Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 13, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 14 processos e um protocolo. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Canhoba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Reginaldo Gomes de Andrade. O conselheiro decidiu também pela procedência parcial de denúncia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho, Walderly Lopes de Oliveira e V8 Mídia Serviço de Exposição Publicitária; pela improcedência de Recurso de Reexame interposto por Aldon Luiz dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores.
Clóvis votou ainda pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marcelo Gomes Moraes, e da Prefeitura de Nossa senhora do Socorro, referentes ao exercício 2009, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2012, de interesse de Otávio Silveira Sobral, com multa de R$ 1.240,67, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas.
Carlos Pinna votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, referentes ao exercício 2014, de interesse de Aglaé d’Ávila Fontes, Josenito Vitale de Jesus e Manoel Luiz Fraga Viana.
Susana Azevedo decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2008, de interesse de Airton Sampaio Martins; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de João Olegário de Matos Neto; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Sales Neto, e da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jorge Ribeiro Prata.
A conselheira também votou pela regularidade das Prestações de Contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referentes ao período de 10.04.2014 a 31.12.2014, de interesse de Antônio Bittencourt Júnior e Luiz Eduardo Alves de Oliva, e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, referentes ao ano de 2016, de interesse de George da Trindade Gois, bem como pela autuação de denúncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/Seplag.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.