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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 18, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados seis processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe, referentes ao exercício 2017, de interesse de José Rony Silva Almeida; e da Prestação de Contas do ano 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa, bem como pelo arquivamento de ofícios das Câmaras de Frei Paulo e de Umbaúba, e pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Arício Resende Silva, José Carlos Felizola Soares Filho e Mardoqueu Bodano da Silva.

Alexandre Lessa votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2012, de interesse de Sílvia Tereza Fontes Caldas; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Cumbe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio José Feitosa Filho.

E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza; respondeu a Consulta formulada pela presidente da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, Maria Conceição de Jesus Menezes Anchieta, acerca da modificação da estrutura organizacional da câmara municipal que deverá ser realizada por meio de projeto de resolução, e pela autuação de ofício da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, de interesse de Jefferson da Silva Costa.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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