A 14ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 21, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Ao todo, foram analisados e votados 17 processos, além de uma medida cautelar apresentada em mesa.
Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, este último de forma remota, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa. O Ministério Público de Contas (MPC/SE) foi representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes.
Julgamentos de prestações de contas
Abrindo a pauta de votações, o conselheiro Flávio Conceição votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Prefeitura de Boquim, referente ao exercício de 2024. Também foi emitido parecer pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Gararu, relativas ao exercício de 2021.
Ainda sob sua relatoria, foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referentes ao exercício de 2017. O processo foi aprovado com ressalvas, determinações e aplicação de multa de R$ 2 mil a cada gestor responsável.
Na sequência, o conselheiro Ulisses Andrade votou pela aprovação das contas da Polícia Militar de Sergipe referentes ao exercício de 2016. Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou como procedente denúncia contra a Prefeitura de Carmópolis, relativa ao ano de 2024, aplicando multa de R$ 2 mil ao gestor municipal.
O conselheiro também votou como regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referente ao exercício de 2019. Além disso, considerou regulares as contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, relativas ao exercício de 2020; do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, também de 2020; e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, referente ao exercício de 2022.
Medida cautelar
O conselheiro Luis Alberto Meneses apresentou medida cautelar relacionada à Prefeitura de Carira. A denúncia apontava supostas irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa responsável pela instalação de iluminação pública.
Após análise técnica realizada pelo TCE/SE, o conselheiro votou pelo indeferimento e conhecimento do protocolo da denúncia, com expedição de determinações ao gestor municipal. Foi concedido prazo de cinco dias para apresentação dos documentos solicitados pela relatoria.
Retomando a pauta, o conselheiro votou como regular com ressalvas e determinações a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referente ao exercício de 2021.
Representações e denúncias
O conselheiro Ulisses de Andrade votou pela procedência, com prescrição de multa, de representação contra o Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, referente ao exercício de 2017.
Em seguida, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro analisou representação contra a Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy. A ação apontava o fornecimento de água imprópria para consumo em 7 das 12 escolas da rede municipal, durante o ano de 2025.
O gestor municipal foi multado em R$ 10 mil e deverá cumprir determinações expedidas pelo TCE/SE, que também serão encaminhadas às secretarias municipais de Saúde e Educação. O cumprimento das medidas será monitorado por técnicos da Corte de Contas.
Arquivamentos e autuações
O conselheiro Ulisses de Andrade Filho determinou o arquivamento de ofício e denúncia contra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, referente ao exercício de 2021, e contra a Secretaria de Estado da Casa Civil, relativa ao ano de 2024.
Já o conselheiro Luis Alberto Meneses relatou manifestação da Ouvidoria do TCE/SE contra a Prefeitura de Capela, votando pela improcedência e arquivamento. O mesmo entendimento foi aplicado à denúncia apresentada contra a Prefeitura de São Cristóvão, referente ao exercício de 2024.
Por outro lado, o conselheiro votou pela autuação de manifestação da Ouvidoria contra o município de Riachuelo, referente ao exercício de 2025.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade