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TCE reúne instituições e gestores para fortalecer políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres

​O fortalecimento das redes municipais de proteção e a atuação integrada entre o poder público e o sistema de Justiça marcaram o Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres nos Municípios Sergipanos, realizado nesta segunda-feira, 16, no Auditório Lourival Baptista, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro reuniu gestores, equipes técnicas, especialistas e representantes de instituições para discutir medidas de prevenção, acolhimento e garantia de direitos.

A iniciativa foi promovida conjuntamente pelo TCE/SE, Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE), com apoio da Escola de Contas. A proposta foi orientar as administrações dos 75 municípios sergipanos sobre a importância de políticas públicas permanentes e articuladas.

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Na abertura, a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, destacou a responsabilidade do poder público na construção de serviços preparados para receber e proteger as mulheres. “A responsabilidade pela proteção não pode ser transferida a quem sofre a violência”, afirmou. A conselheira ressaltou, ainda, que os municípios ocupam posição fundamental nessa rede, pela proximidade das equipes de saúde, assistência social e educação com a população. 

A necessidade de integração também foi enfatizada pela primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri. “Nós somos um único governo e precisamos trabalhar de forma integrada”, declarou. Ao abordar a articulação entre as políticas públicas, destacou que as necessidades de uma família podem envolver diferentes áreas e exigem respostas conjuntas das instituições. 

O procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, chamou a atenção para a persistência das violações de direitos. “Ainda convivemos com índices alarmantes de diferentes formas de violência”, afirmou. Segundo ele, a mobilização das instituições e a participação de especialistas contribuem para sensibilizar os gestores e construir estratégias de proteção às mulheres, crianças e adolescentes. 

A programação contou com a participação da advogada Ana Martinez, coordenadora do Ministério das Mulheres, e reuniu representantes de diferentes áreas para discutir a organização dos serviços e os caminhos institucionais para o enfrentamento às violências.
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No primeiro painel, “Rede de Proteção Municipal, Justiça e Prevenção”, a mediação ficou a cargo da delegada Georlize Teles, secretária de Estado de Políticas para as Mulheres de Sergipe. Participaram a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE; a promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE; e a defensora pública Juliana Falcão, membro do Conselho Superior da DPE/SE.

O debate colocou em pauta a articulação entre os serviços municipais e o sistema de Justiça, com atenção à prevenção, ao acolhimento e à continuidade do atendimento às mulheres em situação de violência. Entre os temas do encontro estiveram a estruturação de organismos municipais de políticas para as mulheres, o fortalecimento dos conselhos de direitos e a integração dos equipamentos que compõem a rede de proteção.

O segundo painel, “Controle Externo e Caminho Institucional”, foi mediado pela conselheira Susana Azevedo, coordenadora do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a Promoção da Igualdade de Gênero. Participaram a conselheira Flávia Gonzalez Leite, do Tribunal de Contas do Maranhão, responsável pelo programa “Conta Comigo, Mulher”; a procuradora-corregedora do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias; e a docente e advogada Grasielle Vieira.

As discussões abordaram a contribuição do controle externo para o fortalecimento das políticas voltadas às mulheres, incluindo a perspectiva de gênero no orçamento público e o acompanhamento das ações governamentais. A troca de experiências destacou a importância de transformar compromissos institucionais em estruturas, recursos e serviços acessíveis à população.

No encerramento, a doutora em Serviço Social Mayara Souza apresentou a palestra “Os Filhos que Ficam”, dedicada aos impactos do feminicídio na vida de crianças e adolescentes. Autora da obra “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe”, a palestrante trouxe ao debate a necessidade de proteção social e de acompanhamento aos filhos das vítimas, ampliando o olhar sobre as consequências da violência.

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