O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediará, na próxima sexta-feira, 31, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – Sergipe, Bahia e Alagoas (DASROC SEALBA). O evento tem início às 9h, no plenário do TCE, com programação estendida aos turnos da manhã e da tarde.
A iniciativa é uma realização do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), com apoio do TCE/SE e da Faculdade de Direito 8 de Julho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Contas (Escontas).
Reunindo especialistas de referência nacional, o seminário tem como objetivo promover o debate sobre os principais desafios e perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, com foco na atuação dos Tribunais de Contas, no controle jurisdicional, na função das corregedorias e na regulação ambiental.
A programação abordará temas como os impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no âmbito dos Tribunais de Contas, o controle jurisdicional e a tutela da probidade, o papel das corregedorias e o uso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de reflexões sobre regulação e meio ambiente no contexto do Direito Administrativo Sancionador.
Entre os participantes confirmados está o advogado Raphael de Matos Cardoso, presidente do IDASAN. Ele é pós-doutorando e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP, advogado e professor com ampla experiência em licitações, contratos, improbidade e compliance, além de associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
Também participará do evento o professor José Roberto Pimenta Oliveira (SP), diretor financeiro do IDASAN. Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, ele é professor de Direito Administrativo da mesma instituição, nos cursos de Graduação e Pós-graduação, líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUC-SP/CNPq), associado fundador e ex-presidente do IDASAN, além de Procurador Regional da República na 3ª Região, titular do 20º Ofício do Núcleo Criminal da PRR da 3ª Região (MPF).