O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 23 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
Ao todo foram apreciados 11 processos e 14 protocolos: oito prestações de contas, quatro denúncias, três ofícios, dois recursos de reconsideração, duas solicitações de informação, duas manifestações, além de uma representação com cautelar, uma comunicação interna, um monitoramento, uma manifestação da ouvidoria.
O conselheiro Ulices de Andrade Filho relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, tendo sido seguido pelo pleno.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela regularidade das contas de 2019 do Fundo Estadual de Assistência Social, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Já as contas de 2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto foram consideradas extintas pelo Pleno do TCE, seguindo voto do relator Luiz Augusto, tendo em vista o falecimento do gestor.
O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Japoatã, relativas ao exercício financeiro de 2023. Já em relação às contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, o voto foi pela regularidade com ressalvas. E a prestação de contas de 2019 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe foi considerada também regulares com ressalvas, com aplicação da multa mínima, no valor de R$ 1.247,00.
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Fotos: Marcelle Christine