A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, foi a mediadora do painel “Regime de Colaboração e Plano Nacional de Educação (PNE)”, durante o último dia do VII Sined. Em sua apresentação, ela destacou que falar de colaboração é reconhecer que nenhuma instituição, por si só, consegue responder a todos os desafios impostos à garantia do direito à aprendizagem.
“É no diálogo, na cooperação e na corresponsabilidade que se consegue avançar”, afirmou Susana, ressaltando a relevância de ações conjuntas entre União, estados e municípios para a melhoria da educação.
Em seguida, o secretário de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, José Macedo Sobral, o Zezinho Sobral, apresentou os resultados recentes da rede estadual de ensino. Com dados e planilhas, destacou os investimentos e os impactos do regime de colaboração.
Um dos pontos de maior destaque foi o índice de alfabetização: 59,2% das crianças sergipanas estão alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, segundo levantamento de julho de 2025. O resultado superou a meta estabelecida pelo MEC e colocou Sergipe entre os oito estados que mais avançaram na alfabetização em 2024, de acordo com o Serese.
Sobral, contudo, lembrou que ainda existem grandes desafios. Para a população com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo medida em 2022 foi de 11,7%. “Esse dado revela que, apesar dos avanços, precisamos manter o foco em políticas públicas de longo prazo e em ações integradas que garantam a continuidade dos resultados”, pontuou.
O secretário também ressaltou a importância da valorização e da motivação dos professores. Ele informou que Sergipe mantém programas de premiação por desempenho, que já beneficiaram milhares de profissionais da educação, e investe na qualificação da rede em parceria com instituições como a Fundação Getúlio Vargas.
O papel dos Tribunais de Contas
A discussão seguiu com a participação do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio grande do Sul. Ele enfatizou que a educação infantil representa o primeiro degrau da formação cidadã e que os dados do “Panorama do acesso à educação infantil no Brasil”, produzido pela organização Todos pela Educação, exigem providências efetivas por parte do Estado brasileiro.
Segundo Miola, os Tribunais de Contas vêm atuando de forma indutora, orientando, acompanhando e avaliando políticas públicas de educação, sem abrir mão do papel fiscalizador. “Nosso trabalho respeita os limites constitucionais, mas não pode se omitir diante do desafio de contribuir para a concretização de direitos fundamentais”, destacou.
O debate também abordou a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. Considerado um marco estruturante, o SNE busca organizar o regime de colaboração entre os entes federados, estabelecer regras claras para a cooperação e garantir ações coordenadas em áreas como planejamento, permanência escolar e monitoramento da qualidade do ensino.
O consenso entre os debatedores foi de que a educação deve ser tratada como prioridade absoluta do país, com políticas de Estado, e não apenas de governos. O novo Plano Nacional de Educação, que substituirá o atual até o fim de 2025, terá o desafio de consolidar avanços, corrigir distorções e garantir que os investimentos sejam direcionados à efetiva melhoria da qualidade do ensino.
“Se sair do papel e for efetivamente implementado, o SNE poderá representar para a educação o que o SUS representa para a saúde: um marco estruturante de cooperação federativa”, resumiu Miola.
Texto: Acácia Trindade
Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne