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Conselheiros julgam 77 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 77 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 18. A sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, do conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Josefa Dória de Almeida, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência do Município de Tomar do Geru; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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