A importância da utilização de dados qualificados para fortalecer a gestão educacional e ampliar a equidade no ensino foi o tema central da reunião do Pacto pela Educação, realizada nesta terça-feira, 14, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Presidência e foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, um dos coordenadores do grupo.
A programação teve início com a apresentação do professor e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué Modesto, que abordou o impacto da qualidade das informações produzidas pelos sistemas oficiais de educação na formulação de políticas públicas e no financiamento das redes de ensino.
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Segundo o professor, além de servirem como importantes instrumentos de gestão, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) influenciam diretamente a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"Hoje, indicadores como o controle do abandono escolar têm repercussão direta no acesso à complementação VAAR do Fundeb. Os municípios que conseguem reduzir a evasão escolar ampliam suas possibilidades de receber recursos, enquanto aqueles que apresentam aumento do abandono podem deixar de acessar esses valores", explicou.
Para Josué Modesto, a melhoria desses indicadores passa necessariamente pelo fortalecimento da gestão educacional. "A profissionalização da gestão é fundamental, desde os dirigentes das secretarias até às equipes escolares. É preciso investir na formação e na qualificação dos gestores para que os dados sejam utilizados como instrumentos efetivos de tomada de decisão", afirmou.
Outro ponto da reunião foi a definição das ações prioritárias do Pacto pela Educação Sergipana voltadas à promoção da equidade e da educação especial inclusiva.
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De acordo com o procurador João Augusto Bandeira de Mello, o grupo concentrará esforços para desenvolver uma governança de dados capaz de identificar estudantes e grupos em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que as políticas públicas sejam direcionadas de forma mais eficiente.
"A equidade precisa orientar todas as ações educacionais. Não basta apenas garantir o acesso à escola; é necessário assegurar que todos os estudantes aprendam, especialmente aqueles que enfrentam maiores dificuldades de aprendizagem ou vivem em situação de vulnerabilidade social", destacou.
O procurador ressaltou que a melhoria dos indicadores de equidade também possui reflexos financeiros para os municípios, já que os critérios de distribuição de parte dos recursos do Fundeb consideram o avanço educacional dos estudantes mais vulneráveis.
O trabalho do Pacto envolverá diversos atores da educação, incluindo gestores municipais, conselhos de educação, órgãos de controle e demais instituições parceiras "A transformação acontece no chão da escola. Cada instituição tem um papel importante para que essa cultura da equidade alcance os municípios e produza melhores resultados educacionais", afirmou o procurador.
Prêmio Pacto pela Educação 2026
Durante o encontro, também foram iniciadas as discussões sobre a organização do Prêmio Pacto pela Educação 2026. A expectativa é que a cerimônia ocorra em novembro, mantendo critérios semelhantes aos adotados na edição anterior, que registrou ampla participação das redes municipais de ensino.
Entre as novidades em estudo está a criação do Selo Diamante, destinado às redes que alcançarem desempenho de destaque em todos os segmentos avaliados. Também está sendo analisada uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Municipais de Educação.
Os critérios da premiação continuarão considerando indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Sergipana (Idese), que reúne dados de proficiência dos estudantes e do fluxo de aprovação das redes públicas de ensino.
O grupo Pacto pela Educação também é coordenado pela conselheira do TCE, Susana Azevedo, e reúne instituições públicas como Universidade Federal de Sergipe (UFS), Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, entidades representativas com atuação na área educacional, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dentre outros órgãos relevantes, em torno da construção de estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação sergipana.