Sob a presidência do conselheiro presidente Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 18, julgando oito processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Poço Redondo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Roberto Araújo Silva; e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, referentes a outras providências legais.
Susana Azevedo votou pela ilegalidade do Contrato nº 38/2013, firmado entre a Prefeitura de Capela e a Empresa Nascimento Rocha Ltda., de interesse de Domênica da Fonseca Moura e Ezequiel Ferreira Leite Neto, aplicando multa de R$ 2 mil para cada um; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de Luciano Bispo de Lima; pela irregularidade, com glosa de R$ 2.778,71, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachuelo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Analúcia de Oliveira Santos.
A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, da Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, e pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Carlos Pinna de Assis.
Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, aplicando multa de R$ 2 mil para esta última.
Rafael Fonsêca decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, referentes ao exercício 2011, com ressalvas e multa de R$ 500, 00, para cada um dos interessados, João Fernandes de Britto e Mércia
Simone; pelo arquivamento de manifestação da Câmara de Pedra Mole, de interesse de Joseane Santos, e pela autuação como representação de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, de interesse de Valdiosmar Vieira Santos.
E Francisco Evanildo votou pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Tobias Barreto e de Riachão do Dantas, referentes a processos que tratam de Reclamação Trabalhista, por ausência de indícios de irregularidades nas contratações.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.