Na 12ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 7, foram apreciados e julgados 22 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho e contou com as presenças dos conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho e Luis Alberto Meneses, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello representou o Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a sessão, o colegiado apreciou prestações de contas anuais de administradores públicos municipais e estaduais, recursos de reconsideração, representações, denúncias, declarações e ofícios.
As votações foram iniciadas pelo conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que votou procedente recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Tomar do Geru, referente ao exercício de 2022, determinando o envio da remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).
Em seguida, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida, exercício de 2023; pela regularidade com ressalvas e recomendações das contas da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, exercício de 2024; pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor, exercício de 2024; pela regularidade das contas do Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe, referentes a 2024; pela regularidade das contas da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, exercício de 2023; e pela aprovação da prestação de contas da Administração Estadual do Meio Ambiente, exercício de 2024.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela aprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, referentes ao exercício de 2021.
Na sequência, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho iniciou o julgamento de seus processos, votando pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Umbaúba, exercício de 2021. Também votou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida, referente ao exercício de 2020.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício de 2022, foram consideradas regulares com ressalvas, determinações e recomendações. Felizola também votou pela aprovação, com ressalvas e recomendações, das contas do Fundo Especial para Segurança Pública, exercício de 2024.
Uma representação formulada pela União Nacional/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente ao ano de 2021, sob relatoria do conselheiro José Carlos Felizola, foi considerada procedente, com envio ao MPE/SE e posterior arquivamento dos autos.
Nos Assuntos Gerais, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho determinou o arquivamento de ofícios encaminhados pelo Sintese, que relatavam supostas irregularidades nas prefeituras de Areia Branca, Canhoba, Canindé de São Francisco, Itaporanga d’Ajuda e Moita Bonita, ocorridas em 2024. Também foram arquivadas denúncias contra as prefeituras de Ribeirópolis e Areia Branca.
Ainda foram arquivados protocolos de cumprimento de determinação relacionados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, à Prefeitura de Carira e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo.
Por fim, também em Assuntos Gerais, o conselheiro José Carlos Felizola relatou ofício encaminhado pelo Sintese informando suposta supressão de direitos de professores aposentados pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, ocorrida em 2025. O conselheiro votou pela autuação do feito como denúncia.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade