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A 19ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 9, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Durante a sessão, foram apreciados e julgados 22 processos, envolvendo prestações de contas de governos estaduais e municipais, além de protocolos de denúncias e embargos de declaração.

O Pleno foi composto pelos conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa Lima. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Dando início aos julgamentos da pauta em Prioridade I, o conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela regularidade com ressalvas e determinações das contas anuais da Câmara Municipal de Itabaianinha, referentes ao exercício de 2021. Também votou pela regularidade com ressalvas e determinações das prestações de contas dos Fundos Municipais de Saúde de Malhada dos Bois, exercício de 2023, e de Pedra Mole, exercício de 2022.

Na sequência, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pelo improvimento do embargo de declaração interposto pelo Banco do Estado de Sergipe, referente ao exercício de 2024. O conselheiro também aprovou com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, exercício de 2020, e julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, relativas ao exercício de 2023.

Ainda em sua relatoria, votou pela regularidade com ressalvas da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, exercício de 2023, e pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, também referentes ao exercício de 2023.

Na pauta em Prioridade II, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela procedência da representação contra a Prefeitura de Laranjeiras, referente ao exercício de 2018, com expedição de determinações e recomendações em razão da aplicação irregular de recursos oriundos dos royalties da Petrobras. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.

Nos assuntos gerais, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto votou pelo arquivamento, por perda de objeto e ausência de elementos comprobatórios, das denúncias apresentadas contra os seguintes jurisdicionados: Administração Estadual do Meio Ambiente (2023); Prefeitura Municipal de Lagarto (2024);Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro-Sul Sergipano (2025); Prefeitura Municipal de Itabaianinha (2025); Câmara Municipal de Itabaianinha (2025) e Prefeitura Municipal de Gararu (2026).

O conselheiro também determinou a autuação, como representação, com citação dos gestores, das manifestações apresentadas contra a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, referente ao exercício de 2024, e contra a Prefeitura Municipal de Lagarto, exercício de 2025.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pelo arquivamento de manifestação apresentada contra a Secretaria de Estado da Administração, referente ao exercício de 2022. Também determinou a autuação, como denúncia, com citação, de protocolo envolvendo o Governo do Estado de Sergipe – Finanças, exercício de 2023.

Além disso, votou pelo arquivamento de denúncia contra a Prefeitura Municipal de Maruim, exercício de 2024, e, por fim, determinou a autuação, como representação, de denúncia encaminhada pela Ouvidoria desta Corte de Contas contra a Prefeitura Municipal de Indiaroba, referente ao exercício de 2024, votando ainda pela citação do respectivo gestor.