Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reuniu-se, nesta quinta-feira, 12, para apreciar e votar 37 processos. Além das prestações de contas anuais de gestores municipais e estaduais, a pauta incluiu denúncias autuadas com cautelar, cumprimento de determinações, notificações, recursos de reconsideração e consulta.
A sessão do Pleno contou com as presenças dos conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) foi representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da prestação de contas anuais da Prefeitura de Indiaroba, referente ao exercício de 2023. Também votou pela aprovação, com ressalvas e determinação, das contas anuais da Prefeitura de Cristinápolis, relativas ao mesmo exercício. O conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima votou pela regularidade, com ressalva e determinação, da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, exercício de 2024.
O conselheiro Flávio Conceição atendeu parcialmente ao recurso de reconsideração do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões do município de Ilha das Flores. Dando prosseguimento às votações, o conselheiro Ulisses Andrade votou pela regularidade com ressalva das contas da Secretaria de Estado do Trabalho, relativas ao exercício financeiro de 2013. Ulisses também votou pela aprovação das contas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju, ambas referentes ao exercício de 2017.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela aprovação das contas do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, exercício de 2019; do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas de Sergipe, referente ao ano de 2022; e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, exercício de 2019.
A conselheira Susana Azevedo votou como regulares, com recomendação, as contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, exercício de 2023; como regulares as contas da Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju, também referentes a 2023; e como regulares, com recomendação, as contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Aracaju, exercício de 2024.
Susana Azevedo também votou como regulares as contas anuais do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco e da Serviços Gráficos de Sergipe, ambas relativas ao ano de 2023, além das contas da Fundação Municipal do Trabalho, exercício de 2024. Já as contas da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, referentes ao exercício de 2024, foram consideradas regulares com ressalvas e recomendação.
As contas anuais da Câmara Municipal de Tomar do Geru, referentes a 2021, foram julgadas regulares com ressalvas e determinação, após voto do conselheiro Luis Alberto Meneses. Ele também votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, exercício de 2018.
Consulta formulada pelo gestor da Prefeitura de Estância, em 2025, foi respondida pelo conselheiro José Carlos Felizola, que também votou pela aprovação das contas anuais da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício de 2024. O conselheiro votou ainda pela regularidade da prestação de contas da Câmara Municipal de Campo do Brito, exercício de 2021; pela regularidade, com ressalva e recomendação, das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete, ano de 2022; e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, exercício de 2022. Já as contas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Barra dos Coqueiros, exercício de 2021, foram consideradas regulares.
O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referente ao exercício de 2023, teve provimento parcial em voto do conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima, que também votou pela regularidade, com ressalva e determinação, da prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual, exercício de 2024.
Já em assuntos gerais, o conselheiro Flávio Conceição determinou a autuação, como denúncia, de representações contra a Prefeitura de São Domingos, todas referentes ao exercício de 2024. Também foi autuada denúncia contra a Prefeitura de Riachão do Dantas, referente a 2024, com citação do prefeito e do presidente da Câmara.
O conselheiro Ulisses Andrade autuou denúncias com determinação e multa contra as prefeituras de Canindé de São Francisco e Monte Alegre de Sergipe, relativas ao exercício de 2025.
Por sua vez, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro autuou denúncia com determinação contra a Prefeitura de Umbaúba, incluindo no processo a atual prefeita. O relator também determinou o arquivamento de outra denúncia contra o mesmo município, bem como de representação envolvendo a Prefeitura de Indiaroba, ambas referentes ao exercício de 2024.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade