O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que resultou em melhorias na rede de ensino municipal e estadual do Espírito Santo foi tema central da reunião do Pacto pela Educação, realizada nesta sexta-feira, 19, no plenário do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE).
Conduzido pelo conselheiro do TCE/ES e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Rodrigo Coelho, o encontro teve as participações da presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que são os coordenadores do Pacto.
A reunião teve como foco apresentar as ações implementadas pelo TCE capixaba na rede pública de ensino e os resultados advindos dessa intervenção.
Coelho explica que, após um processo de fiscalização, levantamentos e audiências públicas, que durou quatro anos, o Tribunal propôs um TAG aos municípios e ao Estado para trabalhar quatro áreas específicas: eliminação de concorrência, estabelecimento de reordenamento da rede, seleção de diretores escolares e criação de câmara de compensação.
"Primeiro é eliminar a concorrência entre as redes, porque tanto na Constituição quanto na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] nós temos a responsabilidade compartilhada. [...] Tanto o Estado quanto o município ofertam etapas do ensino fundamental. Então, nós identificamos muitas escolas uma do lado da outra - uma do estado, uma do município, uma meio cheia, uma meia vazia - oferecendo a mesma etapa do ensino. Essa concorrência impediu que nós tivéssemos uma distribuição lógica de escolas que combinasse oferta com a demanda. Então, nós tínhamos muitas escolas ociosas e isso nós entendemos que é desperdício de dinheiro público".
O conselheiro afirma ainda que, após a eliminação da concorrência, foi feito o reordenamento da rede, que nada mais é do que organizar as etapas de ensino tanto da rede municipal quanto estadual de forma a contemplar todos os prédios escolares independentes da rede a que pertence, estabelecendo um arranjo que leve em consideração o território e a demanda.
"A gente troca o prédio do Estado com o do município se o perfil do prédio estadual atender as matrículas municipais e se o prédio municipal atender as matrículas estaduais", disse.
Segundo Rodrigo Coelho, durante as fiscalizações ficou evidente que o diretor escolar possui um impacto direto na relação ensino-aprendizagem, por isso uma das etapas propostas pelo TAG consistiu no processo de seleção dos diretores.
"A gente sabe que os professores têm um impacto direto, mas a gestão também tem impacto na motivação dos professores. Então, nós estabelecemos como terceiro ponto um ingresso impessoal com um processo impessoal para seleção de diretores escolares".
A criação de câmara de compensação foi implementada pensando nos professores que lecionam em mais de uma das redes municipais. "Nós observamos que na região metropolitana da grande Vitória, que é a capital do Espírito Santo, cada uma das redes municipais têm pelo menos mil professores que trabalham em outra rede municipal. Então, isso faz com que ele tenha uma despesa de deslocamento, que tenha seu horário de almoço comprometido. [...] então, nós gostaríamos que esses professores tivessem dedicação em uma única rede para diminuir as distâncias, de preferência em uma única escola", esclarece o conselheiro.
Todas essas implementações já têm surtido efeito. O presidente CTE-IRB cita que mais de 20 mil matrículas foram reordenadas em dois anos, o que gerou economia para as escolas e resultou, por exemplo, no pagamento do piso nacional do magistério por escolas que antes não tinham condições de pagar.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria