Nesta quarta-feira, 8, foram julgados 19 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Carlos Pinna votou pela irregularidade de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, aplicando multa de R$ 5 mil aos interessados Rogério Carvalho Santos e Péricles Barbosa de Matos, além de glosa no valor de R$ 15.435,00 a este último; e votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.