O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas do Tribunal de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas) realizará, no próximo dia 27 de julho, o curso "Reforma Tributária e Controle Externo", voltado à capacitação de membros e servidores da administração pública diante das profundas mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Com carga horária de oito horas, o curso acontecerá das 8h30 às 18h30, no auditório Lourival Baptista na Corte de Contas, e será ministrado pelo professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
A formação é direcionada a colaboradores do TCE/SE, gestores públicos, procuradores, advogados, fiscais de tributos e contadores públicos, oferecendo uma abordagem prática sobre os impactos da reforma tributária na atuação dos Tribunais de Contas e na fiscalização dos gastos públicos.
Segundo o professor Rafael Soares da Fonseca, a transição para o novo modelo tributário representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e exige atualização imediata dos órgãos de controle.
"Nosso enfoque será dedicado às questões práticas, uma abordagem voltada para o controle externo, para o dia a dia dos Tribunais de Contas, veremos não apenas as novidades do Sistema Tributário Nacional, mas também as leis [Emenda Constitucional nº 132/2023 e Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026] e o que elas atribuem às Cortes de Contas”, destaca.
Com mais de 15 anos de atuação no serviço público, sendo 12 deles no Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Soares da Fonseca ocupou funções estratégicas, como assessor de ministro, assessor-chefe, assessor da Presidência e também atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Paralelamente à carreira pública, é professor titular da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e pós-doutor pela Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também lecionou na área de Direito Público.
Para o docente, a dimensão da reforma pode ser compreendida pelos impactos diretos na tributação sobre o consumo, que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e estará sob fiscalização dos órgãos de controle.
"A reforma tributária promoverá uma mudança fenomenal na tributação do consumo, exigindo uma nova perspectiva de fiscalização e acompanhamento por parte dos Tribunais de Contas. É um tema de grande relevância para todos que atuam no controle da gestão pública", afirma.
As inscrições para o curso já estão abertas e podem ser feitas através do portal da Escola de Contas (sistema.escontas.tce.se.gov.br).
Texto: Luana Maria