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Conselheiros se reúnem em sessões das duas Câmaras do TCE

Nestas terça e quarta-feira, dias 16 e 17, foram realizadas as sessões das duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Primeira, na terça, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral; já a Segunda, na quarta, pela conselheira Angélica Guimarães. Na soma, foram julgados 41 processos.

Participaram também da Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses. Foram 23 processos julgados.

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Em voto de vista, Carlos Alberto acompanhou o relator Clóvis Barbosa que votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia, aplicando glosa de R$ 9.244,04, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil. O conselheiro votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Relatório de Inspeção Especial da Câmara de Santa Rosa de Lima, de interesse de Geraldo Gonzaga Nascimento Filho; pelo desconhecimento de TAG firmado com a Prefeitura de Itabi, recomendando a juntada do Relatório de Inspeção Especial nº 024/2016 às Contas Anuais 2016 do município, de interesse de Rubens Feitosa Melo; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de aposentadoria de servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, em virtude de duplicidade do processo, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Segunda Câmara

A sessão da Segunda Câmara do TCE teve ainda entre os presentes o conselheiro Carlos Pinna e o conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador José Sergio Monte Alegre. Apenas nesta sessão, foram julgados 18 processos.

Houve improvimentos de três recursos de reconsideração correspondentes ao Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, de interesse de Edivaldo Batista Estêves, relacionado ao processo de 2017; e a Prefeitura Municipal de São Domingos, cujo interessado é o ex-gestor Pedro da Silva, relacionado ao processo de 2017. Nos dois recursos a relatora é a conselheira Angélica Guimarães. O terceiro improvimento é relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cuja interessada é Simone Cristina Santana Feitosa, e que tem relação ao processo de 2017. O relator é o conselheiro Carlos Pinna.

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Angélica Guimarães considerou legal com paridade cinco processos sobre aposentadorias por tempo de contribuição de servidores pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Ela votou pela nulidade e arquivamento de dois auto de infração: Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (junho de 2013) e do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2012). Ainda julgou pela legalidade com aplicação de multa em quatro auto de infração: Companhia de Saneamento de Sergipe (processo de 2016), Câmara Municipal de Propriá (2018), Fundo Municipal de Saúde de Telha (2018) e Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2018). 

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna considerou legal com paridade duas aposentadorias por tempo de contribuição de servidores e uma transferência para a reserva pelo Sergipeprevidência. Ele ainda votou pelo arquivamento de uma aposentadoria por tempo de contribuição.   
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