Nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 35 processos e 17 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Lucival Batista de Oliveira; pela conversão em diligência dos processos de Contas Anuais do Instituto de Previdência de Barra dos Coqueiros, do exercício 2012, de interesse de Maria Gildete de Melo Rabelo, e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, do exercício 2011, de interesse de Adalmir Oliveira e Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, do exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; e pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, do exercício 2011, de interesse de Vanesca Romão Teles Roriz, aplicando glosa de R$ 7.812,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.
O conselheiro decidiu também pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, do exercício 2005, de interesse de Emanuel Messias Oliveira Cacho; pelo arquivamento de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, do período de janeiro a março de 2013, de interesse de Maria Aparecida Barbosa Araújo; pela improcedência de denúncia referente a Representação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, de interesse de Antônio Bittencourt Júnior e Grazielma dos Santos Nogueira; pela autuação como representação de documento da Prefeitura de Porto da Folha de interesse do MPF; pela conversão em diligência de denúncia da Prefeitura de Poço Verde, de interesse do TCE/SE; pela procedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de ausência de reajuste do piso do magistério no município de Pedrinhas nos anos de 2014 a 2016; assim como pela procedência de Representação do MPE para considerar irregular o procedimento licitatório realizado no município de Campo do Brito, de interesse de Everaldo dos Santos.
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José de Alencar Alves Barroso, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores; pela improcedência e arquivamento de denúncia acerca de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Wendson Antônio Tavares Mendes, Verdural Distribuidora Ltda. e O Mercado Comércio e Prestação de Serviços Ltda.; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Militão, ex-presidente da Câmara de Poço Redondo; e pela procedência de Representação formulada por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis acerca de supostas irregularidades em acúmulo de cargos públicos por Josefa Betânia dos Santos.
Luiz Augusto votou pelo provimento de Recursos de Reconsideração interpostos por José Dantas de Santana, presidente da câmara de Cristinápolis, e por Lenilton Oliveira Santos, ex-presidente da Câmara de Cristinápolis; pela regularidade das Prestações de Contas 2016 da Câmara de Brejo Grande, de interesse de Cristiano Cardoso de Oliveira; do Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe, de interesse de José Rony Silva Almeida; e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho e José de Araújo Mendonça Sobrinho; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, do exercício 2013, de interesse de Mariza Alexandre Fontes.
Ele decidiu ainda pelo arquivamento de manifestação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Olga Milstein Silva Holt; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto de Santana, ex-presidente da Câmara de São Cristóvão, e de Pedido de Reexame interposto por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria Madalena Carvalho de Goes.
Susana Azevedo votou pela improcedência e arquivamento de denúncia do Sintese contra o então prefeito de São Domingos, José Robson Mecena; pela procedência de denúncia do Sintese contra Jean Carlos Nascimento Ferreira, então prefeito de Boquim, acerca de supostas irregularidades na folha de pagamento do mês de fevereiro/2015; pela improcedência de Rescisória interposta por Antônio Rodrigues da Paixão, ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro; pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Maria Crizabete dos Santos, ex-prefeita Graccho Cardoso; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Lagarto, do exercício 2012, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, aplicando glosa de R$ 96 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, do exercício 2012, de interesse de Zelito Messias da Silva; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.500,00, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, do exercício 2013, de interesse de Ezequiel Santos Leite.
A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, da Prestação de Contas 2016, do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, de interesse de Lizi Lara Reis; pela regularidade de Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d’Ajuda, de interesse de Elisônia Moura Lisboa; pela autuação de ofícios da Prefeitura de Frei Paulo e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe; e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Nossa Senhora da Glória, Cristinápolis, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Santa Luzia do Itanhy, Carmópolis, Graccho Cardoso, Gararu, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, de Órgãos Independentes e do TCE/SE.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.