O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 6, a 23ª Sessão Ordinária de 2026, presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Durante a reunião, foram apreciados e julgados 40 processos e duas medidas cautelares envolvendo contas anuais de órgãos estaduais e municipais, denúncias, levantamentos, ofícios e cumprimento de determinações.
Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.
Os julgamentos começaram com a apreciação das contas da Prefeitura de São Francisco, exercício de 2022. A relatora, conselheira Susana Azevedo, havia votado pela irregularidade das contas. Após pedido de vista, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou voto pela aprovação com ressalvas, entendimento acompanhado por unanimidade pelo Pleno.
Também retornou à pauta denúncia contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Após análise do processo, o conselheiro Flávio Conceição devolveu os autos ao relator, acompanhando o voto pelo arquivamento.
Na mesma sessão, Flávio Conceição votou pela regularidade com ressalvas e determinações no recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Macambira, exercício de 2024, reformando decisão anterior. Também julgou regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2023.
O conselheiro Ulisses Andrade rejeitou pedido de reexame relacionado às contas da Prefeitura de Macambira, exercício de 2011. Também votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Governo (2017), do Fundo Estadual de Assistência Social (2021), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2024) e da Junta Comercial do Estado de Sergipe (2024). Ainda votou pela regularidade com ressalvas e determinações das contas do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2020) e do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2024).
Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida (2022), do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2019), do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2021).
Pleno aprova cautelar sobre contratações na Educação de Siriri
Foi aprovada medida cautelar apresentada pelo conselheiro Flávio Conceição em denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao MPC.
A denúncia aponta supostas irregularidades na política de pessoal da Educação do município de Siriri, com sucessivas contratações temporárias e de estagiários para o exercício de funções permanentes, apesar da existência de concurso público homologado em 2024 e com validade até 8 de agosto de 2026. Também foram questionadas cessões de servidores em estágio probatório e a intenção da administração municipal de não prorrogar a validade do concurso.
Após análise dos autos, o Pleno aprovou o voto do relator pelo conhecimento do expediente e sua autuação como denúncia, além da concessão da medida cautelar.
Entre as determinações estão a suspensão da exigência de comprovação prévia de 180 horas de formação continuada em educação especial para estudantes; a suspensão da homologação e da convocação de novos estagiários oriundos do Processo Seletivo Simplificado até nova deliberação da Corte; e a proibição de novas contratações temporárias ou renovações para funções do magistério enquanto houver concurso vigente e candidatos aptos à nomeação, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.
O relator também determinou a citação da secretária municipal de Educação, Maria Cristina Santos Oliveira, e da prefeita Daiane Santos de Oliveira para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil, assegurando ainda o direito à apresentação de defesa.
Denúncias e prestações de contas
O conselheiro José Carlos Felizola votou pela autuação de denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura de Maruim, referente a falhas no Portal da Transparência.
Na sequência, votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2021), pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2023) e pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2023).
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Cedro de São João e de São Francisco, ambas relativas ao exercício de 2023.
Cautelar é indeferida em processo de Carira
O conselheiro Luis Alberto Meneses apresentou medida cautelar referente a edital para aquisição de água mineral pelo município de Carira, exercício de 2026. Com base em pareceres técnicos do TCE/SE e do Ministério Público de Contas, o relator votou pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do protocolo.
Apesar disso, recomendou que o município observe as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto aos critérios ambientais em futuras aquisições.
Assuntos gerais
Durante os assuntos gerais, o conselheiro Flávio Conceição determinou o arquivamento de protocolos oriundos das prefeituras de São Cristóvão, Arauá e Tomar do Geru, além de manifestação contra o Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, por improcedência e ausência de provas.
A conselheira Susana Azevedo também votou pelo arquivamento de requerimentos e manifestações envolvendo a Fundação Renascer do Estado de Sergipe, o Fundo Municipal de Saúde de Carira, a Prefeitura de Santana do São Francisco, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju, o Ministério Público, o Fundo Estadual de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, além das prefeituras de Lagarto e Itabaiana.
Por fim, a conselheira votou pelo recebimento de denúncia e pela citação do gestor da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), referente a supostas irregularidades em processo licitatório.
O conselheiro José Carlos Felizola indeferiu medida cautelar contra o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), determinando o arquivamento do protocolo. Também indeferiu medida cautelar contra o Fundo Estadual de Saúde, mas determinou a autuação do expediente como denúncia e a citação dos responsáveis para apresentação de defesa.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Acácia Trindade