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​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foi a última reunião do colegiado no ano de 2025.

A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Ao todo foram apreciados 18 processos e dez protocolos: dez prestações de contas, quatro denúncias, duas representações, um acompanhamento, uma manifestação da ouvidoria, uma resposta a ofício, três notificações, dois ofícios e uma representação não autuada.

O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e votou pela regularidade das contas anuais de Santo Amaro das Brotas (2014), da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2017) e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2015), tendo sido seguido pelo plenário.

A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela rejeição das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Umbaúba, sendo também seguida pelo plenário. 

O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela regularidade das contas de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas; pela regularidade com ressalvas (com recomendações) da prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2023) e pela regularidade das contas de 2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe. O Pleno seguiu o entendimento de Felizola em todos os casos. 

O conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim e da Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2024), votando ainda pela regularidade com recomendações das contas de 2023 do Fundo Municipal de assistência Social de Santana do São Francisco.