O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 14, a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola Filho e o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes representou o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE). Ao longo da sessão, foram apreciados e julgados 37 processos, além da análise de duas medidas cautelares.
Cautelares envolvem licitações em São Cristóvão e Riachuelo
Abrindo os julgamentos, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto apresentou duas cautelares em mesa. A primeira refere-se a uma denúncia contra a Prefeitura de São Cristóvão relacionada a processo licitatório para gestão de resíduos sólidos urbanos. Foram apontadas supostas irregularidades no certame, levando o relator a votar pelo conhecimento da denúncia e pela concessão de prazo de cinco dias para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre os termos do edital e encaminhe os autos à coordenadoria técnica do TCE/SE.
A segunda cautelar tratou de supostas falhas em licitação envolvendo a Prefeitura de Riachuelo. Embora o pedido cautelar tenha sido indeferido, houve o conhecimento da denúncia para apuração de contrato especial de infraestrutura no município. O relator também concedeu prazo de cinco dias para envio de esclarecimentos.
Contas públicas, denúncias e representações dominam julgamentos
O conselheiro Flávio Conceição também votou pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício de 2023. Já sobre as contas da Prefeitura de Pinhão, do mesmo exercício, foi emitido parecer pela aprovação com ressalvas e recomendações.
O conselheiro Ulisses Andrade considerou regulares, com ressalvas e determinações, as prestações de contas da Câmara Municipal de São Cristóvão (2023) e da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania (2019). As contas do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu foram julgadas legais, com ressalvas, determinações e multa de R$ 5 mil. Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras, referente a 2023, foi aprovada com ressalvas e determinações.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro acolheu parcialmente denúncia sobre supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Laranjeiras e determinou o envio dos autos para análise técnica do Tribunal. Também negou pedido de reexame da Prefeitura de Neópolis.
Ainda durante a sessão, foram julgadas regulares as contas do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe, ambas referentes a 2021. O conselheiro também votou pela aprovação, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das contas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (2019), além de votar como regulares as contas do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2020) e pela aprovação, com ressalvas e recomendações, das contas da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2020).
A conselheira Susana Azevedo votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas da Prefeitura de Aracaju – Finanças (2024) e como regulares as contas da Fundação Estadual de Saúde (2023).
O conselheiro Luis Alberto Meneses arquivou denúncia contra a Prefeitura de Neópolis e deu provimento a recurso do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, votando pela regularidade das contas de 2022.
Já o conselheiro José Carlos Felizola Filho julgou procedente denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Pirambu, determinando ao prefeito a adoção de providências para pagamento do piso nacional do magistério e a apresentação, em até 30 dias, de plano de implementação, com ciência ao MPC/SE.
Felizola também votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Frei Paulo (2020), e também das contas da Prefeitura de Rosário do Catete (2023). Foram aprovadas ainda as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2024).
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho arquivou recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2022) e votou pela aprovação, com ressalvas e recomendações, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2024).
Representação do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2018) foi considerada procedente por Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, que concedeu prazo de 90 dias para apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária em unidades de saúde e educação do município. Também foram arquivadas representações envolvendo os Fundos Municipais de Saúde de Itabaiana e Malhada dos Bois, ambas referentes a 2021.
Um destaque relacionado à Câmara Municipal de Capela, envolvendo despesas realizadas fora do estado em 2024, foi analisado pela conselheira Susana Azevedo, que votou pela regularidade dos gastos. Já representação contra a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores (2018) foi arquivada pelo conselheiro José Carlos Felizola Filho.
Assuntos gerais incluem arquivamentos e novas denúncias
Em assuntos gerais, o conselheiro Flávio Conceição determinou o arquivamento de manifestação oriunda da Ouvidoria do TCE/SE contra a Prefeitura de Poço Verde (2024), por perda de objeto.
Já o conselheiro Ulisses de Andrade Filho recebeu como denúncia um acompanhamento envolvendo a Secretaria de Estado da Administração (2024) e arquivou ofícios, manifestações da Ouvidoria e declarações contra as prefeituras de Areia Branca, Canindé de São Francisco e Frei Paulo, todas relativas a 2025.
A conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas votou pelo arquivamento de expediente de acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco (2019).
Por fim, o conselheiro Luis Alberto Meneses analisou representação não autuada como denúncia contra a gestão da Prefeitura de Gracho Cardoso (2024), relacionada a supostas irregularidades na realização da Festa de Maio. Encerrando os trabalhos, Flávio Conceição de Oliveira Neto também autuou como denúncia uma manifestação da Ouvidoria do TCE/SE contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), referente ao ano de 2025.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade