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Estudantes de Direito têm aula prática no Tribunal de Contas

Estudantes da disciplina Direito Administrativo, da Universidade Tiradentes (Unit), visitaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) na manhã desta quarta-feira, 23, para acompanhar a sessão da Segunda Câmara e assistir à palestra “A Constituição Federal de 1988 e o Controle Externo da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas”, ministrada pelo coordenador da Escola de Contas do TCE, Ismar dos Santos Viana.   

Aluno do 10º período do curso de Direito e vereador do município _MG_3769.JPGde São Cristóvão, Rafael Araújo achou enriquecedor acompanhar a palestra. "Foi uma brilhante palestra porque falou sobre a constitucionalidade dos exercícios das contas das câmaras, prefeituras, governo e presidente da República. E eu, na qualidade de vereador, tenho a obrigatoriedade de vir aqui me capacitar... e quero agradecer a iniciativa da Escola de Contas. Isto nos enriquece muito”, disse Rafael.

A visita dos alunos faz parte do projeto TCE Cidadão, que visa, justamente, aproximar a sociedade do Tribunal de Contas. A ideia é mostrar a missão constitucional dos Tribunais de Contas e como os Tribunais materializam esta função. 

“Buscamos dar ênfase ao próprio processo de Controle Externo em_MG_3689.JPG face desta nova visão controladora prevista nas alterações trazidas pela Lei 13.655. O foco foi mais mostrando os reflexos do processo administrativo e sancionador, o processo controlador que é o nosso processo agora, e evidenciando a necessidade de observância, por exemplo, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, explicando as diversas vertentes da segurança jurídica como um todo”, explicou o coordenador da Ecojan, Ismar Viana.

O professor responsável pela ida dos alunos ao Tribunal de Contas é o promotor Henrique Cardoso, que leciona Direito Administrativo. “A nossa ideia foi trazer os alunos para conhecer o funcionamento e a rotina dos órgãos que trabalha especialmente com o Direito Administrativo, com a atividade de controle. E neste sentido, trouxemos os alunos da Universidade Tiradentes para poder saber um pouco sobre este controle de contas, sobre o funcionamento e toda estrutura”, disse o professor.

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