O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Coordenadoria Jurídica (Cojur), tem adotado medidas que buscam dar maior agilidade e efetividade na execução das multas aplicadas aos entes jurisdicionados. As inovações têm surtido efeitos, inclusive com o aumento no número de multas quitadas.
Em meio às novidades estão a nova organização do núcleo de execuções e monitoramento da Cojur, o envio ao gestor condenado de boleto para pagamento de multa tão logo intimado da decisão e a implantação do sistema Sagres, em que as comunicações e envio de informações ao TCE/SE foram facilitados.
"Tivemos um impacto positivo com os novos sistemas implantados nessa área e mudanças de gestão do núcleo de execuções e monitoramento, o que tem permitido o aumento no número de quitação das multas na via administrativa e a facilidade no cadastramento e no acompanhamento das multas impostas", comenta o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.
Outro aspecto citado pelo coordenador como fundamental está no diálogo constante com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), objetivando facilitar a comunicação entre os órgãos e dar agilidade nas demandas em comum.
Reunião
O mais recente encontro ocorreu no último dia 16, quando representantes da PGE e da Cojur estiveram reunidos no TCE. "Tratamos também do acompanhamento de processos judiciais que se referem a prerrogativas e/ou decisões desta Corte, concluindo os presentes pela necessidade de maior celeridade e cooperação entre os órgãos, em defesa do Estado de Sergipe", conclui o coordenador jurídico do TCE.
Além dele, também estiveram na reunião o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Fiscal, Edson Wander e o procurador Augusto Melo, acompanhados da assessora Gracielly Santos; bem como a coordenadora adjunta da Cojur, Bianca Ribeiro; o analista de controle externo II, Herick Santana; a assessora Luana Teixeira; e o gerente de sistemas da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Pedro Neto.