primeira infância é a janela de oportunidade mais extraordinária que a gente tem como sociedade para olhar para os nossos desafios mais duros, mais críticos, mais profundos. Se a gente quer endereçar pela causa raiz a primeira infância e os problemas de educação, de saúde pública, de segurança pública, da economia, quando a gente fala de pobreza, quando a gente fala de desigualdade, quando a gente fala de gerar renda como um promotor de inclusão, de promoção da dignidade e da cidadania, a gente tem que começar na causa raiz”, explica Mariana Luz. 
O conselheiro André Matos ressalta que os primeiros passos para o pacto são justamente a sensibilização de todos os poderes. “É importante trazer as pessoas para dentro de uma compreensão: a infinidade de problemas que o país tem. Nós sabemos disso, nós temos que começar para algum lugar. E para mim o melhor lugar é a primeira infância. Há alguém que precise mais de cuidado, de proteção do que crianças de 0 a 6 anos? Isso representa uma semente para o futuro”. Mesas temáticas O workshop contou também com duas mesas temáticas. A primeira, mediada pelo conselheiro do TCE de Goiás, Edson José Ferrari, debateu os "Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância", e composta pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Lima Cavalcante Mitidieri; o conselheiro do TCE de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos; e a representante da Fundação Van Lee, Cláudia de Freitas Vidigal. 
“Quando nós estamos falando sobre essas crianças que estão em extrema pobreza, nós estamos falando, inclusive, das crianças negras. Porque, na verdade, estudos de Harvard dizem que, após a pobreza, a segunda condição que coloca a maior vulnerabilidade das crianças é a questão da raça”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César. A segunda mesa temática tratou sobre "A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)". Foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e composta pela juíza de Direito, Iracy Mangueira; pela promotora de Justiça Substituta na 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, Aldeleine Melhor Barbosa; a oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do UNICEF, Juliana Vergetti de Oliveira; e a assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Coordenadora do GT Primeira Infância, Roseli Alves.
Adesão Um dos pontos altos do evento foi a adesão ao Pacto pela Primeira Infância, momento no qual os gestores dos municípios sergipanos se comprometeram a direcionar esforços para fomentar as políticas direcionadas a área. Durante o evento, fez parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou representante) presente pôde inserir uma peça colorida referente à respectiva localidade. 
Dentre os municípios, não tiveram representação no evento apenas as seguintes localidades: Canindé de São Francisco, Estância, Porto da Folha, Poço Redondo, Feira Nova, Cumbe, Capela, Divina Pastora, Estância e Cristinápolis. “É uma iniciativa extremamente positiva. O Tribunal, além de tudo, está sendo didático, está sendo orientador, e é um papel muito importante junto a nós, administradores municipais, tendo como pauta principal a infância e a educação. Isso é saudável”, avalia Pedro Balbino, prefeito do município de Tomar do Geru. O Pacto Com o propósito de criar uma agenda compartilhada para que fosse possível visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, o TCE/SE assinou um Acordo de Cooperação junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, do Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e da Assembleia Legislativa (Alese). 
A iniciativa surge da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil. Dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) apontam que, até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos - coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.
Galerias de Imagens: - Adesão dos municípios sergipanos ao Pacto pela Primeira Infância
- Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Nesta sexta-feira, 5, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) iniciaram a elaboração do planejamento estratégico. A iniciativa visa preparar a equipe para os próximos passos do plano que irá traçar as estratégias de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o momento foi para elaborar e discutir com os colegas a missão, valores e objetivos das ações do MPC. "Para que a gente possa avançar nas nossas ideias", disse. 
Antes de iniciar as discussões para elaboração do planejamento, o diretor de Tecnologia da Informação do TCE, Miguel Augusto Barreto Melo, apresentou em dados o cenário atual do MPC. Na oportunidade, o gestor expôs sobre a inovação disruptiva e as consequências positivas. Além dele, esteve presente para dar suporte no projeto do MPC, o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil.
Para ajudar na elaboração do projeto de planejamento, o facilitador Paulo Rafael Monteiro Nascimento fez uma palestra introdutória com a explanação do como deverá ser conduzida a elaboração. "O plano tem toda uma preparação de estratégias e caminhos, do que a unidade ou organização vai pensar para o futuro. Então, nesse primeiro momento, a ideia é trazer alguns elementos da organização, mas também das pessoas, sobre a cultura organizacional de toda essa nova unidade aqui do Ministério Público de Contas", expôs. 
Na palestra, o facilitador explicou a importância de todo o processo do planejamento e destacou os pilares que a equipe precisa identificar dentro do MPC - como o conhecimento do negócio, estratégia, processo, tecnologia e cultura organizacional. O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello aproveitou para identificar a necessidade do "conhecimento do negócio" como consequência da prestação do bom serviço para a sociedade. Sobre o início da preparação, o servidor Vanderson Melo comentou da importância para o futuro do MPC. "Faz parte de um conhecimento necessário que o MPC precisa ter dentro do Tribunal de Contas e também para a sociedade. Então, trazer os colaboradores do Ministério Público de Contas para construírem juntos é um pensar adiante muito importante para que a instituição cresça cada vez mais como essencial ao controle externo do nosso Estado", opinou. 
Assim como Vanderson Melo, o servidor Luiz Antônio Rollemberg acrescentou a relevância do planejamento. “A gente está vendo que há uma ênfase para que esse processo de planejamento seja feito como algo democrático, que todo mundo possa se expressar. Dizer quais são suas dores, desejos e anseios para que o Ministério Público de Contas se torne um órgão cada vez mais inclusivo e parceiro da sociedade”, comentou. Ao final da palestra, os servidores responderam um questionário sobre o que consideram importante para o MPC. O material vai servir para a próxima etapa do planejamento estratégico. Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE) sediou na manhã desta segunda-feira, 1º, o seminário "Transparência pública em face do direito fundamental à proteção dos dados pessoais versus o direito à informação em face das novas tecnologias". O evento ocorreu no auditório Lourival Batista, na Corte de Contas sergipana, e reuniu gestores e servidores de diversos órgãos e poderes do Estado. O seminário foi realizado com o objetivo de fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, por meio da troca de experiências. Como conta o procurador do Estado e presidente do Conselho de Governança e Privacidade do Estado, Augusto Melo: "É um evento institucional para uma troca de experiências, como forma de aperfeiçoar a governança em privacidade nos órgãos públicos do Estado". 
Na ocasião, foi dada ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país, principal instrumento de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. "A lei de proteção de dados, hoje, é um assunto que todos os poderes precisam de um aprofundamento, porque temos que criar uma segurança tecnológica dos nossos dados. A tecnologia está avançando, como a inteligência artificial, que veio para ajudar todos os setores da sociedade, na área da medicina, na área do poder público. Mas também a grande preocupação é a proteção, porque quanto mais veloz a tecnologia, quanto mais eficiente a tecnologia, mais nós estamos desprotegidos", afirma a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo. 
Durante o seminário, o advogado Afonso Oliva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Sergipe (OAB-SE), trouxe uma abordagem voltada para as dificuldades encontradas na advocacia inerentes à LGPD. "A gente vê hoje como dificuldade para o próprio advogado implementar a privacidade e proteção de dados em sua atividade internamente, em seu escritório, mas também os desafios que existem em decorrência da própria atividade advocatícia. Então, por exemplo, a juntada de documentos com informações pessoais em processos judiciais, processos administrativos. A gente percebe que existe uma preocupação da advocacia com relação a isso - eventual vazamento de um documento apresentado pelo advogado, porém juntado em um processo judicial que acaba sendo alvo de um vazamento", explica Oliva. Dentro do contexto da Secretaria de Transparência e Controle (SETC), a secretária Silva Maria Lisboa falou sobre o papel inerente à pasta, debatendo a Política Estadual de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual e mostrando um panorama das ações voltadas para o tema. "É muito importante que a gente trabalhe esse tema, que é um tema novo, realmente é um desafio e tem a lei de acesso e formação que ela manda dar informação, mas também dentro das atividades que de governação do próprio estado, o estado se preocupa em preservar os dados perto dos cidadãos", disse Lisboa. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, que esteve como participante do evento, ressaltou o quanto é imprescindível o resguardo dos dados pessoais dos cidadãos. 
"Apesar de parecer haver uma contradição, na realidade, não são coisas conflitantes. A administração pública tem um dever de dar mais transparência aos dados que são de interesse público a todo cidadão, para que possa haver transparência, para que possa haver a confiança do cidadão no que a administração pública faz. E, ao mesmo tempo, é preciso, diante dos novos desafios, principalmente das tecnologias, inclusive da inteligência artificial, todo um cuidado, por parte da administração pública, que retém esses dados, para que o cidadão não seja exposto e esses dados não caiam em mãos erradas", enfatiza Côrtes. O evento também foi conduzido pelo promotor Augusto César, representante do MPSE; João José Pereira, diretor presidente da EMGETIS; pela advogada Alessandra Cristina Siqueira, representante da Alese; pelo juiz de Direito Otávio Augusto Abdala, representante do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e pelo defensor Gerson Aragão, representante da Defensoria Pública do Estado. Cada um trazendo as especificidades de suas áreas de atuação. O debate foi direcionado aos servidores das secretarias estaduais de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ministério Público do Estado (MPSE), da Defensoria Pública do Estado (FPE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB-SE) e da Associação Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese). O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), juntamente com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).
Fotos: Igor Graccho / Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
A excelência na aplicabilidade de recursos públicos levou a equipe do Controle Interno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) a ministrar um treinamento para os servidores que são responsáveis pela aplicação do suprimento de fundos nesta nova administração. Nesta fase, 14 servidores da Corte de Contas foram capacitados para usar os recursos em caso emergencial. Na manhã do último dia 20, a auditora de Controle Externo I do TCE, Sumaia Campos, aplicou o curso usando como base a Resolução 343, de 2022, que dita as normas para o uso de recursos que serão gastos sem a necessidade de licitações.  Para o coordenador do Controle Interno, Joan Ribeiro Soares, o treinamento é essencial para o servidor que vai ser responsável pela aplicação do suprimento de fundos, "porque ele vai conhecer realmente o procedimento, vai saber como gerenciar os recursos, como comprar, o que comprar e como prestar contas do dinheiro gasto de forma emergencial. O servidor tem que conhecer as normas para que não venha a ser punido por não ter aplicado os recursos de forma legal. Ele pode ser punido e pode até ter que devolver os recursos por falha na sua aplicação", ressaltou.  O diretor administrativo e financeiro do Tribunal, Augusto Fábio Oliveira, enfatizou que a capacitação tem como objetivo orientar e sanar dúvidas, visando garantir ao servidor a gestão do suprimento de fundos com segurança e respeito às normas que o regulamentam. Participaram da capacitação os servidores da DAF, Cerimonial, Ecojan e Gabinete da Presidência.
"Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e à Discriminação" foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento faz parte das ações da Corte de Contas sergipana alusivas ao mês da mulher. O seminário, que ocorreu no formato talk show, foi conduzido pela advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, Nara Rebouças, e contou com a contribuição da delegada de Polícia e diretora de Proteção e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina Machado Jorge; e da advogada pós-graduada em Direito da Mulher, Vanessa Matos.  A discussão girou em torno das condutas que configuram assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. "Eu não quero levantar bandeira de sexo, mas é importante que a gente saiba que, infelizmente, por qualquer fonte de pesquisa, por qualquer período analisado, as mulheres sempre são as maiores vítimas e a gente precisa deixar um basta nisso aí", afirmou Rebouças. Segundo ela, abordar essa temática no ambiente laboral é de extrema importância para inibir o índice desses crimes e incentivar a denúncia. "[...] No ambiente de trabalho, o assédio moral também acontece, geralmente, de um superior hierárquico, de quem paga seu salário, onde você provém sua família. Então, obviamente, você vai ter receio de fazer essa denúncia. Mas a gente precisa até dizer para os homens o que é assédio, porque infelizmente a gente vai ver um teatro aqui repleto de mulheres. Nós mulheres, a gente já sabe o que a gente sente na pele. Os homens é que precisam ser educados", disse. 
A advogada Vanesca Matos conta que nem sempre o assédio moral é facilmente identificado, ele se configura com a exposição da vítima a situações humilhantes de forma repetitiva e prolongada. "Essas situações podem acontecer através de gestos, palavras, de comportamentos. E esses comportamentos vão ferir a personalidade da pessoa, a dignidade, chegando até a atingir a integridade psíquica e física. [..] O assédio moral no trabalho pode acontecer somente entre o assediador e o assediado, como também na frente de outras pessoas", explica. Como exemplo dessas atitudes, Vanesca cita: espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador; impor punições vexatórias (dancinhas, prendas); manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência para que o colaborador realize suas atividades; desconsiderar ou ironizar, injustificadamente as opiniões da vítima; forçar a fazer hora extra para prejudicar; apelidar com características físicas que incomodam a pessoas e constrange e ela já deixou claro isso; gritar ou falar de forma desrespeitosa; colocar metas inalcançáveis; cobranças abusiva com xingamento e humilhação; deixar o colaborador sem serviço e o ignorá-lo; dentre outras.
Depoimentos Durante o evento, algumas espectadoras dividiram experiências vividas ao longo de suas vidas e carreiras. "É difícil ficar calada, em um evento desses, porque há cinco anos eu fui obrigada a encerrar uma carreira de 14 anos, de muito sucesso, na indústria farmacêutica, porque eu adoeci depois de vivenciar três assédios morais consecutivos, em empresas diferentes. Em 2019, a gente não tinha a mobilização que a gente tem hoje. [...] Isso teve impacto na minha saúde mental, me afastou do mercado de trabalho e o que me sobrou foi ser ativista, é o que eu tenho sido de lá para cá. [...] A gente precisa alcançar os homens, eles precisam saber quando estão cometendo violência, para que a gente consiga prevenir", disse uma delas. "Nós fomos educadas para sermos escravas, para sermos mães, cuidadoras. Então, aquelas que assim como eu disseram não, somos realmente pessoas diferentes. E eu amo ser diferente", ressaltou outra. Rede de acolhimento De acordo com a delegada Ana Carolina Machado, em Sergipe, os dados relacionados à violência contra a mulher são compilados através do Observatório Beatriz Nascimento e disponibilizados no Mapa da Mulher Sergipana. 
"Nesse mapa da Mulher Sergipana, que você pode acessar através do site do Governo do Estado, você terá informações sobre renda das mulheres sergipanas, sobre as violências e sobre o trabalho. [...] Você pode ter informações sobre as violências em geral contra a mulher, assim como aquelas que acontecem no ambiente doméstico e familiar. Então, é uma ferramenta muito interessante para quem pesquisa e gosta de saber um pouco mais sobre a área da mulher", afirma Machado. Ainda conforme a delegada, atualmente, o acolhimento à mulher no estado é feito através de uma rede de proteção, articulada, principalmente, pela Secretaria de Estado de Política para as Mulheres. A denúncia pode ser feita através do 190 (Polícia Militar), em casos de urgência; por meio do 181 (Polícia Civil), com sigilo garantido; e através da Central de Atendimento à Mulher, 180. "Muitas vezes a mulher não quer ir à delegacia, não quer fazer uma denúncia anônima, mas ela tem dúvidas sobre quais serviços ela pode buscar. Então, é através dessa central nacional que ela vai ter informações sobre saúde, assistência, segurança, educação e demais serviços de atendimento à mulher", afirma. Casos Em Sergipe, segundo o Mapa da Mulher Sergipana, em 2023, 2.497 sergipanas foram vítimas de violência moral, sendo o maior índice registrado em ambiente residencial (983 casos) e em via pública (381).
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da conselheira presidente Susana Azevedo, celebrou convênio com a Universidade Tiradentes (Unit) durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, 8. A parceria possibilitará a promoção de ações na área do ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é fortalecer a qualificação, principalmente, de profissionais ligados às gestões municipais e difundir conhecimento. "É mais uma iniciativa deste Tribunal no sentido de dar sua contribuição para o aperfeiçoamento das gestões públicas e também para qualificarmos ainda mais nosso corpo técnico", destacou a conselheira presidente, acrescentando que a Escola de Contas (Ecojan) será parte fundamental nesse trabalho conjunto. 
O convênio prevê a oferta de cursos, visitas técnicas, seminários, treinamentos, aulas práticas e pós-graduação voltados a profissionais que atuam na gestão pública e colaboradores da Casa - além de possibilitar a contratação de alunos da instituição educadora para estagiar na Corte de Contas. O pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, Ronaldo Linhares, avaliou a parceria como muito importante para as duas entidades. "[...] A gente está juntando aqui um órgão de governo, um órgão público fundamental para a gestão, para o apoio às ações de acompanhamento da gestão pública com aquilo que a academia pode produzir. Então, estamos trazendo ciência", disse. A reunião contou ainda com as presenças do diretor de Relações Institucionais da Unit, Marcos Wandir; do diretor Administrativo e Financeiro da Corte de Contas, Augusto Fábio; e do coordenador de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Ecojan, Arivaldo Chagas. Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Com o intuito de promover ações voltadas para o bem-estar dos colaboradores, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), realizou um ciclo de palestras nesta terça-feira, 27. O evento, promovido pela Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), em parceria com a Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico, teve como tema o "Despertar sobre a importância da saúde, dos propósitos de vida, bem-estar, longevidade e autoamor". Professor de Direito Público que atua na Ecojan, Antônio Neto foi o responsável pela abertura do evento e ressaltou o intuito e importância da ação: "É o segundo evento que nós fazemos na Ecojan, cujo tema transversal é justamente a saúde mental. É uma diretriz muito clara no sentido de que não existe um bom corpo técnico se o ser humano não estiver integrado em si mesmo". 
Responsável pela primeira palestra, o doutor em Ciências do Desporto e Odontológico, Marcelo Resende, abordou o tema "Como envelhecer com mais saúde e qualidade de vida", ressaltando a importância da prática de atividades físicas para minimizar as ações do envelhecimento. "A gente sabe que o processo de envelhecimento é fisiológico, vai acontecer com todos nós. Mas a gente pode atenuar esse processo de envelhecimento, a gente pode amenizar. Eu falodas consequências do envelhecimento", afirmou Resende. 
O segundo momento foi conduzido pela especialista em Odontologia Social e Preventiva, e Saúde Pública, Sônia Maria Azevedo Prudente, que discorreu sobre a "Conexão corpo/mente/espírito – a base para um envelhecimento saudável".
Prudente enfatizou a importância de despertar para a verdadeira essência, destacando a necessidade de reconectar-se à fonte criadora para uma vida mais consciente. "Nós enquanto seres humanos nos desvinculamos da nossa essência, a gente perdeu contato com a fonte criadora. [..] é imprescindível que o ser humano comece a acordar para a verdadeira essência dele, que é a essência de luz e de amor, e pare de viver essa vida ligada no automático", disse.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
Com o objetivo de agilizar o andamento dos processos e protocolos, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta terça-feira, 20, uma capacitação acerca da funcionalidade dos seus sistemas de gestão de recursos e de processos eletrônicos, o Sagres e o e-TCE, respectivamente. O público-alvo foram os servidores lotados em gabinetes dos conselheiros da Corte. O intuito do treinamento foi instruir esses colaboradores para que possam expedir as comunicações processuais e não processuais em seus próprios setores, fluxo antes concentrado apenas na Diretoria Técnica (Ditec). "A princípio, a gente vai fazer uma pulverização da responsabilidade de comunicação com os entes jurisdicionais, no sentido de liberar para que os conselheiros, os procuradores e os conselheiros substitutos venham também a emitir e a se comunicar mais agilmente com os seus subordinados e com as unidades gestoras que estão à nossa disposição", explica o diretor Técnico, Edson Brasil. 
Essa alteração no serviço foi regulamentada em novembro do ano passado, quando foi publicada a Lei Complementar 395/2023, que altera e acrescenta a LC 204/2011, responsável por estabelecer a Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público Especial, e a LC 205/ 2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A partir disso, os servidores lotados nos gabinetes passaram a ter mais autonomia e responsabilidades dentro da Corte. "A gente está buscando desburocratizar esse serviço de notificação eletrônica, uma vez que a gente descentraliza o envio, que antes estava na Diretoria Técnica, e hoje ele passa a ser utilizado por todas as áreas e todas as Coordenadorias Técnicas do Tribunal", conta Pedro Silva Neto, Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE. 
Para o coordenador do Gabinete da conselheira Angélica Guimarães, José Wilson de Souza, o treinamento proporcionará mais agilidade a esse trabalho. "É interessante um treinamento desse nível, até porque nós estamos precisando. É algo inédito, porque jamais tivemos essa oportunidade. "Nós entendemos que será para melhorar os nossos expedientes, tipo CI, ofício, etc., para melhor agilizar os nossos protocolos", afirma. O treinamento é uma iniciativa das Diretorias Técnica e de Modernização e Tecnologia e segue com turmas até esta quarta-feira, 21.
A primeira reunião do grupo Pacto pela Educação no ano de 2024 ocorreu nesta quinta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A conselheira presidente, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores do grupo de trabalho, convidaram representantes de diversos órgãos e entidades integrantes do Pacto para a discussão de pautas vinculadas à educação sergipana. Foram delineados três pontos principais a serem abordados durante o encontro: possíveis irregularidades no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA); perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em mais de 40 municípios sergipanos; e o alinhamento para posterior formalização do grupo Pacto pela Educação em Sergipe. 
Para a presidente Susana Azevedo, esta e as futuras reuniões do Pacto têm como incumbência a busca por soluções de problemas na educação do estado. "Todos estes atores aqui presentes estão dispostos a debater as necessidades da educação e, a partir daí, chegarmos à resolução dos pontos críticos. Juntos, devemos pensar em temas que permeiam desde a preparação das escolas para recepção de estudantes que possuem alguma deficiência, até a questão dos municípios que estão perdendo recursos do Fundeb, entre outros temas. O objetivo é que seja firmado um grande e coletivo compromisso com a educação sergipana", explicou.
Bandeira de Mello destacou a questão da perda dos recursos do Fundeb pelos municípios. "A missão do órgão de controle é garantir a boa aplicação de recursos públicos, dentro da lei. No caso do Fundeb, por exemplo, alguns municípios estão com dificuldades em cumprir as ações exigidas para a recepção das parcelas, como escolha de diretores, regime de colaboração e diminuição das desigualdades de ensino. É muito importante que os prefeitos fiquem atentos para alcançarem a potencialidade plena da arrecadação. Esse recurso, sendo bem aplicado, pode ser revertido em escola de qualidade com resultados pedagógicos importantes para os estudantes", detalhou.
Esse
ponto foi também abordado pela prefeita de Capela e vice-presidente da Federação
dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak. "Hoje já
vemos o resultado do trabalho do Pacto acontecendo nos municípios e também na
rede estadual. É muito importante fazermos essas discussões porque são pautas
essenciais, principalmente esse ano que houve várias mudanças no processo
educacional e das regulamentações dos fundos para a educação. Enquanto
município, temos que estar atentos para cumprir a legislação, com o objetivo de
melhorar a qualidade do ensino do nosso estado".
Para o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho, a reunião foi muito produtiva: "A pauta evoluiu bastante e estou muito feliz com a formalização do Pacto sergipano pela educação e esperamos ter uma jornada muito desafiadora e bons resultados", destacou. Estiveram presentes ainda no encontro representantes das secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). 
Fotos: Igor Graccho Texto: Yasmin Barreto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu um grupo de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nesta segunda-feira, 22, em reunião que culminou na perspectiva de realização de um evento anual que dará visibilidade a iniciativas de destaque na educação pública sergipana. Conduzidos pelo reitor da UFS, Valter Santana, os professores dialogaram com a conselheira presidente, Susana Azevedo, e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
"É motivo de muita satisfação para nós estabelecermos mais uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe, agora voltada a este evento que pretendemos realizar já no próximo mês de abril, para que as boas práticas possam ser disseminadas, proporcionando um melhor aprendizado aos nossos estudantes", destacou a conselheira.
Durante o encontro, os docentes apresentaram o plano de trabalho do Laboratório de Pesquisa Manoel Bonfim, criado recentemente a partir de um núcleo de professores da UFS que tiveram experiências na gestão da educação básica.
Um deles foi o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho. "O Laboratório tem o objetivo de congregar pesquisadores interessados na educação básica pública, na gestão, nos indicadores, e foi constatado que essa é uma área de interesse do Tribunal de Contas, então, estamos para detalhar o nosso plano de trabalho anual com a proposta de promover um evento anual para apresentar as boas práticas, as práticas exitosas na educação sergipana", pontuou o professor.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram termo de cooperação técnica nesta terça-feira, 16, na sala de reuniões da Corte, com o objetivo de promover ações colaborativas entre as instituições nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Dentre os pontos destacados durante a reunião para a assinatura do termo, está a possibilidade de proporcionar aos servidores do TCE especializações de mestrados e pós-graduações em suas áreas de atuação. Além disso, há o incentivo, por parte dos programas de pós-graduação da UFS, para detecção de problemas de pesquisa que visem melhorias efetivas nas atividades do Tribunal. 
Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, é de grande importância simbólica e material que o primeiro termo de cooperação assinado em 2024 seja de um acordo idealizado junto à Universidade Federal de Sergipe. "A UFS é um patrimônio do povo sergipano, portanto, assinar um termo com essa instituição respeitada nacionalmente é motivo de muita honra e orgulho. Essa parceria vai proporcionar aos servidores cursos de pós-graduação e trazer mais expertise ao trabalho realizado no Tribunal, além de contribuir para as capacitações dos nossos jurisdicionados. É uma parceria que vai trazer grandes transformações para a sociedade".
O Tribunal planeja facilitar a disponibilização de equipamentos, espaços e materiais para realização de projetos futuros e também possibilitar um programa de estágios supervisionados. O interesse é que sejam exploradas das instituições as capacidades para ações, respeitando as suas especializações e atribuições, para fins educacionais ou de disseminação de conhecimento.
O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, destacou que "o acordo é muito importante, pois vai propiciar que o aluno veja na prática o que é aprendido na sala de aula, problemas reais, através das portas que o TCE vai abrir. Da nossa parte, os professores da UFS vão auxiliar na capacitação dos técnicos do Tribunal, o que vai ajudar no desenvolvimento do estado de Sergipe, por consequência. Estamos muito felizes porque esse convênio, com certeza, será uma experiência gratificante".
A reunião contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães, de diretores do Tribunal de Contas e coordenadores de pós-graduações da Universidade Federal de Sergipe.
Fotos: Igor Graccho Texto: Yasmin Barreto
Iniciado na quarta-feira, 22, o Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos” foi encerrado na manhã desta quinta-feira, 23. Promovido por meio de uma parceria da Escola de Contas José Amado Nascimento - do TCE/SE - e o Sebrae, o evento recebeu avaliação positiva entre os mais de 300 inscritos.
Neste segundo dia, o Seminário abrigou as palestras do presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila, e da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Assim como no dia anterior, o auditório da Corte de Contas foi palco de importantes discussões em torno da temática central do seminário. Responsável por iniciar os trabalhos, George Ávila explorou a temática “Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", usando seu tempo no evento para relacionar os conceitos de Governança e Sustentabilidade, destrinchando princípios e aspectos da Lei 14.133/2021 relacionados ao Plano de Contratações Anuais, Gestão de Riscos, Competências e segregação de funções.
Com expertise no assunto, o presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE também falou sobre o Programa de Integridade, que visa impedir desvios éticos e práticas de fraude a terceiros, e desenvolvimento sustentável, que considera o planejamento estatal a fim de conferir eficiência econômica em todas as esferas.
Em seguida, a iniciativa contou com a abordagem da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans, que trouxe para os presentes a palestra "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações".
A Nova Lei de Licitações, a lei 14.133/2021, substituirá a lei nº 8.666/93, a lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e a lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações-RDC) já a partir do dia 30 de janeiro de 2023, então para todos que trabalham serão diversas mudanças. Ressalto que a mudança representa um avanço no paradigma das contratações públicas, mas moderniza processos, mitiga riscos, aprimora a transparência, a eficiência e a competitividade. Hoje falei aqui dos principais pontos relacionados ao que deve ser implementado nos municípios sergipanos, pois a Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e dos Municípios”, enalteceu a palestrante.
A fim de conferir um caráter participativo à iniciativa, a organização do Seminário realizou um painel com todos os conferencistas, uma ação que permitiu o esclarecimento de perguntas formuladas pelo público.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith
A parceria celebrada entre a Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan – Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento) e o Sebrae já começa a colher resultados com a realização do Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos”, com início nesta quarta-feira, 22. A Lei 14.133/2021, que passa a vigorar em dezembro, no que diz respeito às licitações, é o grande tema das palestras.
p A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro José Carlos Felizola, representante do presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição; Priscila Felizola, Superintendente do Sebrae; Carlos Alberto Sobral, diretor da Ecojan; conselheiro Luis Alberto Meneses; Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas (MPC), e Nitinho Vitale, vereador da Câmara Municipal de Aracaju.
Felizola descreveu o evento como uma ponte com a sociedade. “Além de toda a necessidade de capacitação dos jurisdicionados, essa parceria do TCE, via Ecojan, com o Sebrae é extremamente salutar pelos aspectos de aproximação com a sociedade. Aqui estão os representantes de quase todos os municípios sergipanos, das secretarias estaduais e das comissões de licitações para aprender e debater. É uma forma também de prestarmos contas do nosso trabalho”, ressaltou.
Da mesma maneira pensa o diretor Carlos Alberto, para quem esse tipo de evento promove para o público um meio de aprendizado e ao Tribunal a integração com outras instituições e com a sociedade. “Hoje os presentes vão ter a oportunidade de conhecer como operacionalizar dentro da nova lei de licitações. Como disse Cícero, ‘temos que ser escravos da lei para não sermos dos homens’, então todo o conhecimento nessa área é de grande valor. Fico feliz e muito satisfeito por essa presença massiva e pelos palestrantes de qualidade”.
O convênio entre Sebrae e Ecojan foi muito destacado nas falas de abertura do seminário, pois torna possíveis cursos e capacitações voltados aos jurisdicionados e aos próprios servidores do TCE, assim como colaboradores do Sebrae, de forma presencial e online. Priscila Felizola falou sobre a abrangência da parceria.
“O convênio que dá origem a este evento é muito importante para as duas instituições, há mais de cinco anos que não temos um convênio com tanta abrangência como esse que acabamos de assinar. Por meio dele, visamos não só trabalhar a parte de licitação e compras públicas, mas também a educação empreendedora. É imprescindível que consigamos desenvolver um trabalho para a educação, então, é uma aliança ampla que nos permite pensar uma série de ações e aumentar cada vez mais o seu alcance”.
Palestras No decorrer do dia, o auditório do TCE cedeu espaço a uma diversidade de palestras com o objetivo de informar e capacitar o público presente a respeito do tema. A primeira delas foi facilitada por Fábio José Silva, que abordou “A nova lei de licitações e os pequenos negócios”.
Silva, que é coordenador de Controle Interno, tratou de como a nova lei de licitações contempla o desenvolvimento econômico dos municípios, através de uma política de incentivos. “É importante que tratemos desse novo olhar sobre as micro e pequenas empresas, com o olhar da lei que vai entrar em vigor em dezembro, embora já seja trabalhada de forma concorrente com outras legislações”, declarou.
Em seguida, Sérgio Cintra, consultor do Sebrae, falou sobre “Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local” e se aprofundou nas possibilidades que os municípios têm de crescimento, além dos desafios que devem ser considerados na implementação do credenciamento. Para isto, apresentou as hipóteses, os critérios do credenciamento e os desafios da gestão municipal. Também ressaltou as oportunidades para o desenvolvimento local, como contratação de agricultura familiar para o fornecimento de alimentação escolar.
Já o tema “Pesquisa de preços nas contratações públicas” foi apresentado pelo secretário de auditoria do TRT 20ª região, Marcus Alcântara. Ele buscou esclarecer as dúvidas mais persistentes no que diz respeito ao assunto, abordou as justificativas para a realização de uma pesquisa de preços e seus parâmetros (de acordo com a nova Lei de Licitações) e explicou sobre a estrutura normativa e as boas práticas que regem o tema.
A última apresentação do dia foi realizada por Bruno Maciel, diretor de planejamento da Secretaria Especial de Gestão das Licitações e Logística (Seclog), e teve como norte a “Contratação direta na nova lei de licitações”. Maciel explicou aos presentes o procedimento geral para contratação direta e quando ela se faz necessária. Ele ainda destacou que a nova Lei de Licitações e Contratos apresenta um trecho específico (art.72) para detalhar esse tipo de contratação, o que oferece mais segurança nas contratações públicas que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
Idealizado com o objetivo de debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e sua implantação, inovações e procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) realizará nos dias 22 e 23 de novembro, o Seminário Pequenos Negócios, Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações e Contratos.
O Seminário será realizado em conjunto com o Sebrae/SE, colocando em prática ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Corte e o Sebrae no começo deste ano. O conteúdo programático abriga as palestras: "A Nova Lei de Licitações e os Pequenos Negócios", que tem como facilitador o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva; "Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local", com o consultor do Sebrae/SE, Sérgio Cintra; "Pesquisa de preços nas Contratações Públicas", exposição do secretário de Auditoria do TRT 20ª Região, Marcus Alcântara; "Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", pelo presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila; "Contratação direta na Nova Lei de Licitações", pelo diretor de Planejamento da Seclog, Bruno Maciel, e "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações", exposição da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Após as palestras, todos os conferencistas estarão reunidos em um painel, quando debaterão as perguntas formuladas pelos participantes no decorrer de todo o evento.
Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a finalidade é conferir, nesse momento de transição, já que a Lei passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a capacitação necessária para gestores, servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação da Lei.
"Nesta fase de mudanças, o Seminário será enriquecedor para ampliação de conhecimento acerca do tema. Destaco que o conteúdo dará destaque ainda ao tratamento que deve ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, de modo a estimular o desenvolvimento social e local das entidades jurisdicionadas", afirma a coordenadora.
Texto: Diego Smith
Com avaliação positiva, foi finalizado na manhã da quinta-feira, 26, o curso “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”, uma ação pedagógica oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aos seus integrantes por meio da Escola de Contas (Ecojan).
Ao todo, foram ofertadas 30 horas de conteúdo programático, cujas aulas foram ministradas por integrantes da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE), os Procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Santos.
"Com a reforma previdenciária e sendo uma temática pertinente às atividades do TCE, de enorme relevância, que envolve direito fundamental na vida das pessoas, assim como grande volume financeiro do Erário e força de trabalho para o Tribunal, identificamos a necessidade em ofertar o curso, para que o corpo técnico esteja cada vez mais capacitado para análise de processos acerca da matéria. Destaco o nosso contentamento não só com a expertise dos palestrantes, mas também com a imensa aceitação e retorno positivo que obtivemos dos colegas que participaram da atividade”, disse a coordenadora da Escola, Karla Andrade.
De modo a contemplar diversos aspectos da temática proposta, a capacitação foi composta por cinco módulos: Seguridade social: definições básicas e regramento constitucional; Benefícios previdenciários: aposentadoria dos servidores públicos na Constituição Federal, aposentadorias e regras específicas as do RPPS/SE, pensão por morte antes e depois da LC n. 338/2019; Previdência dos militares; Custeio Previdenciário, Planejamento Previdenciário e Previdência complementar e RPPS/SE e acumulação com benefícios.
Participante do curso, a analista de controle externo I, Sumaia Campos, lotada no Controle Interno do TCE, destacou que a iniciativa foi de extrema importância, “pois consolidou todo o histórico das mudanças significativas estabelecidas nas regras de aposentadoria e pensões através emendas constitucionais, trouxe as alterações específicas para os servidores públicos do Estado ocorridas na Lei Complementar N.338/2019, além de ter tratado da tese de repercussão geral fixada pelo STF (RE 1426306)”.
"Assim, as atualizações irão fortalecer a atuação dos agentes públicos do TCE/SE para exercer a fiscalização de forma eficiente, podendo utilizar as mesmas informações no planejamento da sua própria aposentadoria”, concluiu a servidora.
De maneira inédita, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu na manhã desta quinta-feira, 26, alunos do ensino médio da rede pública. A visita é resultado de uma iniciativa da Escola de Contas (Ecojan), que em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a inseriu no contexto do Projeto SerCidadão, da própria Seduc.
"É importante que alunos do ensino médio também ocupem esses espaços, conheçam o importante papel desempenhado pelos tribunais de contas e também possam contribuir através do controle social”, comentou a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade.
De igual forma, a assessora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Isabela Mazza, enfatizou ser fundamental que estes jovens "conheçam a importância dos serviços prestados pelo TCE aos cidadãos”. Segundo ela, o SerCidadão foi idealizado justamente “para oferecer consciência de cidadania aos jovens da rede pública de ensino em todo o estado”.
Seguindo o ritual de todas as edições do Projeto, inicialmente os estudantes puderam conhecer o desenvolvimento das atividades de julgamento da sessão plenária. Em seguida, assistiram à palestra “O Tribunal de Contas e o Exercício da Cidadania”, ministrada pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo.
Ao elogiar o Projeto, a estudante do Colégio Estadual Tobias Barreto, Grazielle Gomes, afirmou: “É muito bom saber para onde o nosso dinheiro, do contribuinte, é empregado. Gostei de conhecer o trabalho e o funcionamento deste órgão, saber qual a função de um Tribunal de Contas”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Foi firmado acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE).
A assinatura aconteceu no gabinete do conselheiro-presidente da Corte de Contas, Flávio Conceição, que recebeu a superintendente do Sebrae, Priscila Felizola, e membros da diretoria da entidade para fixar o compromisso entre a Casa e a entidade.
“Esta é uma parceria que se renova com o objetivo de oferecer capacitação e mais conhecimento não só os servidores públicos, mas, principalmente, aos envolvidos na gestão dos 75 municípios sergipanos. Uma união que resultará numa maior eficiência dos serviços prestados”, disse o conselheiro-presidente.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza reforçou a colocação do conselheiro-presidente, pontuando que o acordo de cooperação técnica é fundamental para a otimização do desempenho da Escola.
“É um prazer receber essa cooperação do Sebrae Sergipe, um serviço que trabalha em prol do desenvolvimento de cidadãos, da gestão e de toda uma cadeia econômica. Não tenho dúvidas que a parceria será ampliada e trará benefícios pertinentes”, destacou o diretor.
No encontro, a primeira superintendente mulher do Sebrae/SE, Priscila Felizola, enalteceu a presteza da gestão do conselheiro Flávio Conceição em alicerçar o acordo: “Este acordo, que consiste numa renovação de uma assinatura realizada em 2016, tem como finalidade a promoção de melhorias do serviço público e o desenvolvimento de todos que o compõem. Iremos, junto com os integrantes da Ecojan, traçar um planejamento de atividades que envolverá cursos, treinamentos e workshops que abordarão temáticas como compras governamentais, educação empreendedora e desenvolvimento social”.
Ocupando a coordenação da Ecojan, a servidora Karla Andrade expôs seu contentamento com a assinatura: “Trazer a expertise dos profissionais que integram o Sebrae para o trabalho da Ecojan é motivo de muita alegria. Iremos oferecer ainda mais capacitação para os jurisdicionados e também para nossos servidores”.
Também prestigiaram a conjuntura, o conselheiro José Carlos Felizola e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. Na ocasião, o membro do colegiado frisou que assegurar o avanço e eficácia dos gestores e demais envolvidos na administração pública é um compromisso não só seu, mas também dos demais membros.
Fotos: Igor Graccho Texto: Diego Smith
Criado com a finalidade de aproximar a sociedade civil das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quarta-feira, 25.
Conduzidos pela professora e servidora da Corte de Contas, Patrícia Verônica Sobral de Souza, os alunos da disciplina de Direito Administrativo II do curso Direito da Universidade Tiradentes (Unit) iniciaram a participação assistindo ao julgamento dos processos na sessão da Segunda Câmara.
Já em um segundo momento, após introdução feita pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, os 69 acadêmicos presentes acompanharam a exposição do coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Ubirajara Coelho Neto, que abordou o conteúdo “Aspectos Constitucionais do Servidor Público”.
Convidado pela professora Patrícia Verônica, o docente salientou o mérito do Projeto TCE Cidadão, destacando o ganho expressivo de aprendizado que as atividades práticas proporcionam aos jovens participantes.
"Foi uma manhã extremamente satisfatória e agradável, onde fui muito bem recebido por todos, com vários alunos da professora Patrícia; fiquei muito feliz com a oportunidade, só tenho a agradecer e parabenizar pelo excelente trabalho e pela manhã que tivemos”, afirmou.
Já para a professora Patrícia Verônica, o projeto TCE Cidadão é uma iniciativa louvável que aproxima a academia da administração pública e contribui para a formação de cidadãos conscientes: “Oferece a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas e é uma importante ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, mostrando que o TCE/SE está para servir, fiscalizar e melhorar a vida dos cidadãos”, destacou a professora.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Em busca de contribuir para o aprimoramento técnico dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) iniciou na manhã desta terça-feira, 17, o treinamento “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”.
A iniciativa, viabilizada pela Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), é composta por cinco módulos, totalizando 30 horas na soma das manhãs dos dias 18, 19, 23, 24 e 25 do corrente mês. O conteúdo programático tem como expositores os procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Pereira Santos.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Sobral de Souza representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Conceição, durante a solenidade de abertura, quando aproveitou para saudar os palestrantes e os servidores da Casa, discorrendo sobre a importância da realização do treinamento.
“Quando falamos de previdência estamos falando da vida de cidadãos, e é um tema parte da rotina laboral desta Casa e que devemos nos manter sempre atualizados. Uma temática que exige razoabilidade e proporcionalidade durante a análise de cada processo”, disse o diretor Carlos Alberto.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também marcaram presença na abertura, saudando palestrantes e participantes, e ratificando a realização do treinamento que contribui para o desempenho das funções dos servidores do TCE/SE.
Presente na manhã inaugural, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Augusto Melo, parabenizou os idealizadores do treinamento. O procurador destacou a imprescindível discussão e atualização acerca da temática, agradecendo ainda a parceira estabelecida entre a Ecojan e a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE).
Responsável pela explanação do Módulo I, a Procuradora Yasmine Lopes trouxe a palestra “Seguridade Social – Definições Básicas – Regramento Constitucional”: “Hoje fiz uma introdução falando dos benefícios previdenciários e uma discussão em torno de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”.
O treinamento teve continuidade com o início do Módulo II, explorado inicialmente pelo procurador Kleidson Nascimento, que abordou a palestra “Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos na Constituição Federal”, também explanado pela procuradora Yasmine Lopes.
Sobre o treinamento, o procurador destacou: “Fico pessoalmente com a união institucional da PGE e do TCE, porque são duas instituições que ao final irão sacramentar os critérios e regras de aposentadoria dos servidores do Estado de Sergipe. Quanto maior o alinhamento, maior fluidez teremos nos processos administrativos. É um curso prático e objetivo que traz os maiores entraves de aposentadorias e as regras vigentes”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Na manhã desta segunda-feira, 9, o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa que é resultado da soma dos esforços da Corte de Contas sergipana e os ministérios públicos de Contas (MPC/SE), do Estado (MPSE) e do Trabalho (MPT/SE).
Composto por cinco palestras, o Seminário reuniu integrantes do Governo de Sergipe, agentes públicos e membros da sociedade civil em torno da discussão do encerramento de lixões ainda ativos no estado e da regularização do descarte de resíduos sólidos em municípios sergipanos.
Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro Luis Alberto Meneses destacou a importância do evento: “É uma questão que deve ser desenvolvida em rede, já que o impacto se dá não só no aspecto ambiental, mas envolve a gestão pública e todo um contexto social. Parabenizo a todos os envolvidos, a eliminação dos lixões interessa ao Tribunal de Contas e vamos trabalhar para que os efeitos e os resultados dessa congregação de esforços sejam muito positivos”.
Integrando a mesa solene como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a conselheira Susana Azevedo explanou sobre os resultados positivos que serão trazidos com o fim dos lixões.
"A pauta ambiental não é só uma preocupação nossa, mas de toda sociedade. O fim dos lixões e a regularização do descarte de resíduos sólidos gerou benefícios em outros estados, como em Pernambuco, e é isso que queremos em Sergipe. Hoje é um dia de muito trabalho nesta Casa, e destaco a atuação do nosso Ministério Público de Contas que se mobilizou para a realização deste encontro, uma reunião que significa muito para o futuro de Sergipe, pois estamos falando de meio-ambiente, gestão de recursos públicos para assistência aos catadores, inclusão social e da saúde de pública”, explanou a conselheira.
O Seminário foi iniciado com a participação do promotor de Justiça, Sandro Costa. Durante a palestra "Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos", o membro do MPSE colocou pontos sobre a Lei que diz como o Brasil deve lidar com o lixo e a relação dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos.
"Os lixões são um problema de décadas em nosso país. O descarte irregular causa poluição, incide no aquecimento global, inúmeros danos à saúde da população e até segurança nos aeroportos, como era observado aqui no Aeroporto Santa Maria e tantos outros impactos negativos”, sinalizou o promotor.
O evento teve continuidade com a promotora de Justiça, Aldeleine Melhor Barbosa, que apresentou os resultados do projeto "Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável".
"Estamos na fase de execução do Projeto e conseguimos pactuar com 36 municípios que eram alvo deste trabalho, estes que não realizavam a destinação adequada dos seus resíduos. Os prefeitos se reuniram conosco e se comprometeram. Hoje, 9 de outubro, já temos resultados para apresentar, uma parte já encerrou as atividades dos lixões. Em Sergipe temos apenas 22% de lixões em atividade, mas todos com prazos estabelecidos de ultimação. Apenas 16 municípios ainda têm lixões em atividade, o que é um resultado muito satisfatório”, expôs Aldeleine.
O procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, proferiu a palestra "Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos". Ele enfatizou a preocupação de que, com o fim dos lixões, os municípios sergipanos devem organizar recursos para mantê-los fechados, além de implementar as ferramentas previstas na política nacional e também acolher os catadores de forma eficaz.
"Esses catadores precisam ser assistidos, ter sua participação em programas sociais e inseridos em atividades de coleta seletiva por meio da destinação e trabalho dos municípios, do estado e do Governo Federal”, salientou o integrante do Ministério Público de Contas e um dos responsáveis pela realização do Seminário.
Ao participar da conferência, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, expôs sobre a atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores: “O MPT trabalha para a inclusão social destes trabalhadores. O trabalho conjunto permite a destinação de recursos, o que fortalece as cooperativas por meio de aparelhamento. Também atuamos em torno da exigência de contratação das cooperativas para realização do sistema de coleta seletiva”.
O encerramento do Seminário contou com o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, que trouxe dados e informações da experiência pernambucana na gestão de resíduos e encerramento dos lixões.
"Em março deste ano foi realizado o fechamento de todos os lixões em Pernambuco. Um resultado que é fruto do trabalho de vários anos Corte pernambucana em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e também do governo do estado. Uma adequação à legislação brasileira imprescindível. No Brasil ainda temos cerca de 2500 lixões funcionando, e o que Sergipe está fazendo hoje é muito importante e nos deixa muito felizes”, finalizou o servidor Pedro Teixeira.
Em meio aos participantes do evento estiveram ainda o conselheiro José Carlos Felizola e a deputada federal Yandra Moura.
Fotos: Igor Graccho Texto: Diego Smith
O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) por meio de Mesas Técnicas, visa a busca célere e eficaz de soluções para impasses técnico-jurídicos. O modelo, que tem como pioneiro o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), atualmente é uma realidade em Tribunais de Contas. No TCE/MT, onde o instituto foi recentemente implantado, foi constituída uma comissão, que é integrada por dois conselheiros, pelo procurador-geral de contas, pelo secretário geral de controle externo e, também, pelo consultor jurídico do Tribunal.
Na manhã desta terça-feira, 26, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram da Oficina Mesas Técnicas e Consensualismo nos Tribunais de Contas, que teve como facilitadores auditora pública externa e secretária da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE/MT, Lizandra Ishizuka, e o auditor público externo e supervisor Núcleo de Consensualismo no TCE/MT, Saulo Pereira de Miranda e Silva.
Iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), braço educativo do TCE/SE, a Oficina possibilitou aos integrantes dos Tribunal um maior aprofundamento acerca da temática.
Representando o conselheiro-presidente Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola elogiou a realização do encontro. “Reforço aqui o compromisso desta Casa com o aperfeiçoamento técnico de seus integrantes. Faço questão de ressaltar o potencial dos que compõem o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referência no desenvolvimento de suas atividades em todo país”, destacou o conselheiro.
Ao realizar a abertura da Oficina, a conselheira Susana Azevedo destacou a eficácia das Mesas Técnicas e o modelo de consensualismo e reafirmou importância da especialização e desenvolvimento técnico dos integrantes da Casa.
"Esse modelo de atuação age como instrumento de questões, trazendo dinamicidade para as discussões com viés colaborativo. As Mesas Técnicas, como vemos aqui hoje, legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de Controle Externo preventivo antes de processos sancionadores. Um avanço tanto na efetividade quanto na agilidade processual. As Mesas Técnicas agem pela garantia do exercício das suas atribuições de forma ainda mais eficiente e efetiva, sem se afastar da rígida observância do devido processo legal”, destaco a conselheira Susana Azevedo.
Lizandra Ishizuka foi a primeira palestrante da Oficina, demonstrando a trajetória de implementação da ferramenta na Corte de Contas mato-grossense. "Trago aqui toda trajetória transformadora promovida pela aplicação da ferramenta na sociedade mato-grossense. Uma boa prática para todos os Tribunais, resolvendo conflitos. O TCM/SP foi nossa referência por meio de sua Mesa Técnica aplicada apenas aos editais. Nós fomos lá, vimos a experiência, e ampliamos o modelo, pois ele é válido para qualquer tipo de conflito ou problemas complexos relacionados a administração pública. Nosso modelo serviu de base para o Tribunal de Contas da União, que implantou, denominando o modelo como Solução Consensual”, salientou Lizandra.
Segundo facilitador da Oficina, Saulo Pereira de Miranda e Silva enalteceu o perfil resolutivo e célere das Mesas Técnicas que se utilizam do princípio da consensualidade.
"As mesas técnicas usam como base o consensualismo para desenvolver soluções para problemas complexos e relevantes na administração pública. O procedimento de mesa técnica foi desenvolvido de acordo com as características que do TCE/MT entendia como relevantes para desenvolver o seu trabalho. Eu diria como característica que a mesa técnica que o TCE/MT tem se usa como um procedimento bastante versátil, ou seja, contamos com inúmeras hipóteses de aplicação. No formato como nós aplicamos, digo que somos pioneiros, mas tivemos a inspiração na experiência do TCM/SP, no que toca ao modelo de consensualidade. Cada Tribunal desenvolve a mesa técnica diante de suas necessidades. O uso de consenso visa mudar a cultura do embate, da litigiosidade. Conseguir achar soluções mais céleres, resolvendo os problemas com acordos. Isso traz eficiência, entrega prestação jurisdicional das Cortes de Contas. Você tem um problema, ouve as partes e há uma resolução mais justa, disse o auditor.
Coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, atribuiu o sucesso da iniciativa ao incessante interesse dos servidores na realização de suas atividades. "Trabalhamos com o propósito de promover a capacitação dos servidores desta Casa. E esta Oficina só foi possível diante do incondicional apoio da Presidência do TCE”, enunciou.
"Após uma pesquisa sobre temáticas importantes, que faz parte da rotina de todos que integram a Ecojan, identificamos a necessidade de falar sobre as Mesas Técnicas. Levei ao conselheiro-presidente Flávio Conceição, que prontamente nos concedeu autorização e incentivou a realização desta Oficina, já que a mesma representa o progresso das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas”, disse um dos fomentadores da Oficina, o assessor da Ecojan, Arivaldo Chagas.
Também estiveram presentes os representantes do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Em 2020, ano que marcou o início da pandemia da Covid-19, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi adaptado para o ambiente virtual, uma bem-sucedida transição que envolveu o empenho profissional de integrantes de diferentes departamentos da Corte de Contas sergipana.
Após quase três anos com edições realizadas apenas no ambiente virtual, manhãs educativas que contaram com a participação de alunos de diversas instituições de ensino superior do estado, nesta quinta-feira, 31, o TCE Cidadão retornou a ser realizado presencialmente.
Acompanhados da professora Kátia Lelis, alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Amadeus (Fama), assistiram parte da sessão plenária da Casa.
Em seguida, no auditório da Ecojan, os alunos acompanharam a palestra “O Orçamento Público e os Tribunais de Contas”, proferida pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo.
“É uma oportunidade única de tirar os alunos da sala de aula e trazer para a prática. Quero parabenizar a todos que possibilitaram essa manhã e agradecer pela receptividade”, disse a docente Kátia Lelis.
Caloura do curso de Ciências Contábeis, Lucineide Guimarães, avaliou positivamente a iniciativa: “Pude conhecer como é o funcionamento de um órgão público e o desenvolvimento de suas atividades; o dia foi proveitoso”.
Já o estudante do 2º período do curso de Ciências Contábeis, Fábio Ramon, destacou ser a sua primeira vez nas dependências do Tribunal de Contas e expressou seu contentamento em poder acompanhar os julgamentos de processos e ouvir a experiência do palestrante.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Iniciado no dia 27 de junho, o treinamento Auditoria em Educação, iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), voltada ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), teve seu último dia de atividades nesta terça-feira, 11.
Ao longo de seis módulos, os participantes puderam acompanhar explanações sobre a Nova Lei do Fundeb; o Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014); Prestação de Contas da Educação; e Auditoria em Merenda Escolar. Um vasto conteúdo que permite um melhor desempenho na fiscalização e controle dos gastos realizados com o ensino público.
Os tópicos foram abordados por integrantes da Corte e também por convidados, como o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Cláudio Viana; o membro do Instituto Gesto - organização sem fins lucrativos que colabora com o fortalecimento da gestão pública nos municípios e estados brasileiros - Josué Passos Subrinho; e a servidora da Secretaria de Estado da Educação, Ednéia Elisabete Cardoso Sobral.
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Na manhã da segunda-feira, 10, Ednéia Sobral, que é coordenadora de projetos do Departamento de Apoio e Assistência do Estudante da Seduc, expôs sua experiência sobre a implantação do sistema de distribuição e controle dos alimentos na rede de ensino do Estado.
"É um completo esclarecimento das etapas que envolvem o PNAE, demonstrando como são realizadas as compras, toda a distribuição, a importância dos profissionais envolvidos em todo o processo, a atenção que devemos ter com a qualidade da alimentação que oferecemos aos nossos jovens e os demais pontos que envolvem o fornecimento de alimentação nas escolas públicas do estado”, disse a pedagoga.
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O encerramento ficou a cargo das integrantes da Casa, as analistas de controle externo I, Érika Almeida e Rosiane Cerqueira, que complementaram a abordagem sobre a temática de auditoria em merenda escolar. “Apresentei a experiência vivenciada na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, dividindo o cronograma de execução e apresentando as matrizes de planejamento e achado, resultados deste trabalho. Um compartilhamento para que possamos atuar com mais eficácia durante as auditorias”, destacou Érika Almeida.
De acordo com Rosiane Cerqueira, o tema faz parte do planejamento desenvolvido pela Diretoria Técnica, que contempla o direcionamento das atividades de controle que serão realizadas. “O objetivo é sempre qualificar o corpo técnico e fechamos esse ciclo com um tema muito importante. A alimentação escolar representa um valor social imensurável e recebe um aporte de recursos que carece de nossa atenção”, pontuou.
Ao final do ciclo, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, afirmou que mais ações pedagógicas serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Com o intuito de aprimorar a fiscalização e o controle dos gastos voltados ao ensino público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu início nesta terça-feira, 27, ao treinamento Auditoria em Educação, cujo público-alvo está no corpo técnico do órgão.
A ação foi dividida em seis dias, de modo a contemplar diferentes aspectos da temática central. “Um dos papéis mais importantes desta Casa é levar conhecimento aos nossos jurisdicionados e também aos nossos servidores, para que tenham mais condições de fiscalizar as contas públicas, neste caso, em especial, na área da educação”, destacou o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Neste primeiro encontro, após abertura conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o auditor fiscal de controle externo do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, trabalhou a Nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020).
"O nosso foco é em cima da Lei nova, trabalhar como funciona, quais são as receitas que compõem o Fundo, qual o tipo de despesa que pode acontecer, os novos limites que foram criados, e uma coisa interessante que aconteceu é que a complementação da União aumentou significativamente”, comentou o palestrante.
"O objetivo é passar tudo que tem de conceito evolvendo o Fundeb e daí, provavelmente, nas auditorias de educação a situação vai ficar mais fácil porque se conhece o modelo, sabe como funciona, quais são as despesas que podem ser financiadas, quais as etapas da educação que podem ser envolvidas no Fundeb; o objetivo é esse”, concluiu Viana.
Um dos participantes da atividade, o analista de controle externo I, Nivaldo Oliveira, ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem mais aprimoramento técnico. “Temos uma ferramenta de trabalho nova com essas mudanças no Fundeb, então é importante que a gente se atualize e se prepare para trabalhar de acordo com a nova Lei. São sempre bem-vindos cursos como esse para a gente que atua nessa área de controle”, concluiu.
A segunda aula do treinamento ocorrerá no próximo dia 3, quando o ex-secretário de Estado da Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, falará sobre o Plano Nacional de Educação: Lei nº 13.005/2014.
De acordo com a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, o treinamento faz parte de capacitação anual que a Escola tem realizado “visando desenvolver conhecimentos e habilidades nos servidores, acerca de temáticas prioritárias indicadas nos planos anuais de auditoria, sendo educação uma das áreas abordadas no plano de 2023”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
A fim de proporcionar novos conhecimentos aos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta segunda-feira, 22, a palestra “Inteligência Emocional e Bem-Estar”, conduzida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Marcelo Gurgel.
Com formação em Inteligência Emocional e pós-graduação em Psicologia Positiva pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), o palestrante possui publicações sobre o assunto. Na apresentação, ele ressaltou a importância do conhecimento sobre as próprias emoções, bem como o impacto do desenvolvimento de habilidades emocionais para o bem-estar das pessoas.
"O meu objetivo é despertar algo que o indivíduo talvez não esteja percebendo e que esteja resultando em ‘dor’ e sofrimento. Desenvolver a inteligência emocional mostra um novo caminho para lidarmos com as adversidades de um jeito melhor, pois o ser humano possui a tendência de ser conduzido pelos estímulos externos, é como estivéssemos sendo levados. Então é trazer para si essa consciência e conduzirmos tudo de maneira melhor, com mais satisfação e bem-estar”, disse o palestrante.
De acordo com a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, a iniciativa buscou contribuir para o desenvolvimento da habilidade comportamental dos participantes. “Saber lidar com nossas emoções influencia em todas as relações, e, especificamente no ambiente profissional, contribui para a cooperação, melhora a convivência e a rotina e resulta em mais eficiência e produtividade”, disse a coordenadora.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
O segundo e último dia do Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi marcado por mais explanações sobre diferentes aspectos relacionados à temática. A iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) reuniu mais de 600 participantes inscritos para debater as mudanças trazidas com a aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Primeira palestrante da manhã desta sexta-feira, 3, a servidora do TCE/SE e professora universitária, Patrícia Verônica Sobral de Souza, expôs a palestra “A Lei nº 14.133/2021 e a aplicação dos seus novos paradigmas”. Destacando inicialmente a importância da realização do encontro, a professora falou sobre a aplicação do artigo 173 da nova Lei de Licitações e algumas das principais mudanças trazidas com sua implantação.
"O Tribunal está de parabéns, pois segue pensando neste elo com os jurisdicionados e todos que trabalham na área, promovendo diversas iniciativas de capacitação como esta. Durante minha explanação demonstrei alguns elementos essenciais na plena aplicação da Lei nº 14.133/21. É essencial que todos estejam atentos aos atores principais da Lei, entendendo que existem três agentes principais: o controlador interno, o agente de contratação e a assessoria jurídica”, salientou a palestrante.
Dando continuidade ao ciclo, o professor Marcus Alcântara trabalhou de forma didática e dinâmica os desafios da implantação da Lei 14.133/2021. “Estamos falando de uma enorme mudança, pois a Lei anterior estava estabelecida há 30 anos, sedimentada desde 1993 e nunca sofreu alterações. Não conheço um regulamento publicado por municípios ou pelo governo do Estado, um risco gigantesco. Eventos como este são essenciais, principalmente por concentrarem profissionais com know-how no assunto e realizando esse diálogo com os servidores do TCE, gestores e servidores das prefeituras, das câmaras municipais e membros do governo do estado”, disse Alcântara, que destacou que a Lei aponta para mais de 50 novos pontos a serem regulamentados, alguns de imprescindível aplicação já neste primeiro momento.
O palestrante falou ainda sobre como deve ser feita uma contratação direta e a realização de um processo licitatório.
"Outro ponto muito importante é o que fazer nessa virada de chave, o que podemos fazer com as leis antigas até o próximo dia 31 de março, principal tema hoje debatido no país em sede de licitações e contratos. Até o dia 15 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer um pronunciamento e os demais órgãos envolvidos, como Advocacia Geral da União (AGU) ”, finalizou.
A manhã de trabalho foi encerrada com a participação do coordenador de Controle Interno da Corte de Contas, Fábio Silva, que foi o responsável pela palestra “O princípio da transparência dos atos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021”. Ao longo da apresentação, ele listou os princípios da Lei, ressaltando que a governança eficaz só é possível diante de uma execução e planejamento transparentes.
Na sequência, já no turno da tarde, teve início a participação do professor Euler Ribeiro, que contribuiu com a palestra “Rescisão Contratual e Punição de Licitantes e Contratados de acordo com a Lei nº 14.133 e demais legislações pertinentes”, onde discorreu sobre todo o princípio da legalidade administrativa, o processo de rescisão e a aplicação das penalidades.
"Trouxe para esta tarde a minha experiência na SEDUC como presidente da comissão de licitação de obras, especificamente sobre as rescisões contratuais e punição de licitantes e contratados. Tudo adequado à nova Lei”, sinalizou o conferencista.
Último palestrante do Seminário, o advogado especialista em licitações e contratos administrativos e professor, Antônio Augusto Rolim Neto, participou com a palestra “O Princípio do Planejamento, sua Aplicação e Ferramentas na Lei nº 14.133/2021. “Estamos na aurora da implantação da nova Lei, e nesse contexto é necessário apontar o ponto nevrálgico que é o planejamento, que deixa de ser uma ideia e passa ser uma figura jurídica instituída na nova legislação. O planejamento é difícil nesta nova realidade, pois são 30 anos de paradigmas da Lei 8.666”, disse Rolim, descrevendo etapas como fase de fixação do Documento Formalização de Demanda (DPD); Plano de Contratações Anuais (PCA); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); e Matriz de Gerenciamento/Gestão de Riscos (MGR). “O planejamento, ou sua ausência, é o início do sucesso, ou do fracasso, da contratação”, encerrou o palestrante.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta quinta-feira, 2, o primeiro dia do seminário Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação é realizada para o público de gestores e servidores das prefeituras, câmaras municipais, governo do estado e do próprio TCE/SE.
O conselheiro Luis Alberto Meneses abriu o evento dando destaque à importância desse tipo de capacitação e ao caráter pedagógico do TCE. “Esperamos que esta capacitação técnica contribua para que sejam sanadas as dúvidas a respeito da Lei pelos ilustre palestrantes do evento. Desde 2021, ainda na edição da Lei, o TCE promove eventos nos moldes deste de hoje, isto é muito importante porque não há política pública sem licitação”.
A programação foi organizada com o objetivo de elucidar aspectos importantes da nova Lei 14.133/2021, que começa a ser aplicada no mês de março em substituição à Lei 8.666/1993. O evento teve início com as palestras do professor Edgar Guimarães e da professora Cristiana Fortini, vice-presidente e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, respectivamente.
Guimarães apresentou o tema Inovações na Dispensa e Inexigibilidade de Licitações. De acordo com ele, “um tópico sensível e que deve ser trabalhado com muito zelo, por tratar-se de uma exceção à regra”. O professor abordou questões como a interpretação das normas sobre contratação direta, formalização do processo e responsabilização, além de destacar as novidades traçando um paralelo com a antiga Lei.
Já Fortini expôs a Função Regulatória da Nova Lei de Licitações. A apresentação colocou em evidência algumas diretrizes que alicerçaram a confecção da Nova Lei de Licitações, segundo a palestrante, “uma lei que congrega como referências majoritárias o que o TCU pontuou na prática da antiga legislação, os reflexos e recomendações de atos normativos da esfera federal e também experiências em caráter globalizado”.
À tarde, Augusto Fábio, secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão de Aracaju (Seplog), realizou uma breve introdução às apresentações que seguiram. As professoras Karina Calasans e Isabela Meneses, servidoras da Seplog, falaram, respectivamente, das Centrais de Compras Impostas na Nova Lei de Licitações como Modelos de Gestão das Contratações Públicas e Consórcios Públicos como Ferramenta de Centralização de Compras na Lei 14.133/2021.
Estas duas últimas apresentações tiveram como base estudo de caso do próprio município de Aracaju, que utilizou equipe técnica da Prefeitura com capacitação na área de compras, contratos e licitações para conhecer e adequar a nova lei de Licitações ao clima organizacional, ao perfil dos servidores e à rotina de trabalho. Além disso, mostraram as atualizações da Lei que tornam as contratações mais modernas e menos burocráticas, seguindo as demandas da sociedade e o pilar da governança.
O Seminário tem continuidade nesta sexta-feira, 2, com novas palestras.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará nos próximos dias 2 e 3 de março o Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, cujo público-alvo são os servidores dos municípios e do estado de Sergipe que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei.
O curso tem como foco debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e à implantação da referida norma, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, “um conteúdo cujo conhecimento é fundamental neste momento de transição, em que a Lei passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril de 2023”, explica o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Com palestras de diversos especialistas no assunto, a ação ocorrerá de forma presencial, das 8h às 13h e das 14:30 às 17:30, no auditório do órgão. As inscrições e a programação completa já estão disponíveis no site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/portalecojan.
"Disponibilizamos 350 vagas para os participantes previamente inscritos, com acesso por ordem de chegada; em caso de lotação, faremos a transmissão no nosso auditório menor, com capacidade para mais 100 participantes”, explica a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade.
De modo a contemplar todas as gestões públicas sergipanas, a Escola também enviou ofício às prefeituras informando a disponibilização de três vagas para cada, além de outras duas para as câmaras municipais.
(06/01) - Os cursos realizados pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) no decorrer do ano de 2022 levaram à certificação de aproximadamente mil participantes, em sua maioria servidores de prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Segundo relatório da Escola, apenas a modalidade presencial, com retorno no segundo trimestre devido à maior cobertura vacinal contra a Covid-19, permitiu a emissão de 405 certificados. Já os trabalhos online, por meio de webinários, proporcionaram mais 554 certificações.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a expectativa é de ampliação das ações pedagógicas no decorrer deste ano. “O aprimoramento técnico dos servidores do TCE e dos órgãos que integram a administração pública sempre foi uma das nossas prioridades e esses números atestam isso na prática”, afirma o conselheiro.
Entre os temas trabalhados, ganham destaque os que têm relação direta com a gestão dos recursos públicos, a exemplo da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o papel do Controle Interno municipal, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), entre outros.
"Temos priorizado assuntos atuais e profissionais qualificados nessas áreas para que a Escola de Contas siga cumprindo a sua missão de promover capacitação e o desenvolvimento técnico na busca da otimização dos recursos públicos”, destaca o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Albert Sobral de Souza.
Já a coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade, acrescenta que as ações da instituição contemplaram um público que vai além das certificações, já que os treinamentos ocorridos em ambiente virtual seguem disponíveis no canal da instituição no YouTube e são constantemente acessados.
"Foi um ano produtivo, onde conseguimos contemplar (nos formatos virtual e presencial) nossos três públicos-alvo, que são os servidores do Tribunal, os jurisdicionados e também os cidadãos”, destaca a coordenadora, acrescentando que a modalidade virtual deverá permanecer, embora a expectativa seja de ampliação dos cursos presenciais.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
(13/12) - A fim de dar continuidade à construção de uma rede de cooperação, o que significa uma maior colaboração entre a Escola do Legislativo de Sergipe "Deputado João de Seixas Dória” e a Escola de Contas José Amado do Nascimento (Ecojan), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu na manhã desta terça-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo, para assinatura de acordo de cooperação entre as instituições.
Com a presença do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, da diretora da Escola do Legislativo da Alese, Isabela Mazza, e de outros membros das Escolas, a assinatura, que renova a bem-sucedida parceria, foi assinada no gabinete da presidência da Corte. “Primeiro quero parabenizar o presidente Flávio Conceição pela renovação deste convênio, e também o excelente trabalho que a diretora Isabela desenvolve neste intercâmbio. A renovação só reafirma que este elo independe das presidências dos órgãos, é uma coisa muito maior, que tem por finalidade a capacitação dos servidores, jurisdicionados e dos cidadãos sergipanos”, disse o deputado Luciano Bispo.
Demonstrando satisfação com a assinatura colaborativa, o presidente Flávio Conceição elogiou o trabalho das Escolas destacando: “Esse acordo é de suma importância para todos nós, e ressalto os papéis fundamentais do amigo Luciano Bispo e do nosso diretor da Escola de Contas, Carlos Alberto, nesta sinergia”.
À frente da Ecojan, Carlos Alberto Sobral salientou a imprescindível responsabilidade que as Escolas envolvidas possuem com a capacitação e desenvolvimento não só dos profissionais que atuam no setor público, mas de toda a sociedade sergipana. “Unidos somos mais fortes. Essa união da Escola de Contas com a Escola do Legislativo visa o aprendizado e a aproximação com os sergipanos e têm obtido êxito na realização de diversos cursos mesmo antes de formalizada”, pontuou o diretor.
Diretora da Elese, Isabela Mazza colocou que a difusão de conhecimento é a principal missão da instituição, e a parceria com a Corte de Contas só contribui para o crescimento das ações. “Desde o início sempre vimos com bons olhos essa troca com o TCE, e hoje já saímos daqui com muitas ideias para 2023”, finalizou Isabela.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na última quarta-feira, 19, mais uma edição do projeto TCE Cidadão, que tem o objetivo de aproximar o órgão da sociedade.
Durante a atividade - ocorrida em ambiente virtual -, os alunos da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza assistiram aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara e também a uma explanação do perito criminal da SSP/SE, José Jorge Barreto Torres.
A palestra abordou a temática “O Mal-estar da Pós-modernidade e o controle das contas públicas”.
“Esse Projeto assegura a aproximação do TCE com a sociedade, mostrando seu papel como órgão de fiscalização e controle, além de fortalecer o controle social”, comentou a professora Patrícia Verônica, que também integra o quadro de servidores do TCE.
A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e participação da coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade.
Servidores dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participam do treinamento “Comunicação Consciente (não violenta) no ambiente corporativo/institucional”, iniciado nesta quarta-feira, 19, na Escola de Contas (Ecojan).
A iniciativa tem como facilitadora a advogada Adriana Oliveira Fontes, que possui atuação na área com trabalhos em organizações públicas e privadas.
"A intenção é trazer essa abordagem da comunicação consciente para melhorar o relacionamento interpessoal e a qualidade do clima organizacional; o grande foco está no cuidado com os servidores e no aprimoramento das competências relacionais”, destaca Adriana.
O treinamento tem carga horária de 16 horas e será distribuído em quatro turnos.
"Teremos práticas de integração e encenação de diálogos, na perspectiva de que as pessoas possam trazer desafios que vivenciam no ambiente institucional e corporativo para que a gente possa trazer a teoria de como essa abordagem da comunicação consciente pode favorecer a empatia, a autenticidade e a autorresponsabilidade”, acrescentou a facilitadora.
Conforme a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, o curso objetiva oferecer um desenvolvimento dos servidores no que diz respeito às habilidades na comunicação, “com foco no ambiente institucional/corporativo, de forma a contribuir com a melhora das relações interpessoais e, em consequência, com o clima organizacional do Tribunal”.
Na manhã desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou um encontro inédito entre representantes de sete escolas de gestão pública de diversas instituições do estado.
A iniciativa foi idealizada pela Escola de Governo e Administração Pública da Prefeitura de Aracaju (ESGAP), e recebeu a adesão da Escola de Contas do TCE (Ecojan), bem como da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Escola de Administração e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (ESAPGESE), Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e Escola da Assembleia Legislativa de Sergipe.
"A ideia surgiu ao avaliarmos a riqueza de experiências que as escolas têm e quão enriquecedora pode ser essa troca. O aprendizado mútuo é o nosso intuito e que também que a partir de hoje surja uma rede de escolas de gestão pública, o que pode ser um fórum, comitê ou de outra forma, pois o importante mesmo é essa parceria”, destaca o diretor da ESGAP, Bosco Rolemberg.
O encontro também foi visto como o primeiro de muitos pela coordenadora da Ecojan, Karla Andrade: “Possibilitou ouvirmos as vivências de sete escolas de gestão pública do nosso estado, e posso afirmar que foi uma oportunidade excelente. A partir desta reunião nós iremos firmar um calendário de encontros periódicos para desenvolvermos futuros trabalhos em conjunto”.
Integrantes da Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram nesta quinta, 1, e sexta-feira, 2, em Maceió (AL), do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas).
Promovido pelo TCE de Alagoas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento contou com programação diversificada na área da inovação relacionada à atuação das Escolas de Contas.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Car |