O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apreciou e julgou 18 processos durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira, 12, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. As matérias envolveram contas anuais de governos e fundos públicos, denúncias, representações, ofícios e notificações.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Ulisses de Andrade Filho, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonseca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa Lima. O Ministério Público de Contas (MPC/SE) foi representado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rollemberg Côrtes.
O conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, com aplicação de multa e expedição de determinações. Em seguida, votou pelo improvimento de pedido de reexame de decisão do Pleno do TCE/SE referente à rejeição das contas da Prefeitura de Neópolis, relativas ao exercício de 2018.
Na sequência, votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, referentes ao exercício de 2018. Também votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado da Fazenda, relativas a 2019, e pela reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, referentes a 2011.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela aprovação, com ressalvas e determinações, das contas da Prefeitura de Tobias Barreto, relativas ao exercício de 2022. Também votou pela aprovação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes a 2024.
Já o conselheiro José Carlos Felizola votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Aquidabã, referente ao exercício de 2022, com aplicação de multa administrativa. Também votou pelo conhecimento de recurso de reconsideração interposto pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mantendo as medidas estabelecidas no julgamento anterior, inclusive a multa de R$ 5 mil.
Ainda em sua relatoria, Felizola votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Malhador, referentes a 2021, e pela aprovação, com ressalvas, determinações e multa administrativa, das contas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro.
Em outro processo, o conselheiro Ulisses Andrade analisou protocolo de acompanhamento realizado na Prefeitura de Monte Alegre e votou pela autuação do feito como representação, com aplicação de multa. Também determinou o arquivamento de processo de cumprimento de determinação referente ao Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba e votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas.
Por fim, foram arquivadas duas declarações relacionadas às prefeituras de Nossa Senhora da Glória e de Canhoba.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade