O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu, nesta segunda-feira, 24, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) para uma reunião técnica sobre a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O encontro teve como foco a execução do programa e o acompanhamento, pelo controle externo, das metas e obrigações assumidas pelo Estado.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, relator da matéria, e contou com a participação de integrantes do corpo técnico do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC/SE). Estiveram entre os presentes o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes; o subprocurador Thiago Menezes; e a diretora técnica do TCE/SE, Karina Lucas.
Criado pela Lei Complementar Federal nº 212/2025, o Propag estabelece novas condições para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Sergipe aderiu ao programa, que prevê redução dos encargos financeiros e mecanismos voltados à ampliação de investimentos públicos, acompanhados de contrapartidas e metas em áreas específicas.
Segundo o conselheiro Luis Alberto Meneses, o encontro permitiu ao Tribunal aprofundar o conhecimento sobre a operacionalização do programa e preparar o acompanhamento de sua execução.
“Tivemos uma reunião com a Sefaz sobre o Propag, programa que cria obrigações para o Estado cumprir metas em áreas específicas. O objetivo foi conhecermos melhor como esse Programa está sendo executado e permitir que nossos técnicos façam sugestões para aprimorar o acompanhamento realizado pelo Tribunal”, destacou.
Para Sergipe, a adesão ao Propag possibilita a redução dos encargos incidentes sobre a dívida com a União.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Siqueira, destacou que Sergipe esteve entre os primeiros estados a aderir ao Programa e que a redução da taxa de juros abre espaço para o direcionamento de recursos a políticas públicas.
“O Propag possibilita a redução da dívida que o Estado tem com a União e veio para equalizar os juros que estavam sendo pagos. Com o programa, há uma redução da taxa de juros e um retorno financeiro em favor do Estado, para que sejam aplicados 60% em educação de nível técnico profissionalizante e 40% em investimentos estratégicos”, explicou.
De acordo com o subsecretário, os estados já receberam a primeira parcela dos recursos e, neste momento, estão sendo estruturados os mecanismos para execução, acompanhamento e prestação de contas.
“Estamos em uma fase inicial, com a primeira rodada de verificação a ser feita pelo Tribunal de Contas. Estamos bastante otimistas porque essa relação próxima entre o Poder Executivo e o Tribunal contribui para que possamos ter uma execução mais proveitosa dos recursos, com aplicação efetiva em políticas públicas”, acrescentou.
Pelas regras do programa, pelo menos 60% dos recursos recebidos por meio do Fundo de Equalização Federativa (FEF) devem ser direcionados à educação profissional técnica de nível médio. Os demais recursos podem alcançar investimentos estratégicos em áreas como saneamento, habitação, segurança pública, transportes e adaptação às mudanças climáticas.
A reunião integra o trabalho de acompanhamento do TCE/SE sobre a execução do Propag em Sergipe, com atenção à aplicação dos recursos, ao atendimento das contrapartidas e ao cumprimento das metas estabelecidas.
Fotos: Marcelle Cristinne