A 30ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 24, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Na sessão, foram apreciados e julgados 14 processos e uma medida cautelar. Os processos analisados envolveram contas de governos e fundos, denúncias, representações e pedidos de reexame de processos.
Participaram do Pleno os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas e Luis Alberto Meneses, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral Eduardo Santos Rollemberg Côrtes representou o Ministério Público de Contas.
Os julgamentos tiveram início com a apreciação das contas anuais da Câmara Municipal de Itabaianinha, referentes ao ano-base de 2023. O conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto votou pela regularidade das contas, com ressalvas, determinações, monitoramento e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil.
Medida cautelar
Em seguida, foi apreciada, em mesa, uma medida cautelar. A representação, apresentada pelo vereador Gabriel Santana Santos, aponta supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 8/2026, do Fundo Municipal de Saúde de Capela, destinado à aquisição de 476 itens médico-hospitalares, com valor estimado em R$ 15,9 milhões.
Relator da matéria, o conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação da Representação e pelo deferimento da medida cautelar, determinando ao secretário municipal de Saúde, Romildo de Oliveira Porto Júnior, a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até nova deliberação do Tribunal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil.
O voto determina ainda a citação do secretário e da pregoeira Clarissa Prata Nascimento para apresentação de esclarecimentos sobre as supostas irregularidades. Entre os pontos questionados estão a indicação de marcas sem justificativa técnica, ausência de detalhamento dos quantitativos, exigências sanitárias para a totalidade dos itens, previsão de recebimento definitivo tácito, restrição territorial, critérios relacionados à exclusividade para micro e pequenas empresas e cláusulas editalícias consideradas inadequadas ou contraditórias.
Demais processos
Retomando a pauta de votações, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pela regularidade, com ressalvas, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao ano de 2023. O mesmo entendimento aplicou às contas da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, referentes ao ano-base de 2017.
A conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas votou pelo reconhecimento e improvimento de recurso de reconsideração interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, referente ao ano de 2025. A conselheira também votou pelo não reconhecimento de recurso de reconsideração em face da Prefeitura de Neópolis, referente ao ano de 2024, relacionado à rejeição das contas do município em 2012.
Já o conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca votou pelo improvimento do recurso de reexame de decisão do Pleno da Corte de Contas pela rejeição das contas anuais da Prefeitura de Boquim, referentes ao ano de 2012. Em seguida, votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Salgado, referentes ao ano de 2023. Também votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, referentes ao ano de 2024.
Por fim, votou pela regularidade, com ressalvas, das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, referentes ao ano de 2023.
Assuntos gerais
Nos assuntos gerais, o conselheiro Ulisses Andrade votou pela autuação de denúncia encaminhada por meio da Ouvidoria da Corte de Contas em face da Prefeitura de Canindé de São Francisco, referente ao ano de 2024. Como também autuou notificação em face da Prefeitura de Monte Alegre, referente ao ano de 2025.
A conselheira Susana Azevedo autuou como representação a denúncia feita contra o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referente ao ano de 2025.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade