Nesta quinta-feira, 16, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 14 processos e nove protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna, em voto de vista, acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo arquivamento de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Jorge Kleber Soares Lima, Valberto de Oliveira Lima e Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda.; bem como acompanhou o relator Carlos Alberto pelo arquivamento de Ofício da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Maria Barroso Vieira e Sintese. Também em voto de vista, Carlos Pinna acompanhou o relator, Luiz Augusto, pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evaldo Santos, opinando pela exclusão da multa anteriormente imposta.
Carlos Alberto votou pela procedência de Pedido de Reexame interposto por Jonathas Oliveira Santos, prefeito de Feira Nova; pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Itabi e de Pessoa Física, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Telha e de Órgãos Independentes.
Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa RIX Internet Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico celebrado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Valmir Monteiro; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rosinaldo Alves Santos; pela regularidade das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, do exercício 2012, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas e João Bosco de Mendonça, e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Pedra Mole e de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos.
Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Telha, referentes ao exercício 2015, de interesse de Janisson Alves dos Santos; pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, do exercício 2012, de interesse de Marcos Paulo Xavier de Sousa, e pela irregularidade das Contas Anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, referente ao período de janeiro a junho de 2014, de interesse de Paulo Henrique Sobral Santos, com multa de R$ 3 mil, e pela regularidade do período de julho a dezembro de 2014, de interesse de José Roberto de Lima Andrade.
Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Consulta sobre a Lei Complementar Estadual nº 2015/2011, da Prefeitura de Amparo do São Francisco; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evilásio dos Santos e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, de Tomada de Contas Especial da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, de interesse de Carlos Roberto Britto Aragão e Waldoilson dos Santos Leite.
E Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de Representação da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse do Ministério Público de Contas.