Sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos RolembergCôrtes, atuou na sessão.
Ao todo, os relatores apreciaram e julgaram 45 processos, além de uma medida cautelar. A pauta incluiu contas anuais de administradores estaduais e municipais, denúncias, notificações, ofícios, representações e manifestações da Ouvidoria da Corte.
Contas, denúncias e recursos
A sessão teve início com o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatando pedido de vista referente a uma manifestação da Ouvidoria do TCE/SE sobre supostas irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Poço Redondo. Em seu voto, o conselheiro indeferiu o pedido de medida cautelar, mas determinou a autuação do processo como denúncia.
O conselheiro Flávio Conceição votou pelo provimento parcial de recurso de reconsideração interposto pela Prefeitura de Cristinápolis, referente à apuração de falhas na preservação do patrimônio público, reduzindo a multa aplicada ao gestor para R$ 5 mil. Na sequência, votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Lagarto (2023), de Assistência Social de Itabaiana (2024) e de Assistência Social de Tobias Barreto (2024).
O conselheiro Ulisses Andrade julgou regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (2023), aplicando multa de R$ 5 mil ao gestor. Também multou em R$ 5 mil o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2024), cujas contas receberam o mesmo julgamento.
Ainda sob sua relatoria, foram consideradas regulares as contas do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2021), do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (2022) e da Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), referentes ao exercício de 2024.
Uma denúncia contra a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, protocolada em 2020, foi julgada improcedente pelo conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro. Na mesma sessão, ele votou pela regularidade das contas anuais da Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda (2021 e 2022), aprovou com ressalvas e recomendações as contas da Prefeitura de Carira (2021) e julgou regulares as contas dos Fundos Municipais de Saúde de Graccho Cardoso (2019), Riachuelo (2020) e Itaporanga d'Ajuda (2021).
O conselheiro Luis Alberto Meneses aprovou, com ressalvas e determinações, as contas anuais da Prefeitura de Poço Verde (2022) e da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2022). Também votou pela regularidade, com recomendações, contas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2024), e pela regularidade, com ressalvas e determinações, contas da Empresa Sergipana de Turismo S/A (2023) e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe.
Medida cautelar
Durante a sessão, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho apresentou, em mesa, medida cautelar que foi autuada como denúncia. Em seu voto, determinou a suspensão de um pregão da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju, destinado à contratação de serviços para o sistema semafórico da capital, em razão de supostas irregularidades identificadas no certame.
Retomando a pauta, o conselheiro julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Telha (2023) e regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Telha (2023) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2023).
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pelo provimento de recurso de reconsideração referente ao Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2024), resultando na aprovação das contas anuais da entidade com ressalvas. Também julgou regulares, com recomendações, as contas do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2023) e da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (2023). Já as contas da Fundação Hospitalar de Saúde (2023) foram julgadas regulares.
Assuntos Gerais
Na fase de assuntos gerais, o conselheiro Ulisses Andrade determinou o arquivamento de notificações envolvendo as Prefeituras de Monte Alegre e Canindé de São Francisco.O conselheiro Luis Alberto Meneses também arquivou expedientes referentes às Prefeituras de Itabaiana (2023), Aquidabã (2024) e duas ocorrências envolvendo São Cristóvão (2024). Além disso, determinou o arquivamento de ofícios relacionados às Prefeituras de Aquidabã (2024), Laranjeiras (2025) e Divina Pastora (2025), além de outro expediente envolvendo Laranjeiras (2025).
Já o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho arquivou denúncias por perda de objeto envolvendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2025), as Prefeituras de Nossa Senhora do Socorro (2025) e Salgado (2025), além de auditoria financeira do TCE/SE.
Por fim, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pelo arquivamento de denúncias contra as Prefeituras de Lagarto e Itabaiana, ambas referentes ao exercício de 2026.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade