O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria Técnica (Ditec) e da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), iniciou nesta terça-feira, 12, o curso “Prestação de Contas Anual: abordagem sistêmica para o Controle Interno”, direcionado aos controladores internos das prefeituras e câmaras municipais sergipanas.
O curso tem como objetivo orientar os participantes sobre a composição da prestação de contas anual, com foco nas exigências estabelecidas pela Resolução TCE/SE nº 353/2023, que disciplina os procedimentos relacionados às prestações de contas dos municípios, abrangendo poder executivo, legislativo, fundos e consórcios públicos.
Responsável pela condução da formação, o auditor de Controle Externo I, Enedino Silveira Costa Júnior, explicou que a iniciativa busca proporcionar uma compreensão mais prática e integrada da resolução, contribuindo para aprimorar a qualidade das informações encaminhadas ao Tribunal.
“O objetivo é trazer aos controles internos uma interpretação mais sistêmica da Resolução nº 353, para que possamos reduzir a quantidade de diligências durante a análise das prestações de contas”, destacou.
Segundo o auditor, a prestação de contas atualmente está estruturada em três eixos: documental, relatórios de gestão e peças produzidas pelo controle interno, como pareceres e certificados de auditoria. De acordo com ele, as principais inconsistências identificadas pelo Tribunal estão relacionadas justamente à elaboração dos relatórios de gestão e pareceres técnicos.
“Muitas vezes, as informações encaminhadas não apresentam transparência suficiente para demonstrar o nível de governança e atuação dos controles internos nos respectivos poderes”, pontuou.
Para estimular maior interação entre os participantes e a equipe técnica do TCE, os controladores internos foram divididos em grupos menores ao longo da programação. A proposta, segundo Enedino, é tornar a capacitação mais próxima da realidade enfrentada pelos municípios.
“Se realizássemos a capacitação em um grande auditório, seria apenas uma palestra. A divisão em turmas menores permite que os participantes tragam suas dúvidas, apresentem as dificuldades enfrentadas no dia a dia e encontrem possíveis soluções junto ao Tribunal”, afirmou.
A programação aborda conceitos e definições aplicados à prestação de contas, os principais normativos que regem a matéria e um estudo detalhado da Resolução TCE/SE nº 353/2023. A metodologia alia exposição normativa e apresentação de casos práticos, facilitando a aplicação do conteúdo na rotina dos órgãos municipais.
Para a controladora interna da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Teles, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação dos jurisdicionados e contribui diretamente para o fortalecimento da transparência pública.
“É sempre louvável todos os cursos e treinamentos oferecidos pelo Tribunal de Contas. É importante que o controle interno esteja cada vez mais capacitado para oferecer ao cidadão informações com mais qualidade, de forma clara e eficiente”, avaliou.
A controladora interna da Prefeitura de Estância, Tereza Costa, também destacou a relevância da capacitação para o fortalecimento das controladorias municipais e para a modernização da gestão pública.
“É um curso bastante enriquecedor. Gostaria de parabenizar a presidente Angélica pela iniciativa e o técnico Enedino, que possui vasta experiência na administração pública. Esse tipo de capacitação fortalece as controladorias e promove maior integração entre os municípios”, afirmou.
A capacitação segue até a quinta-feira, 14, como parte das ações de fortalecimento técnico desenvolvidas pela Corte de Contas junto aos jurisdicionados.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria