O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizou nesta segunda-feira, 6, o curso “Elaboração Legislativa e Atos Normativos: Teoria e Prática", voltado à capacitação de servidores da instituição. Com carga horária de 4 horas, a iniciativa integra as áreas jurídica, legislativa e de planejamento, reforçando o compromisso do órgão com o aprimoramento contínuo de suas atividades.
A capacitação foi ministrada pelo subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Menezes, e teve como objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos e habilidades essenciais para a elaboração de atos normativos no âmbito do Tribunal.
O conteúdo programático foi estruturado em módulos que abordaram desde as competências constitucionais e a atuação normativa dos Tribunais de Contas até princípios de elaboração legislativa, redação, revisão e consolidação de normas. Também foram tratados temas como o processo de elaboração de atos normativos, bases de dados legislativas e aplicação prática na construção de minutas.
Durante o curso, os participantes tiveram acesso a noções teóricas fundamentais, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, além de orientações sobre a estrutura e os tipos de atos normativos utilizados pela Corte de Contas sergipana, com base na legislação vigente.
Segundo o subprocurador Thiago Menezes, a iniciativa busca fortalecer a atuação institucional por meio da qualificação técnica dos servidores. “O curso tem o objetivo de compartilhar com os servidores a experiência sobre a temática da elaboração legislativa. O Tribunal de Contas possui a atribuição de elaborar atos normativos que impactam diretamente sua atividade finalística, o exercício do controle externo. Por isso, é fundamental adotar boas práticas para que esses atos produzam os resultados esperados e gerem impactos positivos não só no controle externo, mas em toda a sociedade”, destacou.
Ele ressaltou ainda o caráter prático da capacitação. “O curso foi estruturado para mesclar teoria e prática. Discutimos exemplos concretos de atos do Tribunal, permitindo que os servidores compreendam como elaborar resoluções, portarias e outros instrumentos normativos, desde a formatação até o planejamento e a construção desses atos”, explicou.
De acordo com o subprocurador, este foi o primeiro encontro da capacitação, que poderá ter novas edições futuramente. “A proposta inicial era dividir o conteúdo em dois dias, mas, diante da alta demanda, concentramos em um único encontro, sem prejuízo de aprofundamentos futuros”, acrescentou.
A auditora de Controle Externo I, Marcelle Prata, destacou a importância do curso para o trabalho realizado pela Corte. “Quero parabenizar a Escola de Contas por essa iniciativa de trazer um curso tão técnico, tão prático e tão necessário para nossa atividade, tanto nossa atividade interna de comunicação entre os setores quanto também na comunicação com os nossos jurisdicionados, na criação de resoluções”.
O curso reforça a importância da qualificação técnica dos servidores do TCE/SE, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos e, consequentemente, para a melhoria do controle externo e da gestão pública no estado.
Texto: Luana Maria
Fotos: Quezia Major