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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 10, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 21 processos e cinco protocolos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Susana Azevedo e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O primeiro processo relatado na sessão trata das contas anuais da Câmara Municipal de Monte Alegre (2013), sob responsabilidade de Nivaldo Barboza (janeiro a fevereiro) e Sérgio Murilo Gois dos Santos (março a dezembro). As contas foram julgadas como irregulares, com multa administrativa de R$1.240,67 ao gestor Nivaldo Barboza, e glosa de R$26.890, multa de 10% dobre a glosa, multa administrativa de R$5 mil e representação ao Ministério Público Estadual no caso do gestor Sérgio Murilo Gois dos Santos.

As contas anuais do Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2016), responsabilidade de Diego Cardoso de Oliveira, foram julgadas como regulares com ressalvas, com multa R$1.240,67 e recomendação. Foram encontradas divergências do passivo financeiro na relação dos restos a pagar. 

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2013), na gestão de  Francisco de Assis Oliveira Machado; Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte (2017), de Elber Andrade Batalha de Goes; Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2019), de Marta Andréa Araújo Santos.​

Os conselheiros julgaram regulares as seguintes contas: Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2017); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Própria (2018); Prefeitura de Lagarto (2016); Prefeitura de Tobias Barreto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2015); Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2015); Secretaria de Estado da Fazenda (2015); Fundo Municipal de Saúde de Capela (2014); Câmara Municipal de Cumbe (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2019); Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Propriá (2019); Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2019); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2019); Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2015); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2016); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2016).

Os protocolos autuados durante a sessão desta quinta retornam nas próximas sessões como processos a serem julgados.​

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