A sessão plenária desta quinta-feira, 13, foi conduzida pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade. Foram julgados cinco processos e cinco protocolos, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Angélica Guimarães, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
O conselheiro Luiz Augusto apresentou voto de vista pela conversão em diligência no julgamento das contas anuais (2013) do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, de interesse de Carmélia Lemos Serra Dantas. O voto foi seguido pela maioria dos conselheiros. Sobre protocolo referente à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, o conselheiro estabeleceu um prazo de 72h para ouvir o secretário Augusto Fábio dos Santos a respeito de contrato com empresa de locação de veículos.
Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada em 2010 pelo Sintese por supostas irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município de Indiaroba. O conselheiro também relatou as contas anuais (2010) do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, interesse de Raimundo de Andrade Filho; seu voto foi pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 5 mil. A ele também coube relatar protocolo de representação da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse do Ministério Público de Contas (MPC/SE): autuação com emissão de auto de infração e multa de R$ 10 mil.
Clóvis Barbosa relatou contas anuais (2012) da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de São Cristóvão. Durante o período, a SMTT foi presidida por dois gestores: as contas de Izaías Gileno Barreto Neto foram julgadas como irregulares, com aplicação de R$ 5 mil de multa e as contas referentes a José Carlos Alves Santos, como regulares com ressalvas, e multa de R$ 2 mil.
O conselheiro decidiu pelo arquivamento da representação formulada pelo MPC/SE acerca de supostas irregularidades no portal da transparência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. Também arquivou ofício de responsabilidade da Torre Empreendimentos e autuou protocolo de denúncia relativa à Secretaria de Estado da Saúde, de interesse do Hospital São José, José Almeida Lima e Waneska de Souza Barbosa.
Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de ofício relativo ao Departamento Estadual de Habitação e Obras Publicas, de interesse de Joelson Hora Costa.