O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 26, a Sétima Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Na ocasião, foram apreciados e julgados 26 processos.
A pauta incluiu prestações de contas das administrações municipal e estadual, além de recursos de reconsideração, ofícios, pedidos de reexame, embargos de declaração, denúncias e representações.
Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Ulisses de Andrade Filho, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola Soares Filho e o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima. O Ministério Público de Contas (MPC/SE) foi representado pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Abrindo os julgamentos, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, referentes ao exercício de 2024, bem como das contas do Fundo de Aval do Estado de Sergipe. Já o pedido de reexame interposto pela Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, referente a 2021, foi julgado improcedente, sob relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.
O conselheiro Luiz Augusto também apreciou os embargos de declaração da Câmara Municipal de Rosário do Catete (2024), conhecendo-os e declarando a perda do objeto em razão da prescrição. Ainda votou como regulares com ressalvas e determinações as contas da Câmara Municipal de Simão Dias (2018) e regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Divina Pastora (2020). A conselheira Susana Azevedo votou improcedente, com recomendação, denúncia apresentada contra a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, referente ao exercício de 2025.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou como regular com ressalvas o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2022). Também votou pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores e pela aprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos referentes a 2023.
O conselheiro José Carlos Felizola votou pelo desprovimento de recurso de reconsideração oriundo da Prefeitura de Rosário do Catete (2023), assim como de três recursos da Companhia de Saneamento de Sergipe (2024). Também votou como regulares as contas da Câmara Municipal de Umbaúba (2022) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2023). Ainda aprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2024).
Em processos de prioridade dois, a conselheira Susana Azevedo determinou o arquivamento de representação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região contra o Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2021). Outra representação, desta Corte contra a Prefeitura de Propriá (2024), sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses, foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multa no valor de R$ 3 mil e expedição de determinação.
Em Assuntos Gerais, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho determinou o arquivamento de cumprimentos de determinação referentes aos Fundos Municipais de Assistência Social de Frei Paulo, Itaporanga d’Ajuda e Canindé de São Francisco, todos do exercício de 2024, além de processo envolvendo a Prefeitura de Carira, também de 2024. Já o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou ofício referente à Câmara Municipal de Poço Redondo, votando pela conversão em representação com denúncia, citação e aplicação de multa.
Por fim, foi arquivada denúncia com pedido de cautelar envolvendo o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2025) e o Aeroclube de Aracaju, sob relatoria do conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade