Por iniciativa da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 13, o encontro técnico “Programa Estadual de Transparência Pública 2026: diretrizes estratégicas para gestores, cidadãos e o controle externo”. A capacitação foi voltada para representantes das secretarias, autarquias, fundações, Administração Indireta de Aracaju e institutos de previdência municipais e estadual, com foco no fortalecimento da transparência pública e no alinhamento das unidades às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na abertura do encontro, o diretor da Dceos, José Wilson, destacou a importância da retomada do programa estadual e do alinhamento técnico das unidades jurisdicionadas às exigências atuais de transparência pública.
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“Esse encontro representa um momento importante de fortalecimento da transparência pública em Sergipe. Nosso objetivo é orientar os órgãos estaduais, esclarecer dúvidas e contribuir para que os portais da transparência estejam cada vez mais completos, acessíveis e alinhados às exigências legais e aos parâmetros de fiscalização”, afirmou.
Ministrado pela auditora de controle externo II, Vanessa Seixas, e pela auditora de controle externo I, Aline Lima, o encontro reuniu servidores responsáveis pela alimentação dos portais da transparência e debateu critérios de fiscalização, boas práticas de gestão e os principais pontos que serão observados na avaliação dos portais institucionais.
De acordo com Vanessa Seixas, a iniciativa marca a retomada do Programa Estadual de Transparência Pública (PETP) após um período de aprimoramento técnico voltado ao alinhamento com as diretrizes nacionais.
“Estamos retomando o programa estadual de transparência pública após um período dedicado ao aprimoramento técnico e ao alinhamento com as exigências do programa nacional. Agora, retornamos com um programa alinhado à Resolução nº 354, trazendo mais esclarecimentos sobre as exigências e orientando as unidades sobre a correta alimentação dos portais com informações já previstas pela LAI e pela nossa resolução”, explicou.
Segundo ela, o programa estadual contempla 43 unidades da administração estadual, entre secretarias, autarquias, fundações e institutos de previdência. Diferentemente do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado nacionalmente, o processo estadual é conduzido integralmente pelo TCE/SE, que ficará responsável pela fiscalização, validação das informações e concessão do selo de transparência às unidades que atingirem os critérios estabelecidos.
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Durante a capacitação, foram apresentados os itens que compõem a matriz de fiscalização deste ano, incluindo informações sobre licitações, contratos, recursos humanos, estrutura administrativa, atos normativos e demais dados relacionados à transparência ativa e passiva.
Para o coordenador de Comunicação do Governo do Estado, Paulo César Santana, o treinamento representa uma oportunidade importante para esclarecer dúvidas e aperfeiçoar os processos internos relacionados à transparência pública.
“Esses momentos servem justamente para esclarecer dúvidas, verificar se estamos no caminho certo e ajustar o que precisa ser ajustado. A transparência é essencial para o poder público e para a população, então iniciativas como essa ajudam os órgãos a compreender ainda mais a importância dos portais da transparência e da disponibilização correta das informações”, destacou.
A programação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas para fortalecer a cultura da transparência e ampliar o acesso da sociedade às informações públicas, estimulando uma gestão cada vez mais eficiente, acessível e alinhada aos princípios do controle social.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria