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​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de maio, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

A sessão contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães e dos conselheiros Ulices Andrade, Luís Alberto e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Na ocasião foram julgados 16 processos e 12 protocolos. Foram 15 prestações de contas, três denúncias não autuadas, duas manifestações, dois cumprimentos de determinações, um recurso de reconsideração, uma representação, uma auditoria de engenharia, uma representação não autuada, um ofício e uma ordem de serviço eletrônico. 

Durante os julgamentos, o conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2021 da Prefeitura de Feira Nova e pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Funcaju (com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil) e das contas de 2021 do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju. 

Ele ainda votou pela regularidade das seguintes contas: de 2018 da Secretara Municipal de Juventude e do Esporte de Aracaju; de 2022 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Cristóvão; de 2020 do Banco do Estado de Sergipe e de 2023 da Junta Comercial do Estado de Sergipe. Seu voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju e das secretarias Municipal de Educação; e da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, todas do mesmo ano. Também foram consideradas regulares as contas do Fundo Estadual de Saúde (2023). O pleno acompanhou os votos da conselheira.

O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo envolvendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira. Ele também votou pela rejeição das contas de governo da Prefeitura de Canindé do São Francisco (2019). 

Já a prestação de contas do Fundo municipal de Assistência Social de São Francisco foi considerada regular com ressalvas. As contas do Instituto de Previdência da Barra dos Coqueiros (2022) foram consideradas regulares. Em todos os processos, o pleno acompanhou os votos de Felizola.