O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) por meio de Mesas Técnicas, visa a busca célere e eficaz de soluções para impasses técnico-jurídicos. O modelo, que tem como pioneiro o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), atualmente é uma realidade em Tribunais de Contas. No TCE/MT, onde o instituto foi recentemente implantado, foi constituída uma comissão, que é integrada por dois conselheiros, pelo procurador-geral de contas, pelo secretário geral de controle externo e, também, pelo consultor jurídico do Tribunal. 

Na manhã desta terça-feira, 26, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram da Oficina Mesas Técnicas e Consensualismo nos Tribunais de Contas, que teve como facilitadores auditora pública externa e secretária da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE/MT, Lizandra Ishizuka, e o auditor público externo e supervisor Núcleo de Consensualismo no TCE/MT, Saulo Pereira de Miranda e Silva. 

Iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), braço educativo do TCE/SE, a Oficina possibilitou aos integrantes dos Tribunal um maior aprofundamento acerca da temática. 

Representando o conselheiro-presidente Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola elogiou a realização do encontro. “Reforço aqui o compromisso desta Casa com o aperfeiçoamento técnico de seus integrantes. Faço questão de ressaltar o potencial dos que compõem o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referência no desenvolvimento de suas atividades em todo país”, destacou o conselheiro. ​

Ao realizar a abertura da Oficina, a conselheira Susana Azevedo destacou a eficácia das Mesas Técnicas e o modelo de consensualismo e reafirmou importância da especialização e desenvolvimento técnico dos integrantes da Casa. 

"Esse modelo de atuação age como instrumento de questões, trazendo dinamicidade para as discussões com viés colaborativo. As Mesas Técnicas, como vemos aqui hoje, legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de Controle Externo preventivo antes de processos sancionadores. Um avanço tanto na efetividade quanto na agilidade processual. As Mesas Técnicas agem pela garantia do exercício das suas atribuições de forma ainda mais eficiente e efetiva, sem se afastar da rígida observância do devido processo legal”, destaco a conselheira Susana Azevedo. 

Lizandra Ishizuka foi a primeira palestrante da Oficina, demonstrando a trajetória de implementação da ferramenta na Corte de Contas mato-grossense. "Trago aqui toda trajetória transformadora promovida pela aplicação da ferramenta na sociedade mato-grossense. Uma boa prática para todos os Tribunais, resolvendo conflitos. O TCM/SP foi nossa referência por meio de sua Mesa Técnica aplicada apenas aos editais. Nós fomos lá, vimos a experiência, e ampliamos o modelo, pois ele é válido para qualquer tipo de conflito ou problemas complexos relacionados a administração pública. Nosso modelo serviu de base para o Tribunal de Contas da União, que implantou, denominando o modelo como Solução Consensual”, salientou Lizandra. 

Segundo facilitador da Oficina, Saulo Pereira de Miranda e Silva enalteceu o perfil resolutivo e célere das Mesas Técnicas que se utilizam do princípio da consensualidade. 

"As mesas técnicas usam como base o consensualismo para desenvolver soluções para problemas complexos e relevantes na administração pública. O procedimento de mesa técnica foi desenvolvido de acordo com as características que do TCE/MT entendia como relevantes para desenvolver o seu trabalho. Eu diria como característica que a mesa técnica que o TCE/MT tem se usa como um procedimento bastante versátil, ou seja, contamos com inúmeras hipóteses de aplicação. No formato como nós aplicamos, digo que somos pioneiros, mas tivemos a inspiração na experiência do TCM/SP, no que toca ao modelo de consensualidade. Cada Tribunal desenvolve a mesa técnica diante de suas necessidades. O uso de consenso visa mudar a cultura do embate, da litigiosidade. Conseguir achar soluções mais céleres, resolvendo os problemas com acordos. Isso traz eficiência, entrega prestação jurisdicional das Cortes de Contas. Você tem um problema, ouve as partes e há uma resolução mais justa, disse o auditor. 

Coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, atribuiu o sucesso da iniciativa ao incessante interesse dos servidores na realização de suas atividades. "Trabalhamos com o propósito de promover a capacitação dos servidores desta Casa. E esta Oficina só foi possível diante do incondicional apoio da Presidência do TCE”, enunciou. 

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"Após uma pesquisa sobre temáticas importantes, que faz parte da rotina de todos que integram a Ecojan, identificamos a necessidade de falar sobre as Mesas Técnicas. Levei ao conselheiro-presidente Flávio Conceição, que prontamente nos concedeu autorização e incentivou a realização desta Oficina, já que a mesma representa o progresso das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas”, disse um dos fomentadores da Oficina, o assessor da Ecojan, Arivaldo Chagas. 

Também estiveram presentes os representantes do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes. ​

Texto: Diego Smith​