O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou, nesta terça-feira, 26, o encontro “Responsabilização dos gestores públicos com ênfase nas despesas com festejos juninos”. Promovida em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), a iniciativa reuniu gestores e servidores públicos no auditório Lourival Baptista. Contratações artísticas, transparência e responsabilidade fiscal durante o período junino estiveram entre as pautas discutidas.
O encontro, mediado pelo auditor de Controle Externo I, Enedino Silveira Costa Júnior, e conduzido pelo procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, e pelo promotor de Justiça do MP/SE, Rômulo Lins Alves, teve como foco apresentar aos gestores as diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelos órgãos de controle para orientar a realização de festejos com recursos públicos.
Segundo Eduardo Côrtes, a proposta é oferecer maior segurança jurídica aos gestores municipais nas contratações realizadas para eventos festivos. “Estamos compartilhando orientações que permitem ao gestor agir com segurança jurídica nas contratações para festividades”, afirmou.
Entre os pontos abordados ao longo do evento estiveram os limites de gastos com festas, exigências de transparência, prestação de contas e regularidade das contratações públicas, além da necessidade de observância das regras eleitorais durante a realização dessas festividades.
“Municípios que não justificam de maneira adequada os valores contratados, que não possuem transparência ou que estão inadimplentes com servidores e contribuições previdenciárias podem levar à atuação dos órgãos de controle”, alertou Eduardo Côrtes.
O promotor de Justiça Rômulo Lins Alves destacou que o tema ganhou relevância nacional diante da escalada dos cachês artísticos e do fortalecimento da fiscalização sobre os festejos realizados com recursos públicos.
Segundo ele, a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 foi construída de forma dialogada entre as instituições de controle, inclusive com participação de representantes dos municípios, com o objetivo de orientar os gestores públicos.
“Nosso compromisso, desde o início, foi atuar de forma dialógica. A nota técnica funciona como uma orientação fiscalizatória para dar mais segurança ao gestor de boa-fé e estabelecer parâmetros para as contratações realizadas durante os festejos”, afirmou.
Caráter pedagógico
A presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, explicou que o evento reforça o caráter pedagógico da atuação conjunta entre as instituições de controle.
“Estamos mais uma vez demonstrando nossa ação pedagógica aqui no Tribunal. O importante é orientar para evitar irregularidades. Mas, se houver descumprimento da legislação, os gestores também poderão ser responsabilizados”, afirmou.
O prefeito de Arauá, Fábio Manoel Andrade Costa, classificou o evento como importante e salutar.
“Esse evento é extremamente importante porque orienta nós, gestores, sobre a forma mais correta, responsável e sensata de aplicar os recursos públicos, especialmente durante os festejos juninos. Sabemos que o São João é uma tradição muito forte no Nordeste e também em Sergipe. [...] precisamos ter consciência sobre o que pode ser investido, respeitando os limites prudenciais e mantendo o compromisso com uma gestão equilibrada, responsável e com os pés no chão”.
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria