​​​​ ​​​​​​​​​​​ ​​​

Informações Classificadas / Desclassificadas

​​

Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).