O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reuniu-se nesta quinta-feira, 19, durante a Sexta Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Na ocasião, foram apreciados e julgados 31 processos, entre denúncias, notificações, representações, medidas cautelares, cumprimentos de determinações, manifestações oriundas da Ouvidoria do TCE/SE, solicitações de informação e prestações de contas de órgãos das esferas estadual e municipal.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE), atuou o procurador-geral Eduardo Santos Rolleberg Cortes.
Abrindo a pauta, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto votou como regulares as contas anuais da Câmara Municipal de Itabaiana, exercício 2024. Também considerou regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Arauá, relativas ao exercício de 2023.
Em seguida, o conselheiro Ulisses Andrade votou pela regularidade das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, além das contas anuais da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, relativas a 2024.
Julgando em bloco, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro considerou regulares as contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, exercício 2019, e do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, exercício 2020.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela reabertura de protocolo que apura denúncia apresentada pelo Banco Bradesco contra a Prefeitura de Laranjeiras, referente a 2022, determinando também a autuação do atual gestor.
Na mesma sessão, votou como regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Poço Verde (2022) e regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2016).
Dando continuidade, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou medida cautelar contra a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Aracaju, determinando a autuação da denúncia, a citação dos gestores e a solicitação de informações.
Na sequência, votou como regulares as contas da Câmara Municipal de Moita Bonita (2020), do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco (2020) e do Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe (2020), regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2022), além de regulares, com ressalvas e recomendações, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba e do Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco, ambas relativas a 2023.
Assuntos gerais
Em assuntos gerais, o conselheiro Flávio Conceição determinou a autuação de notificação oriunda do Tribunal de Justiça de Sergipe, referente a 2024, contra a Prefeitura de Tomar do Geru. Em relação à Prefeitura de Pedrinhas, diante da regularização das situações apontadas, votou pelo arquivamento do processo. Julgou ainda improcedente denúncia de irregularidades na Prefeitura de Lagarto (2024), determinando seu arquivamento.
O conselheiro Ulisses Andrade analisou denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura de Areia Branca (2024), votando pela autuação. Também votou pelo arquivamento de cumprimentos de determinação contra a Prefeitura de Estância (2024) e contra o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis.
Quanto à manifestação apresentada na Ouvidoria do TCE/SE contra o Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2025), votou pela autuação, com determinação e aplicação de multa. Outra manifestação oriunda da Ouvidoria, desta vez contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, também foi autuada como denúncia, com garantia do contraditório e expedição de determinações.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pelo arquivamento de manifestação apresentada na Ouvidoria contra a Prefeitura de Campo do Brito e de ofício expedido pela Prefeitura de Umbaúba, ambos de 2025.
Já o conselheiro Luis Alberto Meneses determinou o arquivamento de denúncia com medida cautelar contra a Prefeitura de Malhador e votou pela autuação, como representação, de manifestação recebida pela Ouvidoria contra a Prefeitura de Porto da Folha, bem como pela autuação de representação contra a Câmara Municipal de Capela.
Encerrando os trabalhos, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela autuação, como denúncia, de processos envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju e a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, referentes ao exercício de 2026.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade