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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) funcionará em horário especial no período de 7 a 30 de janeiro de 2026, em razão das férias regulamentares concedidas de forma coletiva a membros e servidores da Corte. 

Durante esse período, o expediente interno e o atendimento ao público ocorrerão das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da carga horária semanal a que estão subordinados os servidores.

Conforme estabelecido na legislação interna da Corte, a contagem dos prazos para a prática de atos processuais fica suspensa, assim como o fornecimento de certidões e de cópias de documentos que dependam de informações de membros ou das coordenadorias t​écnicas. 

A suspensão dos prazos não se aplica à Prestação de Contas Eletrônica Mensal (M11). O prazo final para o envio da M11, referente ao mês de novembro de 2025, encerra-se na próxima quarta-feira, dia 7.

O envio da prestação de contas deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema SAGRES, conforme as normas do Tribunal. O TCE reforça a importância do cumprimento do prazo para evitar pendências e assegurar a regularidade da gestão junto à Corte de Contas.