O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 16 de julho, sua 20ª Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Sousa Fonsêca. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rollemberg Côrtes, representou a instituição.
Ao todo, foram apreciados e julgados 43 processos, entre prestações de contas anuais de gestores estaduais e municipais, denúncias, ofícios, recursos de reconsideração, embargos de declaração, representações, notificações e demais expedientes.
Julgamentos
O primeiro processo da pauta teve como relator o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que votou pela regularidade com ressalvas, determinações e recomendações das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício de 2023. O conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pela prescrição do recurso de reconsideração interposto pelo Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, referente ao exercício de 2019. Na sequência, julgou regulares as contas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, relativas ao exercício de 2014, e do Fundo Especial de Recursos e Despesas, referentes a 2016.
Também votou pela regularidade com ressalvas das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2018), da Fundação Hospitalar de Saúde (2018), do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, exercício de 2024, e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), também referente ao exercício de 2024.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Pirambu, referente ao exercício de 2023. Também julgou regulares as contas da Secretaria de Estado da Justiça e de Proteção ao Consumidor, exercício de 2021. Em outro processo, votou pela irregularidade das contas da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, referentes ao exercício de 2019, aplicando multa administrativa de R$ 5 mil ao gestor da época.
Ainda relatou a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (2019), julgada regular com ressalvas e determinações, com aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor responsável. O mesmo entendimento foi adotado para as contas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (2020) e da Empresa Sergipana de Turismo S/A (Emsetur), exercício de 2020, consideradas regulares com ressalvas e acompanhadas de multa administrativa no valor de R$ 5 mil.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Pedra Mole, relativas ao exercício de 2021. Também julgou regulares, com ressalvas e determinações, as contas da Câmara Municipal de Itabaianinha, referentes a 2022, e da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, relativas ao exercício de 2023.
O conselheiro José Carlos Felizola Filho julgou regulares prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação de Japoatã, referentes ao exercício de 2023. Já as contas do Fundo Municipal de Saúde, do mesmo município, também relativas a 2023, foram consideradas regulares com ressalvas.
O conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca arquivou embargo de declaração interposto pela Câmara Municipal de Maruim, referente ao exercício de 2023. Também votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, exercício de 2024, e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto, referente ao exercício de 2025.
Processos em Prioridade II
Na pauta de Prioridade II, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pelo arquivamento de representações envolvendo a Prefeitura de Pedrinhas, exercício de 2021, e a Prefeitura de Areia Branca, exercício de 2023. Já o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro julgou procedente representação contra a Prefeitura de General Maynard, referente ao exercício de 2024, aplicando multa administrativa de R$ 5 mil ao gestor e expedindo recomendações.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pelo arquivamento de representação contra a Câmara Municipal de Tobias Barreto, referente ao exercício de 2022, por perda de objeto. O conselheiro José Carlos Felizola Filho também determinou o arquivamento de protocolo envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em razão da prescrição.
Assuntos Gerais
Durante a apreciação dos Assuntos Gerais, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho arquivou notificação contra a Prefeitura de Frei Paulo por perda de objeto. Na mesma oportunidade, determinou a autuação, como denúncia, de manifestação encaminhada pela Ouvidoria do TCE contra o Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, exercício de 2025, em razão de inadimplemento com fornecedor, arbitrando multa administrativa.
Também arquivou ofício relacionado à Prefeitura de Estância, referente a 2025, e manifestação da Ouvidoria desta Corte envolvendo a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), exercício de 2026. O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro arquivou denúncia contra a Prefeitura de Umbaúba, referente ao exercício de 2025.
Por sua vez, o conselheiro Luis Alberto Meneses arquivou, por perda de objeto, denúncias envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2016), o Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2025), a Prefeitura de São Cristóvão (2020), o Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2023), a Prefeitura de Porto da Folha, a Prefeitura de Poço Verde (2025), a Prefeitura de Siriri (2024) e a Prefeitura de Gararu. Os protocolos tiveram origem em comunicações encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe relativas ao inadimplemento de precatórios, cujas pendências já haviam sido regularizadas.
Encerrando a pauta, o conselheiro José Carlos Felizola Filho determinou a autuação, como denúncia, de expediente envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referente ao exercício de 2026, por inadimplemento contratual. Também recebeu denúncia contra a Prefeitura Municipal de Aracaju, relativa a supostas irregularidades nas obras da Biblioteca Pública Municipal Clodomir Silva.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade