O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 16, a 9ª Sessão Ordinária de 2026, ocasião em que foram apreciados e julgados 26 processos relativos a atos de gestão da administração pública, além da análise de três medidas cautelares.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE), atuou o procurador-geral Eduardo Côrtes.
No início dos trabalhos, o conselheiro Luis Alberto Meneses submeteu ao colegiado três medidas cautelares. A primeira, referente a denúncia contra a Prefeitura de Areia Branca, relacionada a procedimento licitatório, foi indeferida, sendo concedido prazo de cinco dias para que gestor e denunciante apresentem esclarecimentos.
A segunda cautelar, envolvendo denúncia contra a Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), acerca da aquisição de uma roçadeira com suposto sobrepreço, foi arquivada. Já a terceira, relativa à Prefeitura de Poço Redondo, também relacionada a procedimento licitatório em andamento, foi deferida, com determinação de suspensão imediata do certame para adoção das medidas corretivas cabíveis.
Na sequência da pauta, o conselheiro Ulisses Andrade relatou processos e submeteu a julgamento as contas do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2020), aprovadas com ressalvas; do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2022); e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2023), ambas julgadas regulares.
Também foram julgadas regulares, com ressalvas e recomendações, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida (2023). Já as contas da Fundação Estadual de Saúde (2017) foram consideradas regulares.
A conselheira Susana Azevedo votou pela regularidade com ressalvas das contas da Prefeitura de Santana do São Francisco (2022). Também foram julgadas regulares, com recomendações, as contas da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2023). As contas da Secretaria Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais (2024) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (2024) foram consideradas regulares.
O conselheiro Luis Alberto Meneses votou como regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2021) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2023). Já as contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (2024) foram consideradas regulares com recomendações.
O conselheiro José Carlos Felizola votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Muribeca (2023). Também votou como regulares as contas da Câmara Municipal de Frei Paulo (2020), do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2021) e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2021). O Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2022) teve suas contas julgadas regulares, com ressalvas e recomendações. Já a prestação de contas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2023) foi considerada regular.
Em assuntos gerais, o conselheiro Ulisses Andrade determinou o arquivamento de denúncias oriundas da Ouvidoria do TCE/SE, bem como de processos relacionados a declarações, notificações e cumprimento de determinações envolvendo prefeituras e órgãos municipais.
Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo determinou o arquivamento de denúncia contra a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e de representação contra a Prefeitura de Pedrinhas.
Foto: Marcelle Cristinne