Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 9, a Oitava Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, foram apreciados e julgados 28 processos, entre prestações de contas de gestores públicos, além de recursos de reconsideração, ofícios, denúncias e representações.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, bem como dos conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) foi representado pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro abriu os trabalhos com a análise de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (exercício de 2022), votando pelo provimento parcial, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. Em seguida, votou pela regularidade das prestações de contas da Câmara Municipal de Moita Bonita (2021) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela (2020). Em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha (2021), votou pela regularidade com ressalvas, aplicação de multa de R$ 3 mil e expedição de recomendação.
Votou ainda pela regularidade das contas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2021), do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2019) e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022).
A conselheira Susana Azevedo votou como improcedente denúncia contra a Prefeitura de Japaratuba (2023) e determinou o arquivamento de denúncias contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (2023) e o Fundo Estadual de Saúde (2025).
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou como regulares, com ressalvas, determinações e aplicação de multa de R$ 5 mil, as contas anuais da Câmara Municipal de Boquim (2023).
Por sua vez, o conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2023); pela regularidade das contas do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2020); e pela regularidade, com ressalvas e determinações, da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre (2020).
Também votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba e do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, todas referentes ao exercício de 2021.
O conselheiro substituto Francisco Evanildo votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2023) e do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2024).
Dando sequência aos julgamentos, o conselheiro Luis Alberto Meneses votou como procedente, com determinações, representação contra o Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2019), além de representação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Lagarto (2023).
Em assuntos gerais, o conselheiro votou pelo arquivamento de denúncia do Sintese contra a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2016), bem como pelo arquivamento de denúncias do MPE/SE contra a Prefeitura de Capela (2025) e do Tribunal de Justiça de Sergipe contra a Prefeitura de Aquidabã (2025).
Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola determinou o arquivamento de denúncias contra as prefeituras de Laranjeiras (2019), Barra dos Coqueiros (2023) e Nossa Senhora do Socorro (2024), além de decidir pela autuação de protocolo como denúncia referente ao Fundo Municipal de Saúde de Telha (2025).
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade