O colegiado do Tribunal de Contas do Estado Sergipe (TCE/SE) reuniu-se nesta quinta-feira, 30, para a última sessão plenária do mês, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Susana Azevedo, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa. O Ministério Público de Contas (MPC/SE) foi representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes.
Na sessão, foram julgados 23 processos referentes a contas anuais de administradores municipais e estaduais, além de denúncias, manifestações da Ouvidoria da Corte, cumprimento de determinações e ofícios.
O conselheiro Flávio Conceição votou pela aprovação das contas anuais da Câmara Municipal de Pedra Mole, referentes a 2024. Também votou como regular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referente a 2023.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou como improcedente recurso de reconsideração referente à Prefeitura de Itabaiana (2023). Também votou pela regularidade, com ressalvas, da prestação de contas de 2019 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou como regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Canindé do São Francisco, referentes a 2013.
Já o conselheiro José Carlos Felizola votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas e recomendações, das contas das prefeituras de Monte Alegre (2021) e Pacatuba (2023). Também votou como regulares as contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2024) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (2024). Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2023) foram consideradas regulares, com ressalvas e recomendações.
O conselheiro substituto Alexandre Lessa votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Itabaianinha (2024); pela regularidade, com recomendações, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2023); e pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2024).
Em processos de prioridade dois, o conselheiro Flávio Conceição acatou representação com procedência parcial contra administradores da Câmara Municipal de Macambira (2024), aplicando multa de R$ 2 mil, além de determinações. O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro também acatou representação contra a Secretaria de Estado da Fazenda (2018), aplicando multa de R$ 3 mil a cada gestor à época, além de recomendações. Ele também determinou o arquivamento de representação contra gestores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru (2019).
O conselheiro Flávio Conceição arquivou denúncias contra as prefeituras de Tomar do Geru (2024 e 2025) e de Lagarto (2025). Em seguida, o conselheiro Luis Alberto Meneses também arquivou denúncia contra a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2020). Ao analisar ofício que apontava possíveis irregularidades na utilização de verbas da Festa de Santos Reis de Macambira (2023), decidiu pela citação do prefeito, com expedição de determinações.
Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola Filho arquivou denúncia contra o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade