O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará, no dia 19 de outubro, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A programação ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e será destinada aos jurisdicionados.
A iniciativa busca contribuir para a preparação das administrações municipais diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, com enfoque no papel orientador e preventivo do Tribunal de Contas e na necessidade de adequação da gestão pública às novas regras.
Durante a manhã, o professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto conduzirá dois painéis. O primeiro tratará da competência, autonomia e nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contemplando temas como o Comitê Gestor, tributação patrimonial e as alterações relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Na sequência, o palestrante abordará o planejamento orçamentário e a chamada janela crítica do ISS, com atenção às medidas que podem ser adotadas pelos municípios no período de transição, à mudança da tributação da origem para o destino e aos reflexos nas leis orçamentárias.
No período da tarde, a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará o painel “Compras Públicas e Desoneração”. Entre os assuntos previstos estão os impactos do IBS e da CBS nas contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro.
Encerrando a programação, o advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França conduzirá painel sobre governança, transição de sistemas e os desafios institucionais impostos pela Reforma Tributária. A apresentação contará ainda com um estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças.
As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis por meio do sistema da Escontas: sistema.escontas.tce.se.gov.br