O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 20, a 25ª Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho.
Participaram da sessão os conselheiros Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas e Luis Alberto Meneses, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa Lima. O procurador-geral Eduardo Santos Rollemberg Côrtes representou o Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Ao todo, os relatores apreciaram e julgaram 29 processos. A pauta incluiu contas anuais de órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, denúncias com pedido de medida cautelar, ofícios, representações com cautelar, manifestações encaminhadas pela Ouvidoria do TCE/SE e solicitações de informações.
Contas anuais
Os julgamentos tiveram início com o conselheiro Ulisses de Andrade Filho, que votou pela aprovação das contas do Fundo Especial para Segurança Pública, referentes ao exercício de 2016, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, relativas a 2018. Em seguida, o conselheiro aprovou, com ressalvas, as contas da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, referentes ao exercício de 2021.
A conselheira Susana Azevedo votou pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2025. Na sequência, o conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, relativas a 2024, e da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, referentes ao exercício de 2023.
A conselheira Susana Azevedo também votou como improcedente representação contra a Fundação Hospitalar de Saúde, determinando seu arquivamento em razão da ausência de dados.
Assuntos gerais
O conselheiro Ulisses de Andrade Filho determinou o arquivamento de representação contra a Prefeitura Municipal de Poço Redondo, referente ao ano de 2023, e, consequentemente, indeferiu o pedido de medida cautelar constante no protocolo.
O conselheiro também votou pelo indeferimento de pedido de liminar e determinou o arquivamento de protocolo contra a Prefeitura de Umbaúba, mas decidiu pela autuação do caso como denúncia, a ser apurada pelo Tribunal de Contas.
Em outro processo, Ulisses de Andrade Filho indeferiu pedido de liminar e arquivou denúncia contra o Tribunal de Justiça de Sergipe. Também determinou o arquivamento de pedido de cumprimento de determinação envolvendo a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Barra dos Coqueiros.
Denúncias e manifestações arquivadas
Manifestação relacionada a pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Administração, em 2022, foi arquivada após voto do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.
O conselheiro também votou pelo arquivamento de denúncias contra as prefeituras de Canindé de São Francisco, referentes a 2022; Poço Redondo, de 2023; Barra dos Coqueiros, de 2024; Maruim, de 2024; e Pacatuba, também de 2024.
Por fim, a conselheira Susana Azevedo votou pelo arquivamento de manifestação encaminhada por meio da Ouvidoria do TCE/SE e de ofício da Justiça Federal envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referente ao exercício de 2025, e a Prefeitura de Tomar do Geru, referente a 2026.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade