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Jurisdicionado

Prazos Prorrogados

De ordem do Conselheiro Corregedor Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, os prazos de prestação de contas eletrônica mensal foram prorrogados de acordo com a tabela:

Objeto do Informe

Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de janeiro de 2017

Objeto do Informe

Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de fevereiro de 2017

Objeto do Informe

Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de março de 2017; Relatório do Controle Interno do primeiro trimestre

Objeto do Informe

Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de abril de 2017; Relatórios da LRF. Neste Caso RREO do segundo bimestre e RGF do primeiro quadrimestre

Objeto do Informe

Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de maio de 2017

Objeto do Informe

Prestações de Contas Eletrônica Mensal relativa aos meses de junho e julho de 2017; Neste Caso RREO do terceiro bimestre e RGF semestral; Relatório do Controle Interno do segundo trimestre

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem promovendo avanços e melhorias tecnológicas em suas atividades, com o objetivo de aprimorar as ações de 
controle externo, a transparência e o controle social da administração pública, resultando na implantação de novos sistemas e procedimentos durante o 
exercício de 2017, contemplando os seguintes serviços fundamentais:

  • Portal do Jurisdicionado
  • Processo Eletrônico
  • Prestação de Contas Eletrônicas
  • SAGRES 

Portal do Jurisdicionado

Aplicação destinada às unidades jurisdicionadas através de seus responsáveis e demais interessados, devidamente cadastrados, localizado no sítio eletrônico
do TCE (www.tce.se.gov.br), com o objetivo de prestar contas eletrônicas mensais e anuais, acompanhar processos e decisões do TCE, receber e responder
diligências e citações, além do encaminhamento de eventuais procedimentos de recursos.


Processo Eletrônico

Conjunto de arquivos eletrônicos composto de peças, documentos e atos processuais que tramitam por meio eletrônico, desde a sua constituição até a conclusão.
Assim sendo, todos os processos em tramitação ou a serem tramitados no TCE serão eletrônicos com acesso através do Portal do Jurisdicionado.

Prestação de Contas Eletrônicas

É o conjunto de informações relativas à execução orçamentária e financeira mensal e àquelas relativas ao pagamento de pessoal, licitações, contratos e convênios,
que serão disponibilizadas ao TCE da seguinte forma:

  • Estado de Sergipe (Poder Executivo) e demais unidades jurisdicionadas estaduais – diretamente através dos sistemas do Poder Executivo Estadual (i-gesp e SIPES); 
  • Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - diretamente através do sistema utilizado pelos
    Poderes (i-gesp) e módulos do sistema SAGRES do TCE; 
  • Prefeituras, Câmaras e demais unidades jurisdicionadas Municipais – através dos módulos do sistema SAGRES do TCE; 
  • Empresas e Fundações Estaduais e Municipais, que sejam Independentes e constantes do Orçamento de Investimento do Ente - através dos módulos do
    sistema SAGRES do TCE. 

A remessa do SISAP somente será obrigatória até o mês de competência de dezembro/2016.

A partir do mês de competência janeiro/2017, os dados serão disponiblizados através dos sistemas especificados, com seus respectivos módulos.

Resoluções e outros atos normativos do TCE-SE estabelecem normas relativas a procedimentos e prazos das prestações de contas eletrônicas através do SAGRES.

SAGRES

O que é ?

O SAGRES é um sistema cujas funcionalidades são específicas para atuação dos Tribunais de Contas, com operacionalidade consagrada em vários Estados
Federativos. Foi obtido, sem ônus pelo TCE-SE, através de Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

O SAGRES dispõe de um Portal do Jurisdicionado, cujo objetivo é servir como canal de comunicação entre o TCE-SE e os Órgão Jurisdicionados, onde serão
enviadas mensalmente as Prestações de Contas Eletrônicas de forma rápida, simples e segura.


Características gerais

A base técnica dos dados do SAGRES são os lançamentos detalhados em contas correntes contábeis segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCASP), adotando-se como padrão o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da Secretaria de Tesouro Nacional – STN, revisado
periodicamente, com as seguintes características funcionais: 

  • Integridade dos dados 
  • Segurança 
  • Confiabilidade 
  • Simplicidade d​e procedimentos
  • Interface amigável
  • Padronização
  • Validação com regras contábeis


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O TCE disponibiliza equipe técnica da Diretoria de Modernização e Tecnologia para dirimir dúvidas, assim como também será oportunamente divulgado, através do sitio eletrônico www.tce.se.gov.br, um cronograma de treinamentos. Assim sendo, todos os processos em tramitação ou a serem tramitados no TCE serão eletrônicos com acesso através do Portal do Jurisdicionado. 


E-mail
Integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br

Telefones
(79) 3216-4433
(79) 3216-4625