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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), promoveu, no dia 11 de setembro, a segunda edição do curso “Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação”, voltado à capacitação dos servidores da Corte. Realizada na Escontas, a formação deu continuidade aos estudos iniciados em um curso anterior sobre a fase preparatória das licitações e governança.Ministrado por Priscilla Leó, servidora da Central de Compras e Licitação do TCE/SE, o curso aprofundou temas relacionados às contratações diretas, com foco nas diferenças entre inexigibilidade e dispensa de licitação, nas hipóteses previstas pela legislação e nos critérios que devem ser observados em cada modalidade.

Durante a capacitação, também foram discutidos aspectos como a diferença entre hipóteses exemplificativas e taxativas previstas em lei, além do Sistema de Informação de Compras (SICX), apresentado como uma das inovações trazidas pela legislação para os procedimentos de contratação.

Outro ponto abordado foi o fracionamento de despesas, incluindo os riscos e possíveis irregularidades decorrentes dessa prática. Os servidores também puderam conhecer, de forma organizada, os artefatos que devem compor a instrução de um processo de contratação direta e as exigências estabelecidas pela legislação para esse tipo de procedimento.

Segundo Priscilla Leó, a proposta foi dar continuidade à formação anterior, avançando para uma temática específica dentro do processo de contratação pública. “A primeira capacitação tratou da fase preparatória das licitações e da governança. Agora, seguimos para as contratações diretas, abordando desde as hipóteses de inexigibilidade e dispensa até os cuidados necessários para a correta instrução do processo, os riscos de irregularidades e o que a legislação determina para cada etapa”, explica.

A formação reuniu servidores q​ue já haviam participado da primeira edição e também novos participantes, ampliando o alcance da capacitação dentro do Tribunal. A iniciativa integra as ações da Escontas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos servidores e ao fortalecimento do conhecimento técnico necessário à atuação no controle e na gestão pública.

Foto: Marcelle Cristinne
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