Durante reunião articulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 29, representantes de instituições públicas e entidades jurídicas discutiram novos encaminhamentos para a preservação da Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A reunião foi conduzida pela conselheira Susana Azevedo.
O encontro marcou uma nova etapa da mobilização em defesa do templo centenário, agora concentrada em duas frentes estratégicas: a oficialização do tombamento estadual da igreja e o fortalecimento da defesa judicial contra a decisão que determina a realocação do imóvel.
Segundo a conselheira Susana Azevedo, o Conselho Estadual de Cultura de Sergipe (CEC), responsável pela pauta, já aprovou o reconhecimento patrimonial da igreja, restando apenas a publicação do decreto pelo Governo do Estado. "O Tribunal de Contas também tem o papel de preservar o patrimônio público e cultural. Estamos trabalhando para que o governo faça esse decreto o mais rápido possível", declarou.
Paralelamente, instituições envolvidas no caso articulam medidas jurídicas para tentar reverter a decisão judicial que prevê a retirada da igreja do local onde foi erguida. Entre as ações em estudo estão a produção de laudos técnicos e recursos judiciais que deverão ser apresentados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Segundo o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Leonardo Oliveira, a principal linha de atuação busca demonstrar a inviabilidade técnica da realocação da igreja, além dos riscos ambientais que ameaçam a estrutura do templo.
"Hoje existe uma sentença que determinou a realocação da capela, mas entendemos que essa medida é completamente inexequível. Estamos buscando laudos técnicos que comprovem isso e também apontem os riscos imediatos causados pelo avanço do mar", explicou.
Ainda de acordo com Leonardo Oliveira, o tombamento estadual poderá se tornar um elemento importante no processo judicial. "No âmbito judicial, buscamos a reforma dessa decisão. Já no campo administrativo, medidas como o tombamento desse patrimônio histórico serão fundamentais para fortalecer essa defesa", explica.
Para ele, a mobilização liderada pelas instituições representa um avanço importante na tentativa de preservar o patrimônio histórico. "Foi uma movimentação positiva e, sobretudo, propositiva. Diversas medidas concretas estão sendo estudadas para solucionar o problema da capela no âmbito judicial", concluiu.
A Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem se tornou símbolo de um debate que envolve patrimônio histórico, preservação ambiental e identidade cultural sergipana. A expectativa das instituições envolvidas é de que os próximos encaminhamentos consigam garantir a permanência da estrutura sem comprometer a proteção ambiental da região costeira da Praia do Saco.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria